ERITREU ANSEBA

OEstado angolano assinou o contrato de exploração e gestão, por 10 anos, da rede de hiper e supermercados Kero com o grupo eritreu Anseba, informou o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado ( IGAPE).

De acordo com uma nota do IGAPE, o contrato de cessão do direito de exploração e gestão da rede de hiper e supermercados Kero, que não dá a opção de compra durante a vigência do contrato, envolve 12 lojas, com 6.000 metros quadrados de área, das quais oito se situam em Luanda e quatro em Benguela, Huíla e Huambo.

O contrato celebrado resulta de um concurso público internacional, lançado em 15 de Julho de 2021, em que participaram três concorrentes, a empresa vencedora, Anseba, Alimenta Angola, e Camarufi – Comércio Geral e Indústria.

“Para a rede de hiper e supermercados Kero foi adoptada a modalidade de cessação do direito de exploração e gestão, enquanto modalidade alternativa de exploração e gestão nos termos da Lei de Bases do Sector Empresarial Público”, sublinha a nota. O comunicado realça ainda que esta modalidade, além de incluir no seu objecto a manutenção dos postos de trabalho, prevê igualmente o pagamento de um valor fixo anual e uma componente variável em função das receitas a serem geradas. “Assim, o valor da componente fixa é de 1.452.000.000 kwanzas (…) [ 2,3 milhões de euros], que serão pagos anualmente durante a vigência do contrato ( 10 anos), com pagamentos variáveis de 3% sobre o valor total das receitas anuais”, acrescenta.

A rede de 12 lojas ( contando com o Kero Gika que fechou portas em Agosto) nas províncias de Luanda, Huambo,

Benguela e Huíla, será mesmo entregue ao grupo eritreu que está há anos no país.

A decisão da Comissão de Negociação do concurso público, na modalidade de cessão do direito de exploração e gestão da rede de híper e supermercados, foi favorável à Anseba, tendo uma pontuação de 66,2 pontos – divididos pelas componentes corporativa 8,9 pontos, financeira 34,6 pontos e técnica com 22,6 pontos.

Segundo um comunicado da instituição, a Comissão deliberou a aprovação e a qualificação do concorrente Anseba, batendo na corrida o Alimenta Angola, Ld. ª , depois da exclusão do terceiro concorrente, a

Camarufi.

“Nos termos legais, seguiu- se a notificação dos concorrentes para a audiência prévia referente à fase de avaliação das propostas, momento em que os concorrentes tiveram a oportunidade de apresentar eventuais reclamações sobre o sentido do relatório de avaliação das propostas, sem que o tenham feito”, avança o documento. O comunicado acrescenta que, subsequentemente, iniciou- se a fase de negociação das propostas, que incidiu especificamente na componente financeira dos critérios de avaliação, de que resultou uma nova ponderação e a elaboração do Relatório Preliminar de Negociação que indicou, igualmente, a vantagem relativa do Grupo Anseba. O IGAPE clarifica que após a notificação do Relatório Preliminar de Negociação, e em sede da audiência prévia, a concorrente Alimenta Angola exerceu o seu direito para contestar a decisão preliminar da Comissão de Avaliação. No entanto, a contestação incidiu sobre uma reavaliação das componentes corporativa e técnica que já tinham sido objecto de avaliação anteriormente e não foram contestadas de forma tempestiva, mas, ainda assim, a Comissão levou em consideração tais argumentos, o que implicou uma melhoria na respectiva pontuação, mas insuficiente para mudar os critérios revistos e a posição do vencedor. “O Concurso Público para a Cessão do Direito de Exploração e Gestão da Rede de Hiper e Supermercados Kero cumpriu com toda a tramitação administrativa necessária e considerase em conformidade com o respectivo Programa e com a Lei dos Contratos Públicos”, pode ler- se no comunicado do IGAPE A rede de hipermercados anteriormente detida pelo grupo Zahara, ligado aos generais “Dino” ( Leopoldino Fragoso do Nascimento) e “Kopelipa” ( Hélder Vieira Dias) passou para as mãos do Estado no âmbito do programa de recuperação de activos.

Apresentaram propostas três concorrentes – Anseba, Alimenta Angola e Camarufi – também ligada aos dois generais, antigos homens fortes do ex- presidente José Eduardo dos Santos – mas só a Anseba e a Alimenta Angola passaram à fase de negociação, que incidiu na componente financeira dos critérios de avaliação, tendo o Relatório Preliminar de Negociação indicado vantagem para o grupo eritreu.

