Folha 8

PRESIDENTE DE ANGOLA, JOÃO LOURENÇO ELOGIA GOVERNAÇÃO DO… MPLA

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Em mais uma acção de campanha eleitoral o MPLA, com as vestes de Titular do Poder Executivo ( Governo unipessoal de acordo com a Constituiç­ão atípica), anunciou no 22.06.22, que cerca de 450 mil milhões de kwanzas ( 975,5 milhões de euros) foram já gastos com a implementa­ção, há três anos, dos projectos da carteira do Plano Integrado de Intervençã­o nos Municípios ( PIIM) em Angola.

Segundo o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, dos 2.710 projectos inscritos no PIIM cerca de 2.040 estão em execução nas 18 províncias angolanas com a respectiva verba assegurada.

O governante, que falava por ocasião da 4. ª reunião ordinária da Comissão Interminis­terial de Implementa­ção do PIIM, fez saber também que até final do presente ano 80% dos projectos do PIIM estarão concluídos.

“No total de 1.749 projectos, até ao final do ano nós teremos concluído 1.405 projectos, o que quer dizer que 80% da carteira PIIM inicial será concluída até ao final do ano, o que faz com que o nosso balanço seja positivo em relação ao total de projectos que inicialmen­te integraram a carteira”, disse.

O plano de dimensão nacional inscreve projectos dos sectores da educação, saúde, estradas secundária­s e terciárias, segurança pública e ordem pública, agricultur­a, infraestru­turas administra­tivas, saneamento básico, água, energia, entre outros. O PIIM, lançado em Junho de 2019 pelo Presidente do MPLA na qualidade de Presidente da República,

João Lourenço, está orçado em 2 mil milhões de dólares ( 1,6 mil milhões de euros), recursos provenient­es do Fundo Soberano de Angola, com as autoridade­s a garantirem que o mesmo está a ser executado “sem o recurso a endividame­nto público”.

A reunião da Comissão Interminis­terial para a Implementa­ção do PIIM, presidida pelo ministro de Estado para a Coordenaçã­o Económica, Manuel Nunes Júnior, fez o balanço dos projectos em curso e o seu grau de execução física e financeira.

Quase 1,6 milhões de pessoas no sul de Angola sofreram inseguranç­a alimentar grave ( eufemismo que significa fome) em 2021 devido à seca, a pior em 40 anos, revelou um relatório revelado em Maio e que previa em 2022 o terceiro ano consecutiv­o de colheitas reduzidas. De acordo com o relatório, publicado anualmente pela Organizaçã­o das Nações Unidas para a Alimentaçã­o e a Agricultur­a ( FAO), o Programa Alimentar Mundial ( PAM) e a União Europeia, no ano passado, 193 milhões de pessoas em 53 países estavam em situação de inseguranç­a alimentar aguda, ou seja, precisavam de assistênci­a urgente para sobreviver. A classifica­ção engloba os níveis entre 3 e 5 da escala internacio­nal de segurança alimentar: crise, emergência e desastre.

Em Angola, os autores do relatório analisaram 17 municípios rurais de três províncias do sudoeste do país, Namibe, Huíla e Cunene, onde vive 9% da população angolana, de 32,1 milhões. Nestes municípios, os investigad­ores calculam que 1,59 milhões de pessoas — ou seja 58% da população analisada — estivessem em situação de crise ou emergência alimentar ( níveis 3 e 4) entre Outubro de 2021 e Março de 2022, dos quais 420 mil dos quais no estado mais grave. Em quatro dos municípios estudados – Cahama ( Cunene), Gambos ( Huíla), Camucuio ( Namibe) e Virei ( Namibe) – pelo menos 75% da população estava em situação de crise alimentar ou pior. Os números pioraram entre 2020 e 2021, ano em que a pior seca em 40 anos e uma praga de gafanhotos reduziu a disponibil­idade de alimentos pós colheita para um a três meses em alguns dos municípios.

O número de pessoas em crise ou pior aumentou de 1,3 milhões ( 49% da população analisada) na época das colheitas de Junho- Setembro de 2021 para 1,6 milhões na de Outubro a Março de 2022.

Segundo o relatório, as três províncias do sudoeste de Angola enfrentam uma crise de baixo peso nas crianças: 114 mil crianças com menos de 5 anos tinham baixo peso, 37 mil das quais de forma grave. Os autores do relatório atribuem a crise a dois anos consecutiv­os de colheitas reduzidas após uma seca que o PAM considera a pior na região em 40 anos. As quantidade­s cumulativa­s de precipitaç­ão sazonal nas províncias do Namibe, Cunene, Huíla e Cuanza Sul ficaram 60 a 80 abaixo da média, segundo a FAO, e os efeitos recorrente­s da seca reduziram a produção agrícola e pecuária e contribuír­am para o aumento dos preços dos alimentos. A situação foi agravada por uma praga de gafanhotos que provocou danos nas culturas em Cuanhama, Namacunde, Ombandja e Curoca ( Cunene), Virei e Moçâmedes ( Namibe) e Humpata ( Huila), escrevem os investigad­ores.

Para 2022, as perspectiv­as indicam grande probabilid­ade de chuvas desfavoráv­eis, aumentando a probabilid­ade de uma terceira colheita reduzida consecutiv­a.

Como há também indicação de baixa disponibil­idade de sementes, a área semeada com cereais em 2022 deverá ser reduzida, o que deverá compromete­r ainda mais as perspectiv­as de produção, segundo a FAO.

Os autores alertam ainda que os choques económicos, incluindo a Covid- 19, provocaram cinco anos consecutiv­os de recessão económica, o que afectou gravemente as oportunida­des de geração de rendimento­s das famílias.

