COMO TRIBUNAIS SUPERIORES SE CONVERTERAM EM POCILGAS JURÍDICAS
Amais alta corte do poder judicial angolano tem, cada vez mais, os créditos cunhados nos excrementos de uma pocilga, alojada no salão vermelho, dos tribunais superiores: Supremo; Contas; Constitucional, onde porcos e javalis disputam, acirradamente, o seu controlo, não só para aferirem quem tem menos sujeira intelectual, como, também, quem dos órgãos, abocanha mais dos 10% de uma abjecta propina, proveniente de roubos, desvios de dinheiro do erário público, por alegados delinquentes financeiros, estipulados pelo Decreto Presidencial n.º 69/21 sobre o Regime de Comparticipação Atribuída aos Órgãos de Administração da Justiça pelos Activos Financeiros e não Financeiros por si Recuperados. João Lourenço com esta engenharia, subtilmente, chamou os magistrados, para a equipa de malandros dilapidadores do dinheiro do erário público, mostrando aos cidadãos que a mais alta da Magistratura Judicial e do Ministério Público, não integra, como a classe dos políticos profissionais, gente com reputação ilibada... Fê-lo a preceito, de tal monta que numa República, diferente de uma Partidocracia de Estado, o dinheiro e bens recuperados, após sentença judicial, transitada em julgado, por provado, serem produto de roubos, desvios e corrupção do erário público, são direccionados, para uma espécie de “OIGFPR” (Organização Independente de Gestão de Fundos Públicos Recuperados), para serem investidos, prioritária e exclusivamente, em obras de carácter social.
A educação, saúde, habitação seriam as áreas, onde o dinheiro seria investido, por ter sido roubado ao futuro das crianças, jovens, velhos enfermos, mulheres viúvas e desempregadas, com filhos órfãos para criar e sustentar e, não para as contas de quem deve ter, no exercício de funções uma acção de isenção, imparcialidade, desapego as mordomias.ao não defender estas premissas, ALGUNS magistrados, denotam um indescritível sadomasoquismo jurídico institucional. E, tanto assim é, que ninguém da corte, veio, publicamente, denunciar a indecência do decreto, que permite a juízes tornarem-se milionários e empresários, opção repugnante, através de mordomias venenosas, provenientes do produto de roubo aos cofres públicos.
A ladainha da comparticipação destinar-se à melhoria das condições de funcionamento dos órgãos da administração da Justiça é um verdadeiro insulto aos 20 milhões de pobres, porquanto compete ao Executivo a criação da operacionalidade dos tribunais e afins. A repartição pela PGR e pelos tribunais, do activo recuperado, antes ou depois de decisão condenatória é inconstitucional e deveria, sem provocação o Tribunal Constitucional a manifestar-se e não emergir para a sonolência, principalmente, quando o decreto fala, que a transferência para os órgãos de administração de Justiça, se processa após recuperação, no caso de activos financeiros, ou após a sua alienação ou exploração, no caso de se tratar de um activo não financeiro. Segundo João Lourenço, numa entrevista ao jornal “Wall Street Journal”, em Outubro de 2022, o Estado terá perdido, nos últimos anos, quando ele, provavelmente, não estava, nem fazia parte do regime do MPLA, que governa desde 1975, que a política de delapidação do erário, em Angola, atingiu aproximadamente 24 mil milhões de dólares.
E, para não deixar créditos de perseguição por mãos alheias, Isabel dos Santos, filha de Eduardo dos Santos não deixou de ser alvo, com a alfinetada de 13 mil e 515 milhões terem sido retirados ilicitamente, através de contratos fraudulentos com a petrolífera Sonangol, cinco mil milhões através da SODIAM (Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola) e ENDIAMA (Empresa Nacional de Diamantes de Angola) e os restantes cinco mil milhões, através de outros sectores e empresas públicas.
O estranho é se continuar, seis anos depois, a escrutinar apenas os cerca de dois anos da primogénita de José Eduardo dos Santos, homem que deixou de bandeja o poder para o actual Presidente da República, a frente da SONANGOL, excluindo todos os anteriores gestores que passaram pela petrolífera, diamantífera e (também, não esquecer), os membros do bureau político e comité central, feitos milionários e bilionários, pelo antigo presidente, através de saques dos cofres públicos.
CAMINHO MARÍTIMO PARA OS ROUBOS NAS CORTES
O emergir de fortes suspeições de crimes de corrupção, peculato, nepotismo, nos tribunais superiores, não começaram, com Joel Leonardo e Exalgina Gamboa, mas com denúncias de o então presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira ser ao mesmo tempo empresário, a propósito de uma empresa de que é sócio ter solicitado, uma extensa parcela de terreno no Kwanza Sul, quando a Constituição determina no n.º 5 do art.º 179.º: “Os juízes em exercício de funções não podem exercer qualquer outra função pública ou privada, excepto as de docência e de investigação científica de natureza jurídica”. Confrontado com as evidências, o magistrado reconheceu a gaff, mas não houve consequências. Por outro lado, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso ainda an
tes de ser nomeada juíza, na qualidade de advogada, foi acusada de ter práticas ilícitas ao ficar com património ilícito da AROSFRAN, uma sociedade com angolanos e libaneses, estes representados pelo escritório Rgt-advogados são acusados de terem se apossado das acções dos angolanos e Laurinda enriquecido a defender estrangeiros “ilegais”. Depois o de ter sido nomeada para cumprir uma decisão do bureau político do MPLA, de que foi subscritora, de anular o XIII Congresso da UNITA. O que o fez a preceito. A visada nega as acusações, pese no caso de Adalberto Costa Júnior as evidências serem por demais evidentes.