“Notificados do Relatório Preliminar de Negociação, em sede da audiência prévia, a concorrente Alimenta Angola exerceu o seu direito, para contestar a decisão preliminar da Comissão de Avaliação”, argumentos que foram considerados pela Comissão de Avaliação, o que implicou uma melhoria na respectiva pontuação, segundo o comunicado do IGAPE. Segundo o IGAPE, “em nenhuma das fases do procedimento, os concorrentes apresentaram provas documentais da existência de uma eventual associação com marcas internacionais, para participar especificamente do presente concurso”, aludindo parceria empresarial que teria sido constituída entre o grupo francês Carrefour e a Alimenta Angola, do grupo brasileiro Tenda Atacado. à

“O concurso público para a cessão do direito de exploração e gestão da rede de hipers e supermercados Kero cumpriu com toda a tramitação administrativa necessária e considerase em conformidade com o respectivo Programa e com a Lei dos Contratos Públicos”, afirmou na altura o IGAPE.

Eug én io Laborinho, que falava durante um programa especial de informação realizado pela Televisão Pública do MPLA ( TPA) sobre os incidentes ocorridos, no 10.01.22, no Benfica, no decorrer de uma greve de taxistas em Luanda, em que se observaram igualmente actos de violência com a destruição de bens públicos e privados, bem como agressões a cidadãos.

O governante disse que os processos estão a ser instruídos, para que sejam responsabilizados pela tentativa de homicídio, coacção, instigação pública ao crime e rebelião, atentado contra a segurança dos transportes, dano com violência, ofensa à integridade física, furto, associação criminosa, desobediência, entre outros. Na rubrica “entre outros” deve figurar ( como em Cafunfo) “terrorismo e tentativa de golpe de Estado”. “Dos 102 suspeitos detidos, dos quais 96 por motim, cinco por danos com violência e furto qualificado, já foram formalizadas 79 detenções que seguiram as diversas formas de processo, sendo 41 processos sumários, 14 processos comuns e 24 aguardam pelo despacho do Ministério Público”, informou o ministro. Eugénio Laborinho salientou ainda que “dos 41 detidos, cujos processos foram encaminhados para os tribunais de comarca de Luanda e de Viana para o julgamento sumário, resultaram em oito condenados, com penas de três meses de prisão efectiva, 19 absolvidos por insuficiência de provas, 11 detidos cujos processos tramitaram pela forma comum, estando em fase de instrução preparatória atendendo que alguns crimes cometidos por aqueles cidadãos não podem ser julgados em processo sumário, por terem uma moldura penal superior a três anos”. O titular da pasta do Interior admitiu que o número de detidos pode aumentar, “visto que as investigações seguem o seu curso normal, para que todos aqueles que forem identificados como autores morais, tais como os instigadores, os que incitaram as práticas de distúrbios, rebelião, vandalismo e motim sejam igualmente alvos de instauração de processoscrime contra eles”.

“Não vamos parar por aqui, vamos continuar”, avisou o ministro, sublinhando que “o Estado não pode ficar impávido e sereno, observando actos que atentam contra a ordem e tranquilidade públicas, pelo que os órgãos que concorrem para a administração da justiça continuam a trabalhar para que os seus autores reparem os danos causados e respondam judicial e criminalmente pelas suas acções”, frisou. De acordo com Eugénio Laborinho, o Estado democrático de direito não pode ser confundido assim como o direito à greve, “com vandalismo, arruaça, violência e outras acções criminosas”. O ministro avançou que foram reforçadas como medida cautelar o policiamento em toda a extensão da província de Luanda, em particular, e em todo o país no geral, nas paragens de táxis, “porque poderá existir a tendência de alguns impedirem os taxistas que queiram trabalhar normalmente em poderem exercer a sua actividade”. “Também ‘remanejamos’ as nossas forças, houve um reforço de policiamento em várias artérias da cidade, estamos a dialogar com vários actores sociais, estamos a primar por um policiamento de proactividade e de proximidade”, reforçou. O ministro disse que o Governo está informado da existência de determinados grupos devidamente identificados, “cujas motivações são de subversão do poder instituído, por meio da violência, querem semear o pânico na sociedade, aproveitando- se do protesto e da reclamação de algumas questões sociais para instaurar instabilidade no país”. O governante angolano apelou a todos os cidadãos “a não aderirem a tais intenções inconfessas, mas sim enveredar pelo diálogo”.

