Jovens angolanos são do MPLA Fora disso são ARRUACEIROS ou TERRORISTAS
Noutra frente do ”teatro de operações”, registe- se que em Angola existem dois tipos de juventude. Uma boa – a do MPLA, e a outra. A JMPLA enquanto mero instrumento do partido está, e tem razões para isso, preocupada com o comportamento que os jovens angolanos apresentam nos últimos tempos. Isto porque, ao contrário do que era habitual, a juventude começa a pensar pela própria cabeça, recusando a regra de ouro do regime que sempre visou formatála e domesticá- la.
Há uns anos, Tomás Bica, primeiro secretário da JMPLA na capital, disse que a organização juvenil do MPLA, partido que só está no poder desde 1975, pretendia levar a cabo uma série de debates, presume-se que – como é hábito – enquadrados na necessidade ancestral e atávica de reeducar a população.
“A estabilidade familiar é a estabilidade que se pretende, porque as famílias constituem a primeira e a mais antiga instituição de toda sociedade, razão pela qual famílias estáveis significam Estados estáveis, de tal ordem que pedimos à sociedade que o país seja estável, mas é preciso que, primeiramente, as famílias estejam estáveis”, disse Tomás Bica numa tirada filosófica que, só por si, é paradigma do estado actual de alguns dos jovens… do MPLA.
Por sua vez a directora do Gabinete de Cidadania e Sociedade Civil do MPLA, Fátima Viegas, entendia que “um dos remédios está na educação e outro está no papel que a família, enquanto esfera socializadora, deve fazer, porque estes jovens saíram de uma família. Se desta família eles não receberem, eles também não podem dar”.
Certo é que, reiteradamente, a JMPLA necessita de mostrar serviço no âmbito da formação políticopatriótica, de modo a inculcar na sociedade que sem o MPLA será o desastre total.
Os meninos do regime ainda não atingiram a fase de pensarem livremente. Quando lá chegarem, se chegarem, só não vão zarpar da JMPLA porque ainda não se sabe se, como no passado recente, as balas e os jacarés estão prontos para satisfazer os ávidos apetites sanguinários dos que matam primeiro e perguntam depois. Quer os jovens autómatos do regime queiram ou não, nem todos os jovens concordam que – por exemplo - o dia 14 de Abril, que consagra o dia da juventude do MPLA, em memória de Hoji Ya Henda, o patrono da JMPLA, seja igualmente considerado o Dia da Juventude angolana. Será, com certeza, difícil ou até mesmo inexequível encontrar uma data que gere unanimidade. Em democracia o melhor que se consegue, quando se consegue, é um consenso. Encontrar, ou até mesmo criar de raiz, um dia que esteja equidistante das datas assinaladas pelos diferentes partidos seria, cremos, a melhor solução para homenagear todos os jovens angolanos que, de facto, merecem ter um dia que assinale o seu contributo em prol do país. Desde a independência que Angola tem comemorado – com um enorme abuso de poder e unicidade só aceitável nos países de partido único – o 14 de Abril como o Dia da Juventude Angolana. Com a morta à nascença abertura protagonizada por João Lourenço, chegou a pensar- se como exequível implantar um sistema político que albergue a diversidade de opiniões como uma maisvalia de incalculável valor patriótico.
Não é sério, muito menos legítimo e democrático, que se continue a subjugar toda a juventude, bem como todo o resto da população, às teses do partido reinante. De facto, a comemoração com toda a pompa e mordomias inerentes do 14 de Abril era ( e poderá continuar a ser) aceitável como marco interno do MPLA e não como algo que possa representar toda a juventude de um país que, também nesta matéria, pretende respeitar e enquadrar- se nas regras de um Estado de Direito, isto se um dia deixar de ter força de lei ( e das armas) a tese de que Angola é do MPLA e o MPLA é Angola. Embora nem todos tenham consciência disso, o país é hoje outro, amanhã será ainda um outro, pelo que não pode haver receitas unilaterais feitas à medida, e por medida, de um regime que só conhece a razão da força.
Importa que o regime compreenda, embora a isso seja alérgico, que em democracia quem mais ordena é o Povo. E esse Povo não pode estar sujeito a regras que mais não são do que perpetuar o culto sabujo e bajulador a valores e pessoas que em vez de o servirem se servem dele. De facto, o governo não tem tido vontade, embora tenha os meios, para resolver os problemas do Povo, sejam eles da fome, da miséria, da água, da luz, do lixo, da saúde, de emprego ou da educação da população em geral. No que tange à juventude, esta não tem casa, não tem educação ( embora seja educada), não tem emprego e não tem futuro.
