A culpa é dos taxistas, zungueiras e domésticas
O Governo quer ( é, pelo menos, o que diz) retirar, entre outros grupos- alvo, taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua, do mercado informal, que absorve cerca de onze milhões de pessoas, um terço da população de Angola. Não o faz por uma questão de equidade social mas, apenas e só, porque quer arrecadar dinheiro dos impostos que, desta forma, não consegue fazer. Segundo o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira, a título de exemplo, só o sector de táxis, ainda informal, representa anualmente um negócio de 1.000 milhões de dólares ( cerca de 900 milhões de euros) em que o Estado se vê privado dos respectivos impostos.
“O Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade ( PAPE) ( aprovado a 21 de Abril de 2019 pelo Presidente, João Lourenço, que disponibilizou 58,3 milhões de euros para promover o emprego), entre as várias actividades ou atribuições que tem, uma delas é a questão da certificação e formalização da economia informal”, sublinhou
Manuel Moreira. Destacando os domínios dos táxis, empregadas domésticas e os vendedores de rua ou em mercados municipais e provinciais, Manuel Moreira admitiu que o caminho é “problemático”, mas sublinhou que se pretende trabalhar com várias entidades e associações para combater o mercado informal e economia.
“Nesta economia informal, há grupos alvo. Um deles é o dos taxistas, outro o das empregadas domésticas, vamos trabalhar com os mercados municipais e provinciais, uns formais outros informais, e, depois, vamos, no âmbito do que é a demanda da economia, criar perfis profissionais que se adequem a formalizar a essa promoção de empregabilidade”, referiu o governante.
“Isto vai contribuir fortemente para a criação de emprego, porque estamos a falar de uma economia informal na ordem dos 60 a 70%, o que significa dizer que estas pessoas têm rendimentos, têm meios de trabalho, têm horários, só não fazem parte da economia, e não cumprem as obrigações fiscais nem as parafiscais, nomeadamente as relacionadas com a segurança social. É um problema de hoje”, acrescentou. Segundo Manuel Moreira, e citando dados recentes do Instituto Nacional de Estatística ( INE), estima- se em cerca de nove milhões ( hoje são mais) de cidadãos que labora no mercado informal, pelo que o desafio é “grande”.
Instado a explicar como pode ser feita a formalização das profissões, Manuel Moreira exemplificou com o caso dos táxis, havendo já conversas com as respectivas associações. “Queremos pegar nos taxistas, dar- lhes formação específica – conduzir pessoas não é o mesmo que conduzir carga ou animais -, e atribuir a carteira profissional que o habilita ao exercício da actividade. Com isso, a partir do momento em que se atribui a carteira profissional, formaliza- se a actividade”, respondeu, admitindo que, a partir daí, começa um “novo problema”.
“Aí teremos de resolver a situação a nível de alguns ministérios, porque vamos precisar da Justiça, das Finanças, do Comércio, dos Transportes, enfim, para que aquela actividade seja rapidamente formalizada, sem grandes dificuldades, para que, depois, possa então passar a contar para as estatísticas, para o PIB ( Produto Interno Bruto) e para a economia”, sublinhou.
Segundo Manuel Moreira, e continuando no sector dos táxis, a respectiva associação estimou em cerca de 1.000 milhões de dólares o volume bruto que rende a actividade anualmente – “por aí podemos ver o quanto o Estado não capitaliza nesses casos”. Manuel Moreira reconheceu que a taxa de desemprego – o INE indicou a 20 de Abril de 2019 que se situa nos 28,8% – não reflecte a real situação económica do país, porque tem de se considerar que o sector da economia informal “emprega muita gente”. Com um esforço combinado entre o sector público e privado, considerou, é possível “amenizar a questão do desemprego”, disse, apontando o PAPE, que apresenta acções muito concretas para ajustar perfis profissionais dos jovens aos sectores da Indústria, Turismo, Agricultura, Comércio e Pescas.
Na perspectiva do Presidente João Lourenço, o diploma relativo ao PAPE deveria também “contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias” e para “o processo de reconversão da economia informal para a formal”. “Apesar da grande oferta de mãode- obra existente”, referese no decreto, “o sector produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível”, pelo que terá de se resolver “uma situação de desemprego estrutural”.