No 10.01.22, um grupo de indivíduos, “devidamente identificados” pelo MPLA, ateou fogo a um autocarro do Ministério da Saúde e a um edifício do MPLA ( partido no Poder há 46 anos), acção que resultou no ferimento de profissionais da saúde e doentes, realçando- se ainda agressão física a jornalistas afectos a órgão do MPLA.

Depois do enorme êxito da “Operação Cafunfo”, um mero exercício de treino tendo em vista não perder os ensinamentos da “Operação 27 de Maio”, urge recordar a também emblemática “Operação Laborinho” que, por exemplo, deteve entre 27 de Março e 25 de Maio de 2020 , 15.658 cidadãos, durante o estado de emergência devido à Covid- 19. Eo ministro do Interior, Eugénio Laborinho, nem teve necessidade de referir os números de chocolates e balas ( rebuçados como dizem os brasileiros). Eugénio Laborinho apresentou os números quando discursava na cerimónia que marcou o 41. º aniversário do Ministério do Interior, salientando que, no estado de emergência, foram empregues 87.759 efectivos das forças de defesa e segurança, entre os quais 77.278 da Polícia Nacional, e felicitou e encorajou todo o efectivo “pelo empenho”, apesar dos “incidentes registados”.

“No geral, as forças dos órgãos de defesa e segurança garantiram com eficácia a execução das medidas de excepção, durante o período do estado de emergência, resultando na detenção de 15.658 cidadãos, a apreensão de 10.429 viaturas, 20.445 motociclos e 184 armas de fogo de diversos calibres”, referiu Eugénio Laborinho. Segundo o ministro, no mesmo período foram julgados sumariamente 1.606 cidadãos, encerrados 10.762 estabelecimentos comerciais, 8.013 mercados informais e 2.749 mercados formais. Na altura, o ministro frisou que as forças iriam continuar as suas acções t á c t i co - o p e r a c i o n a i s focadas no cumprimento das medidas decretadas para combater a criminalidade em todo o país.

Eugénio Laborinho sublinhou que os efectivos do Ministério do Interior “desde sempre, consentiram muitos sacrifícios em prol do superior interesse da nação e da satisfação das necessidades colectivas”. É verdade. Ao que parece esses sacrifícios datam do tempo em que D. João II era rei de Portugal e deverão continuar até que o MPLA complete 100 anos de governação ininterrupta ( só faltam 54).

“Sacrifícios que levaram muito dos nossos compatriotas de trincheira a perderem a vida no cumprimento da missão, pelo que, aproveitamos o momento para honrar os feitos alcançados por eles”, disse Eugénio Laborinho. “De trincheira”, não nos esqueçamos. Por alguma razão, na página oficial do seu Ministério do Interior na Internet esteve escrito que Eugénio César Laborinho “com o vasto currículo, no domínio de defesa e segurança, foi a aposta certa para assumir os desígnios do Ministério do Interior”. Eugénio Laborinho avisou no dia 03 de Abril de 2020 que a polícia iria reagir de forma adequada ao comportamento dos cidadãos, mas não ia “distribuir chocolates e rebuçados” perante os actos de desobediência ao estado de emergência que, em sentido lato, cobre as manifestações de Cafunfo. Eugénio Laborinho, que falava numa conferência de imprensa em Luanda, explicou de forma muito clara e assertiva como, aliás, é seu timbre: “Estamos a aplicar multas, estamos a deter pessoas”. Depois passaram a incluir também os assassinatos. “Temos estado a actuar em conformidade com a lei e as próprias medidas que vamos tomando dependem do grau de intervenção de cada caso e somos criticados [ por isso]”, disse o governante, acrescentando: “A polícia não está no terreno para servir rebuçados, nem para dar chocolates, ela vai actuar conforme o comportamento de cada cidadão ou de cada aglomerado”.

Nem mais senhor ministro. Recordemos as prioridades do seu mandato, por si anunciadas no dia 26 de Julho de 2019. Desde logo o “combate à droga pesada e contra os barões da droga”. “A primeira tarefa é o combate à criminalidade, em matéria de trazer segurança à população. Segundo, ainda no âmbito da criminalidade, é o combate à droga pesada e contra os barões da droga”, referiu.