Por tudo isto, e não só, a juventude quer mais do que nunca ser ouvida e ter, para além de uma voz gritante e activa, possibilidade de dizer de sua justiça, de participar na vida do seu país. O regime ao obrigar os jovens a aceitar como única a lei do mais forte está a atirar a juventude para as margens da sociedade. E, muitas vezes, demasiadas vezes, quando se está na margem escorrega- se para a marginalidade como antecâmara da violência, da criminalidade ou até da guerra. Ao contrário do que eventualmente podem pensar os dirigentes do regime, a juventude está atenta a tudo isto e é sobretudo isto que a preocupa. Nós temos jovens que, como nos ensinou Nelson Mandela, são heróis não porque não sintam medo, mas porque o vencem.
Ocanal ZAP Viva ( de Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, expresidente da República e, ainda do MPLA) que estava suspenso em Angola desde Abril do ano passado, encerrou e despediu mais de cinco ( 525) centenas de funcionários. Tudo normal no âmbito estratégico de aumentar a pujança da liberdade de expressão do MPLA, nem que para isso mande para o desemprego mais umas centenas de trabalhadores. Aliás, tudo o que não é do MPLA/ João Lourenço é para… fechar, mesmo sendo do MPLA/ outros & JES, Lda... Coincidência? Na política não existe...
Este é o segundo canal a fechar portas na sequência da decisão do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, que obrigou a suspender os canais alegando “inconformidades”, depois da Vida TV ( de Tchizé dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, até hoje, ainda do MPLA), que pôs fim às suas actividades em Julho de 2021, deixando no desemprego mais de 300 profissionais. Esta política assassina de desempregar é diferente da de outros países, onde o desempregado, tem um subsídio, enquanto estiver nessa condição, mas no regime do MPLA, o desempregado passa a ser um faminto, sem muitas opções, para contornar os contentores do lixo. Os trabalhadores demitidos devido ao longo tempo de inoperância do canal em território nacional, não deixaram de reconhecer os esforços da entidade patronal, que durante nove meses pagou os seus salários, esperando que o Executivo tivesse higiene intelectual, para separar a raiva que têm contra José Eduardo dos Santos & Filhos, dos terceiros de boa- fé; os trabalhadores. Infelizmente, o Executivo é maldoso, masoquista e contentase com o sofrimento dos outros... Desde Abril tendo cumprido todos os pressupostos administrativos exigidos, pelo Executivo, este, como sempre prefere ver os cidadãos desempregados, nas ruas da amargura. E, assim, sem qualquer alternativa o encerramento foi a opção, já que a ZAP mantinha apenas a emissão em Portugal e em Moçambique, mas sobre o dossier angolana, prefere escudar- se no silêncio para não causar mais mal aos trabalhadores, já que o adversário: Executivo é vingativo...
Artistas figuras públicas angolanas expressaram, entretanto, a sua solidariedade e lamentaram o fecho do canal, tal como a empresária Isabel dos Santos, detentora da operadora de telecomunicações ZAP, cujas participações sociais foram arrestadas em Dezembro de 2019, a pedido do tribunal provincial de Luanda.
eNa sua conta do Instagram, Isabel dos Santos, que vive fora de Angola desde que o pai, o ex- Presidente, José Eduardo dos Santos, deixou o poder e enfrenta vários processos judiciais no país, exprimiu “carinho e admiração” pelos colegas da ZAP e disse estar “de coração partido”, manifestando a esperança de “voltar um dia”. Os trabalhadores da ZAP Viva fizeram, no dia 11.01.22, uma oração de agradecimento que circulou nas redes sociais pela oportunidade de trabalho e sustento das famílias nos últimos nove meses.
Em Setembro do ano passado, a operadora angolana tinha já anunciado um processo gradual de despedimentos na sequência da suspensão do canal ZAP Viva, afirmando estar a levar a cabo “as necessárias diligências para a retoma da emissão em território nacional” apesar de “não se vislumbrar um horizonte temporal de resolução”. Sem mencionar quantos postos de trabalho estão em causa, a ZAP referia, na altura, estar a “proceder a várias medidas de optimização de diferentes áreas operacionais”, entre as quais consta os recursos humanos afectos à Unidade ZAP Estúdios, responsável pela produção de conteúdos de televisão, onde se inclui o ZAP Viva.
A ZAP resulta de uma ‘ jointventure’ entre a empresa de telecomunicações portuguesa NOS ( 30%) e a SOCIP – Sociedade de Investimentos e Participações, S. A. ( 100% controlada por Isabel dos Santos) que disponibiliza televisão por satélite para Angola e Moçambique. O canal ZAP VIVA está disponível em Portugal através da NOS.
No dia 21 de Abril de 2021, o Executivo angolano suspendeu os canais Record TV África, ZAP Viva e Vida TV, medida justificada com “inconformidades legais”, deixando também suspensos os registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web ( site) de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos, cuja lista nunca foi divulgada.
