PRESIDENTE DE ANGOLA, JOÃO LOURENÇO ELOGIA GOVERNAÇÃO DO… MPLA
Em mais uma acção de campanha eleitoral o MPLA, com as vestes de Titular do Poder Executivo ( Governo unipessoal de acordo com a Constituição atípica), anunciou no 22.06.22, que cerca de 450 mil milhões de kwanzas ( 975,5 milhões de euros) foram já gastos com a implementação, há três anos, dos projectos da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios ( PIIM) em Angola.
Segundo o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, dos 2.710 projectos inscritos no PIIM cerca de 2.040 estão em execução nas 18 províncias angolanas com a respectiva verba assegurada.
O governante, que falava por ocasião da 4. ª reunião ordinária da Comissão Interministerial de Implementação do PIIM, fez saber também que até final do presente ano 80% dos projectos do PIIM estarão concluídos.
“No total de 1.749 projectos, até ao final do ano nós teremos concluído 1.405 projectos, o que quer dizer que 80% da carteira PIIM inicial será concluída até ao final do ano, o que faz com que o nosso balanço seja positivo em relação ao total de projectos que inicialmente integraram a carteira”, disse.
O plano de dimensão nacional inscreve projectos dos sectores da educação, saúde, estradas secundárias e terciárias, segurança pública e ordem pública, agricultura, infraestruturas administrativas, saneamento básico, água, energia, entre outros. O PIIM, lançado em Junho de 2019 pelo Presidente do MPLA na qualidade de Presidente da República,
João Lourenço, está orçado em 2 mil milhões de dólares ( 1,6 mil milhões de euros), recursos provenientes do Fundo Soberano de Angola, com as autoridades a garantirem que o mesmo está a ser executado “sem o recurso a endividamento público”.
A reunião da Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM, presidida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, fez o balanço dos projectos em curso e o seu grau de execução física e financeira.
Quase 1,6 milhões de pessoas no sul de Angola sofreram insegurança alimentar grave ( eufemismo que significa fome) em 2021 devido à seca, a pior em 40 anos, revelou um relatório revelado em Maio e que previa em 2022 o terceiro ano consecutivo de colheitas reduzidas. De acordo com o relatório, publicado anualmente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura ( FAO), o Programa Alimentar Mundial ( PAM) e a União Europeia, no ano passado, 193 milhões de pessoas em 53 países estavam em situação de insegurança alimentar aguda, ou seja, precisavam de assistência urgente para sobreviver. A classificação engloba os níveis entre 3 e 5 da escala internacional de segurança alimentar: crise, emergência e desastre.
Em Angola, os autores do relatório analisaram 17 municípios rurais de três províncias do sudoeste do país, Namibe, Huíla e Cunene, onde vive 9% da população angolana, de 32,1 milhões. Nestes municípios, os investigadores calculam que 1,59 milhões de pessoas — ou seja 58% da população analisada — estivessem em situação de crise ou emergência alimentar ( níveis 3 e 4) entre Outubro de 2021 e Março de 2022, dos quais 420 mil dos quais no estado mais grave. Em quatro dos municípios estudados – Cahama ( Cunene), Gambos ( Huíla), Camucuio ( Namibe) e Virei ( Namibe) – pelo menos 75% da população estava em situação de crise alimentar ou pior. Os números pioraram entre 2020 e 2021, ano em que a pior seca em 40 anos e uma praga de gafanhotos reduziu a disponibilidade de alimentos pós colheita para um a três meses em alguns dos municípios.
O número de pessoas em crise ou pior aumentou de 1,3 milhões ( 49% da população analisada) na época das colheitas de Junho- Setembro de 2021 para 1,6 milhões na de Outubro a Março de 2022.
Segundo o relatório, as três províncias do sudoeste de Angola enfrentam uma crise de baixo peso nas crianças: 114 mil crianças com menos de 5 anos tinham baixo peso, 37 mil das quais de forma grave. Os autores do relatório atribuem a crise a dois anos consecutivos de colheitas reduzidas após uma seca que o PAM considera a pior na região em 40 anos. As quantidades cumulativas de precipitação sazonal nas províncias do Namibe, Cunene, Huíla e Cuanza Sul ficaram 60 a 80 abaixo da média, segundo a FAO, e os efeitos recorrentes da seca reduziram a produção agrícola e pecuária e contribuíram para o aumento dos preços dos alimentos. A situação foi agravada por uma praga de gafanhotos que provocou danos nas culturas em Cuanhama, Namacunde, Ombandja e Curoca ( Cunene), Virei e Moçâmedes ( Namibe) e Humpata ( Huila), escrevem os investigadores.
Para 2022, as perspectivas indicam grande probabilidade de chuvas desfavoráveis, aumentando a probabilidade de uma terceira colheita reduzida consecutiva.
Como há também indicação de baixa disponibilidade de sementes, a área semeada com cereais em 2022 deverá ser reduzida, o que deverá comprometer ainda mais as perspectivas de produção, segundo a FAO.
Os autores alertam ainda que os choques económicos, incluindo a Covid- 19, provocaram cinco anos consecutivos de recessão económica, o que afectou gravemente as oportunidades de geração de rendimentos das famílias.