Pela indiferença e forma como o poder executivo vinha “colonizando” o poder judicial, Manuel
Aragão ao sair do Tribunal Constitucional alertou para a falência do Estado de Direito. Ei-lo! Chegamos!
O Presidente da República em 2018 ao “colocar” a comadre, membro do MPLA, ex-deputada pela sua bancada, primeira economista, a ser por tráfico de influência e “autorização” política, juíza e, depois nomeada, não sendo a mais capaz e melhor colocada, na lista tríplice, ao cadeirão de presidente do Tribunal de Contas, temos que a decisão não visou a defesa da solenidade e respeitabilidade do Tribunal de Contas, a reputação ilibada da sua presidente, mas a submissão cega e surda desta ao nomeador.
A estas aberrações de excesso de poderes presidenciais, são fundamentalmente, responsáveis os “bajuristas” (bajuladores juristas), que veem integrando, ao longo dos anos, as célebres comissões de reforma do sistema de justiça, bem como da criação de leis (um grupo selectivo), que para obtenção de mordomias e ascensão na alta corte das magistraturas, concederam constitucionalmente, poderes ilimitados ao Presidente da República, indiciando uma supremacia ao poder judicial, vide alíneas: c), d), e), f), g), h), i). Um super poder imperial, só compaginável com o do ditador da Coreia do Sul! Um Presidente da República, dotado de poderes ilimitadíssimos, se não tiver a devida contenção e a humildade intelectual, pode ser tentado ao cometimento de medidas discricionárias, que alimentam mais as suas vaidades umbilicais, que a defesa dos altos interesses do Estado.
No caso de Exalgina Gamboa, ex - presidente do Tribunal de Contas, o Presidente da República é o principal perdedor e culpado pela mancha branca, incrustada na toga de uma magistrada recreada, para piscar ao lado, nas competências do Tribunal, quanto a fiscalização preventiva das empreitadas avaliadas em 600 milhões de Kwanzas. Em cada validação de contrato, o TC fica com 1%. É este dinheiro terá ditado a apetência pelo vil metal, a tal ponto que transferiu as contas do tribunal, para um banco onde um dos filhos era administrador e poderia gerir a mesma. Fê-lo com esmero! Mais de 2 milhões transferidos para conta particular, titulada por um filho, na antiga metrópole colonial.
De tal monta que, se saiu de suspeição em suspeição até a suspeição final, quando em Junho de 2022, a Procuradoria Geral da República foi accionada pela congénere portuguesa dando conta de transferências bancárias do Tribunal de Contas, que já atingiam 2,5 milhões de Euros e 500 mil dólares, para uma conta privada de um cidadão de nacionalidade angolana, Hailé Cruz.
Na boa maneira da subserviência “canina”, a PGR não instou “in prima facie” a presidente do Tribunal de Contas, para dela ouvir das notas, vindas de Lisboa, mas foi a correr ao Palácio
Presidencial dando latitude ao n.º 3 do art.º 8.º da Lei 22/12 de 14 de Agosto: “O Procurador Geral da República recebe instruções directas do Presidente da República (...)”. Do inquilino da Cidade Alta, estando o país a viver um período pré eleitoral, a estratégia de abafar o caso, pelo menos até depois de Agosto de 2022, não deveria ser descurada.
As redes sociais, despidas da submissão partidocrata, não subscreveram o pacto, partindo para a indignação e denúncia, determinantes para a alteração do contexto...
Com o aumento das denúncias e de facturas de bilhetes milionários a favor dos três filhos, netos, genros e noras , a zanga entre os compadres resvalou para a praça pública, com humilhações a mistura e a “ordem” para a demissão. No outro extremo, pese as avultadas denúncias de crimes de peculato, nepotismo, trabalho com uma equipa de extorsão, perseguição a colegas, mentir a Assembleia Nacional sobre um concurso da CNE, Joel Leonardo foi segurado por João Lourenço. Mas os restantes juízes, reunidos em plenário resolveram tirar-lhe a confiança, com a apresentação de outros factos, filho na lista do Tribunal não sendo funcionário da instituição e cobrança de 3 mil milhões de Kwanzas a Augusto Tomás, entre outros crimes de abuso de poder. Finalmente importa rememorar um texto de José Valmir Dantas de Andrade, que ao percorrer o pensamento de Jean Paul Sartre diz num trecho, que muito se assemelha ao caso do regime e de Joel Leonardo, por mensurar o comportamento do homem usando uma forma de infiltrar a dor nos demais, num sadomasoquismo extonteante, que é uma ideologia da dominação e da alienação. É arte do culto ao nada, uma forma de resignação ao sistema que sacrifica milhões de vidas. Já não sabemos o que mata mais, se é o trânsito, a fome ou a guerra. É, como afirma Schopenhauer, a forma de resignar-me porque há sofrimento no outro maior do que em mim. Na verdade, é uma forma de levar à banalização e aceitação da provocação da dor. Existe a dor em mim, eu a transfiro para o outro. É a arte de viver da fé, só não se sabe fé em que.
Por tudo isso é urgente tira o sistema judicial da pocilga, onde alguns magistrados partidocratas o colocaram, para que os homens de leis com reputação ilibada, possam dar dignidade de independência ao órgão judicial.