No caso da Record TV África, detida pela Igreja Universal do Reino de Deus ( IURD), envolvida em várias polémicas e processos judiciais em Angola, o ministério alegou que a empresa tinha como director executivo um cidadão estrangeiro, bem como jornalistas estrangeiros que não estavam acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
Por outro lado, as empresas fornecedoras de televisão por assinatura, nomeadamente, a TV CABO, SA, a DSTV ANGOLA, SA, a FINSTAR – detentora da ZAP TV, estavam devidamente legalizadas, mas distribuíam os canais ZAP Viva, Vida TV e Rede Record sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola, o que determinou a suspensão.
Na altura, o ministério disse que a sua actuação visava permitir ajustar o processo de atribuição do título de registo definitivo do exercício da actividade às empresas de comunicação social e não deu mais explicações até à data. Organizações com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos eo Instituto para a Comunicação Social da África Austral ( MISAAngola) manifestaram preocupação face a esta decisão, por pôr em causa a pluralidade de informação, que passou a ser veiculada apenas por canais públicos, controlados pelo Estado angolano, e questionaram as leis invocadas para a suspensão.
Aempresa c idadã angolana, Maria Pia de Jesus Lobo Ventura denuncia a
Namkwang
International Engineering & Construction Lda, responsável pelo projecto de construção do edifício onde funciona o Hotel Intercontinental, um investimento da Sonangol, por incumprimento contratual.
“Nós vivíamos no espaço contíguo ao hotel, há mais de 18 anos, onde para além das duas casas de habitação, tínhamos o negócio de venda de camiões ( um stock mínimo de 10 camiões), arrecadação de material, cisterna, tanque de água, com eletrobomba, geradores e muitas árvores”, explica Maria Ventura. Este património, constituído em 15 anos ( 1992- 2007), estava na Rua Conselheiro Aires de
Ornelas, zona privilegiada, passaria a estar sob responsabilidade da Namkwang, a partir de 18 Janeiro de 2007, altura em que esta construtora, através de uma carta, assinada pelo engenheiro Jung, manifestou interesse em estender os seus estaleiros, até o espaço, que deveria, após acordo, por razões de segurança, ser desabitado, dada a movimentação de máquinas e terras. “O engenheiro Ricardo Pereira da Sonangol, na qualidade de empresa financiadora, apresentounos um contrato, assinado por ambas as partes, que nos vincularia, até a conclusão da construção do Hotel Intercontinental. Aceitamos, dada a probabilidade de desabamento de terras, capaz de provocar danos materiais e humanos, com o volume de escavações, para a implantação dos caboucos”, afirma. Desde o início, os engenheiros sul- coreanos, Hwang Insup e Jung, trataram de explicar em pormenor, as vantagens e desvantagens, para as partes do espaço estar devoluto, razão que levou a parte angolana a acreditar e agir, sempre com espírito de boa fé. “Naquela altura eles afirmaram que o meu espaço, seria para estender os estaleiros, para acondicionar os materiais de construção e, assim que terminassem as obras, regressaríamos para a nossa casa, que teria as competentes benfeitorias, face a alteração, para uso distinto ao inicial”. Infelizmente, as claúsulas contratuais, V e VI, seriam violadas, com o derrube das habitações, árvores, que previa o contrário, ou seja, a manutenção dos bens e melhorias “Infelizmente, a outra parte agiu de má- fé, arrogância e abuso de poder, pois nada cumpriram, para além da destruição, o que nos tem afectado emocionalmente, face a posição de força, da SONANGOL e NAMKWANG, que tendo as costas largas e corrompendo, muitos órgãos de justiça, não vimos ressarcido os danos que nos estão a causar ao longo destes anos, com advogados, tribunais, etc”. O contrato estipula o pagamento de uma mensalidade, pelo arrendamento de USD 2.250,00 ( dois mil, duzentos e cinquenta dólares), equivalente a 27.000.00 ( vinte e sete mil dólares) anuais. Os pagamentos subsequentes 2007 e 2008 de acordo com o Ponto 3 da cláusula 2 poderiam, ser ultrapassados se a obra se prolongasse, com a construtora a estender o pagamento do arrendamento do imóvel, até conclusão final da obra.
Infelizmente, as partes financiadora e construtora, valendo- se do poder e dinheiro que têm não têm, segundo a parte lesada, cumprido com o estipulado, até agora. “Já escrevi cartas a diversas instituições afim de resolver este problema, em Março de 2012, enderecei a primeira ao ex- PCA da SONANGOL, José Maria Lemos Francisco, depois a Assembleia Nacional, Comissão Nacional dos Direitos Humanos,
República, José Eduardo dos Santos, através do ofício n. º 664/ SAJJ/ C. CIV/ PR/ 2014, informando ter submetido o assunto ao Ministro da Justiça e Provedor de Justiça, para a competente análise, apreciação e pronunciamento”... A verdade, segundo a lesada, até a data, não correu água debaixo da ponte, pois nem, mesmo a intervenção, em 2011, do secretário Carlos Alberto Fonseca, demoveu a Namkwang a cumprir o