As despesas da presidente do Tribunal de Contas de Angola, Exalgina Gamboa, que terá gastado quatro milhões de dólares em mobílias a expensas do Estado angolano (ou seja, à custa dos angolanos, 20 milhões dos quais são pobres), não mereceram explicações por parte da instituição nem da Procuradoria- Geral da República.
Tudo normal, portanto. No reino é mesmo assim. Mais uma vez se prova que o MPLA é Angola e que Angola é do MPLA.
O caso foi denunciado pelo jornalista e activista angolano Rafael Marques e Morais, no portal Maka Angola, sob o título“Tribunal de Contas é o mealheiro de Exalgina Gamboa” e dá conta das despesas da juíza, suportadas pelo erário público (dinheiro dos angolanos) e que ascendem a vários milhões de dólares. Revela também que o Governo adquiriu, em 2020, uma casa no valor de 3,5 milhões de dólares ( 3,3 milhões de euros) para Exalgina Gamboa num condomínio de luxo, enquanto a juíza, posteriormente, gastou meio milhão de dólares (472 mil euros) na reabilitação da mesma.
O Cofre Privativo do Tribunal de Contas pagou depois cerca de 4 milhões de dólares (3,7 milhões de euros) pelo apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.
O Tribunal de Contas limita-se a informar que as despesas realizadas pelo Tribunal constam dos relatórios anuais aprovados pelo plenário e que as despesas de capital são realizadas com base nos direitos e regalias dos magistrados, previstas na Lei n.º 7/94, de 29 de Abril,
Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério
Público. Segundo a lei, os magistrados têm direito a várias regalias, incluindo entrada e livre-trânsito em vários locais de acesso condicionado, uso e porte de arma, protecção especial da sua pessoa e bens, casa do Estado ou a expensas do Estado devidamente mobilada, viatura do Estado para uso pessoal e pagamento de telefone, água e luz.
Têm também direito a 100% da renda, caso não ocupem uma casa do Estado, passaporte diplomático, bem como pessoal doméstico incluindo motoristas, cozinheiros e lavadeiras.
O diploma é, naturalmente, omisso quanto a limites de despesas. Segundo a lei orgânica do Tribunal de Contas ( Lei n. º 5/ 96), esta entidade dispõe de um cofre privativo, dotado de autonomia administrativa e financeira, gerido por um conselho administrativo com um mínimo de três elementos, a designar pelo plenário do Tribunal e em cuja composição participam o director de serviços técnicos e o director dos serviços administrativos. Segundo a legislação constituem encargos do Cofre, além do pagamento das comparticipações emolumentares, outras despesas que não possam ser suportadas pelo Orçamento do Estado incluindo despesas resultantes do pagamento de subsídios, abonos ou quaisquer outras remunerações dos juízes ou do pessoal dos serviços de apoio, decorrentes da formação dos juízes e do pessoal dos serviços de apoio, resultantes da aquisição de publicações ou da edição de livros ou revistas, derivadas da realização de estudos, auditorias, peritagens e outros trabalhos ordenados pelo Tribunal. A aquisição de mobiliário não consta entre os encargos do cofre privativo mas, é claro, está – como outras matérias – subjacente ao que subjaz da subjacência intrínseca à Constituição do MPLA e que, em linguagem autóctone, se diz “roubo, ladroagem. ladroeira, ladroíce” etc. etc.. Questionada a Procuradoria-geral da República sobre se recebera denúncias relativas aos gastos sumptuosos de Exalgina Gamboa, ou se estão a investigar eventuais despesas ilícitas… a PGR
“alegou” o sagrado direito ao silêncio bem como à presunção da inocência até que… Angola seja aquilo que ( ainda) não é: um Estado de Direito Democrático.
No início do mês, Exalgina Gamboa tinha sido já alvo de notícias, veiculadas inicialmente pelo Africa Monitor e mais tarde pelo Correio Angolense, envolvendo o congelamento de contas de um filho seu, em Portugal, supostamente constituídas com valores proveniente da conta do Tribunal de Contas domiciliada no banco Yetu.
Na altura, a PGR de Angola reagiu, negando ter sido notificada pelas autoridades portuguesas sobre alegadas transferências bancárias das contas do Tribunal de Contas angolano para uma conta privada domiciliada num banco em Portugal. E, é claro, o Tribunal de Contas não se pronunciou sobre este caso, ao abrigo da presunção de que até que alguém prove o contrário… a República Agostinho Neto ( Angola) é ( mesmo) do MPLA. Apesar disso, os angolanos são muito curiosos e continuam a querer saber de quem é a culpa de terem voado 2.5 milhões de euros e 500 mil dólares da conta bancária do Tribunal de Contas Angola para a conta bancária do filho da presidenta do Tribunal de Contas de Angola, em Portugal.
Em Portugal descobriram o cambalacho dos 2.5 milhões de euros e 500 mil dólares, que voaram da conta bancária do Tribunal de Contas, em Angola, para a conta bancária, em Portugal, do filho da juíza presidenta do Tribunal de Contas de Angola. No entanto, o PGR diz que Portugal ainda não o informou. Se o dinheiro voa de Angola para o estrangeiro e o PGR está em Angola e nada sabe, afinal de contas o que está a fazer o PGR em Angola? Ainda anda apenas a pastar caranguejos e marimbondos?