“A Polícia Nacional, deve continuar a garantir a manutenção da ordem e da segurança pública através da melhoria e da ampliação da rede policial em todo o território nacional, aperfeiçoar e alargar o policiamento de proximidade, estreitandose a relação de confiança com os cidadãos, devolvendo assim, o sentimento de segurança pública”, referiu Eugénio Laborinho. Exacto. Tal como se viu em Cafunfo. Sim. É o mesmo Eugénio Laborinho que, enquanto secretário de Estado do Interior, disse no dia 24 de Fevereiro de 2015 ( lembram- se de quem era o Presidente da República?) que o país estava atento ao fenómeno do terrorismo, apesar de não constituir uma preocupação real. Na altura, o governante de José Eduardo dos Santos falava à imprensa à margem da cerimónia de abertura de um seminário de peritos sobre o Desenvolvimento da Estratégia Integrada de Combate ao Terrorismo e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre para África Central, que decorreu em Luanda. Fazendo referência à vulnerabilidade da fronteira no norte, com as vizinhas República Democrática do Congo ( RD Congo) e República do Congo, o então secretário de Estado afirmou que o Governo estava a trabalhar com as forças de segurança angolanas e com as da região de forma preventiva.

“Temos fronteiras vulneráveis com a RD Congo e com a República do Congo, não temos grande preocupação na fronteira com a Namíbia e a Zâmbia [ sul], mas temos que estar atentos em todo o limite que é fronteira”, frisou.

“Por isso não há nenhuma preocupação, não há nada que atrapalhe ou que venha a preocupar com relação ao terrorismo no nosso país. Temos estado a trabalhar, as nossas forças estão cada vez mais vigilantes, temos estado a pedir a colaboração da sociedade, sobretudo dos residentes fronteiriços”, acrescentou. Segundo Laborinho, ilegal era problema angolano,

Eugénio imigração o grande do Governo que “tudo

atem estado a fazer para que este fenómeno seja banido”. Excepção, como se sabe, é quando há necessidade eleitoral de pôr esses imigrantes a votar em Angola… no MPLA.

Agora, Eugénio Laborinho destaca que as autoridades têm estado a trabalhar no sentido de fazer uma acção pedagógica ( certamente na linguagem internacionalmente conhecida por todos e que tem como instrumente basilar o cassetete ou a pistola) e tentar educar de forma a não haver confrontos entre a população e a polícia, mas notou que “a polícia também é filha do povo e precisa de ser acarinhada”. O governante sublinhou que tem sido observado o comportamento de desobediência ao estado de emergência, que impõe restrições à movimentação de pessoas e proíbe grandes aglomerações, sobretudo na província de Luanda. “Luanda, para nós, é um quebra- cabeças, mas tudo faremos para que a situação se normalize”, sublinhou. Eugénio Laborinho admitiu um endurecimento das medidas que têm estado a ser tomadas “porque as pessoas continuam teimosas” e “têm de ficar em casa”. Mesmo que seja de barriga vazia, dizemos nós.

OBanco Mundial prevê que a economia de Angola cresça 3,1% este ano e que abrande ligeiramente para 2,8% em 2023, de acordo com as Perspectivas Económicas Globais, divulgadas em Washington. Segundo novas estimativas, Angola deverá ter saído da recessão económica já no ano passado, registando um crescimento de 0,4%, que se segue a cinco anos consecutivos de quebra do Produto Interno Bruto ( PIB), melhorando, ainda assim, a quebra de 5,4% em 2020, o pior ano desta série.

O Banco Mundial não aborda especificamente as razões do crescimento de Angola, englobando- a no conjunto das economias da África subsaariana, e detalha apenas os valores previstos para o crescimento económico entre 2019 e 2023. “A produção na África subsaariana cresceu uns estimados 3,5% em 2021, alimentada por uma recuperação no preço das matérias- primas e por um abrandamento das restrições” no âmbito da pandemia de Covid- 19, lêse no relatório. “A recuperação continua frágil e insuficiente para inverter o aumento na pobreza devido ao impacto da pandemia, as e a ameaça de surtos recorrentes de Covid- 19 continua”, o que faz com que a previsão de crescimento esteja quase um ponto percentual abaixo da estimativa para 2019 e 2020, aponta- se ainda no documento. No relatório, o Banco Mundial diz que as três maiores economias da região ( Nigéria, África do Sul e Angola) deverão ter crescido 3,1% no ano passado, o que reflecte uma melhoria das estimativas anteriores, e aponta que o crescimento de Angola e Nigéria foi sustentado pela recuperação no sector não petrolífero, “com a produção de petróleo na região a continuar abaixo dos níveis anteriores à pandemia devido às perturbações no trabalho de manutenção e pelo declínio dos investimentos nas indústrias extractivas”. A pandemia, acrescentam, “fez reverter o progresso na redução da pobreza e em vários objectivos emblemáticos do desenvolvimento em toda a região, anulando mais de uma década de ganhos no rendimento per capita nalguns países”. Em Angola, Nigéria e África do Sul, entre outros, o rendimento per capita “deverá continuar mais baixo em 2022 que há uma década”, alertam os economistas.