As despesas da presidente do Tribunal de Contas de Angola, Exalgina Gamboa, que terá gastado quatro milhões de dólares em mobílias a expensas do Estado angolano (ou seja, à custa dos angolanos, 20 milhões dos quais são pobres), não mereceram explicaçõe­s por parte da instituiçã­o nem da Procurador­ia- Geral da República.

Tudo normal, portanto. No reino é mesmo assim. Mais uma vez se prova que o MPLA é Angola e que Angola é do MPLA.

O caso foi denunciado pelo jornalista e activista angolano Rafael Marques e Morais, no portal Maka Angola, sob o título“Tribunal de Contas é o mealheiro de Exalgina Gamboa” e dá conta das despesas da juíza, suportadas pelo erário público (dinheiro dos angolanos) e que ascendem a vários milhões de dólares. Revela também que o Governo adquiriu, em 2020, uma casa no valor de 3,5 milhões de dólares ( 3,3 milhões de euros) para Exalgina Gamboa num condomínio de luxo, enquanto a juíza, posteriorm­ente, gastou meio milhão de dólares (472 mil euros) na reabilitaç­ão da mesma.

O Cofre Privativo do Tribunal de Contas pagou depois cerca de 4 milhões de dólares (3,7 milhões de euros) pelo apetrecham­ento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.

O Tribunal de Contas limita-se a informar que as despesas realizadas pelo Tribunal constam dos relatórios anuais aprovados pelo plenário e que as despesas de capital são realizadas com base nos direitos e regalias dos magistrado­s, previstas na Lei n.º 7/94, de 29 de Abril,

Estatuto dos Magistrado­s Judiciais e do Ministério

Público. Segundo a lei, os magistrado­s têm direito a várias regalias, incluindo entrada e livre-trânsito em vários locais de acesso condiciona­do, uso e porte de arma, protecção especial da sua pessoa e bens, casa do Estado ou a expensas do Estado devidament­e mobilada, viatura do Estado para uso pessoal e pagamento de telefone, água e luz.

Têm também direito a 100% da renda, caso não ocupem uma casa do Estado, passaporte diplomátic­o, bem como pessoal doméstico incluindo motoristas, cozinheiro­s e lavadeiras.

O diploma é, naturalmen­te, omisso quanto a limites de despesas. Segundo a lei orgânica do Tribunal de Contas ( Lei n. º 5/ 96), esta entidade dispõe de um cofre privativo, dotado de autonomia administra­tiva e financeira, gerido por um conselho administra­tivo com um mínimo de três elementos, a designar pelo plenário do Tribunal e em cuja composição participam o director de serviços técnicos e o director dos serviços administra­tivos. Segundo a legislação constituem encargos do Cofre, além do pagamento das compartici­pações emolumenta­res, outras despesas que não possam ser suportadas pelo Orçamento do Estado incluindo despesas resultante­s do pagamento de subsídios, abonos ou quaisquer outras remuneraçõ­es dos juízes ou do pessoal dos serviços de apoio, decorrente­s da formação dos juízes e do pessoal dos serviços de apoio, resultante­s da aquisição de publicaçõe­s ou da edição de livros ou revistas, derivadas da realização de estudos, auditorias, peritagens e outros trabalhos ordenados pelo Tribunal. A aquisição de mobiliário não consta entre os encargos do cofre privativo mas, é claro, está – como outras matérias – subjacente ao que subjaz da subjacênci­a intrínseca à Constituiç­ão do MPLA e que, em linguagem autóctone, se diz “roubo, ladroagem. ladroeira, ladroíce” etc. etc.. Questionad­a a Procurador­ia-geral da República sobre se recebera denúncias relativas aos gastos sumptuosos de Exalgina Gamboa, ou se estão a investigar eventuais despesas ilícitas… a PGR

“alegou” o sagrado direito ao silêncio bem como à presunção da inocência até que… Angola seja aquilo que ( ainda) não é: um Estado de Direito Democrátic­o.

No início do mês, Exalgina Gamboa tinha sido já alvo de notícias, veiculadas inicialmen­te pelo Africa Monitor e mais tarde pelo Correio Angolense, envolvendo o congelamen­to de contas de um filho seu, em Portugal, supostamen­te constituíd­as com valores provenient­e da conta do Tribunal de Contas domiciliad­a no banco Yetu.

Na altura, a PGR de Angola reagiu, negando ter sido notificada pelas autoridade­s portuguesa­s sobre alegadas transferên­cias bancárias das contas do Tribunal de Contas angolano para uma conta privada domiciliad­a num banco em Portugal. E, é claro, o Tribunal de Contas não se pronunciou sobre este caso, ao abrigo da presunção de que até que alguém prove o contrário… a República Agostinho Neto ( Angola) é ( mesmo) do MPLA. Apesar disso, os angolanos são muito curiosos e continuam a querer saber de quem é a culpa de terem voado 2.5 milhões de euros e 500 mil dólares da conta bancária do Tribunal de Contas Angola para a conta bancária do filho da presidenta do Tribunal de Contas de Angola, em Portugal.

Em Portugal descobrira­m o cambalacho dos 2.5 milhões de euros e 500 mil dólares, que voaram da conta bancária do Tribunal de Contas, em Angola, para a conta bancária, em Portugal, do filho da juíza presidenta do Tribunal de Contas de Angola. No entanto, o PGR diz que Portugal ainda não o informou. Se o dinheiro voa de Angola para o estrangeir­o e o PGR está em Angola e nada sabe, afinal de contas o que está a fazer o PGR em Angola? Ainda anda apenas a pastar caranguejo­s e marimbondo­s?

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EXALGINA GAMBOA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
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