Entre os principais riscos apontados no relatório, o Banco Mundial destaca a pobreza, a insegurança alimentar, o aumento dos preços dos alimentos e as tensões geopolíticas, que “podem afectar o sentimento dos consumidores e abrandar o crescimento”. Em particular, o Banco Mundial aponta que “uma moderação substancial no crescimento mundial pode desencadear uma correcção significativa em baixa nos preços das matérias- primas, prejudicando os produtores de petróleo e de metais da região”. Entre os riscos identificados, Banco Mundial salienta que os países que enfrentam dificuldades na sustentabilidade da dívida podem ter mais dificuldade no acesso ao financiamento internacional, o que motivaria ajustamentos orçamentais abruptos. As baixas taxas de vacinação contra a Covid- 19 também colocam a ameaça de “surtos recorrentes e mais severos”, e a instituição avisa ainda que “a pandemia prolongada pode amplificar os desenvolvimentos passados e os desafios de saúde, descarrilar as reformas estruturais e orçamentais, e resultar em perdas duradouras de capital humano”.

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Em Dezembro de 2021, o Fundo Monetário Internacional ( FMI) reviu em alta a previsão de crescimento de Angola, esperando um ( estrondoso mas, como diria o presidente do MPLA, João Lourenço, relativo) crescimento de 0,1% nesse ano, e aprovou a última revisão do programa de financiamento. “O Conselho de

Administração do FMI completou a sexta revisão do programa económico de Angola, apoiado por um Programa de Financiamento Ampliado, e concluiu as consultas ao abrigo do Artigo IV; a decisão da administração permite um desembolso imediato de cerca de 748 milhões de dólares [ 660 milhões de euros], elevando o total disponibilizado ao abrigo do acordo para cerca de 4,5 mil milhões de dólares [ 3,9 mil milhões de euros]”, lê- se no comunicado do FMI. “A economia de Angola está a regressar a um crescimento positivo, com o efeito da pandemia de Covid- 19 a esbater- se”, escreve o FMI, depois de melhorar a previsão de crescimento, que passou de uma recessão de 0,7% para um crescimento positivo de 0,1% ano.

“Estão a ver a excelência do nosso investimento estrutural e divino na economia”, gritou alguém no Palácio Presidencial ( não foi possível apurar se foi o próprio Presidente), a que se seguiu, previsivelmente, a abertura de várias garrafas de Champagne Vieilles Vignes 2004, cujo preço é relativamente este barato, cerca de 2.000 euros por garrafa. De acordo com o FMI, “a perspectiva política das autoridades continua sã, e os responsáveis políticos continuam empenhados no seu plano de reformas no seguimento da conclusão do programa apoiado pelo FMI”. Angola deverá acelerar o crescimento económico para 2,9% em 2022, o que representa uma revisão em alta face aos 2,6% anteriormente previstos pelo Fundo, e registar um crescimento médio de longo prazo em torno dos 4%, diz o FMI, sustentando a previsão “na implementação das reformas estruturais”, que roubam aos milhões que têm pouco, ou nada, para dar aos poucos que têm milhões.

A inflação, que deverá ter chegado quase aos 26% em 2021, “deverá começar gradualmente a abrandar em 2022”, enquanto o rácio da dívida pública, que no ano passado estava nos 135,1%, deverá cair este ano para 95,9% e para 78,9% em 2022, ajudada não só pelo regresso ao crescimento económico, mas também pela valorização do kwanza durante este ano.

“As políticas prudentes das autoridades angolanas contribuíram para fortalecer a estabilidade e a sustentabilidade ao abrigo do programa, apesar das difíceis condições económicas; ajudadas pela recente subida dos preços do petróleo, esta disciplina nas políticas e o compromisso com as reformas também começaram a melhorar o desempenho económico, colocando Angola no caminho da recuperação dos múltiplos choques e da recessão plurianual que sofreu”, conclui o FMI.