ALTEREM-SE AS MÁS PÁTICAS DIPLOMÁTICAS

OPresidente angolano, general João Lourenço, disse no 09.03.23 que a rotação de embaixadores será, a partir de agora, feita ao fim de três ou quatro anos, um processo “que já se impunha” e que visa “alterar a má prática” de ter diplomatas “por tempo indefinido” num mesmo país. Também é uma má prática democrática ter o mesmo partido num mesmo país há 47 anos no poder. Mas aí nada a fazer. O MPLA é Angola e Angola é do MPLA.

João Lourenço afirmou: “Damos posse hoje nesta cerimónia a um conjunto de embaixadores extraordinários e plenipotenciários que serão acreditados em vários países, num processo de rotação que já se impunha, uma vez que pretendemos alterar a má prática de deixar os embaixadores nos seus postos por tempo indefinido”. Foi durante a cerimónia de posse de 16 novos embaixadores, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, em Luanda.

O chefe de Estado angolano garantiu que a prática de se ter um embaixador num mesmo país durante duas décadas vai ser corrigida.

“Já tivemos embaixadores angolanos que permaneceram no mesmo posto, ou seja, no mesmo país, duas décadas, 20 anos. Pretendemos corrigir isso, a rotação passa a ser doravante aquilo que é normal na prática de vários países, rodar os chefes de missão entre três a quatro anos”, assegurou. João Lourenço nomeou, na terça-feira, 16 novos embaixadores, hoje empossados, entre os quais os do Brasil, São Tomé e Príncipe e Portugal, cujo posto diplomático vai ser agora liderado por Maria de Jesus Ferreira.

A rotação diplomática, justificada num decreto presidencial “por conveniência de serviço”, abrange a substituição dos titulares em 16 embaixadas, oito dos quais são colocados noutros postos.

Assim, além de Maria de Jesus Ferreira, que estava colocada nas Nações Unidas, em Nova Iorque e que nesta rotação é colocada em Lisboa, o anterior titular na capital portuguesa,

Carlos Fonseca, vai assumir a embaixada de Angola no Vaticano. O Presidente angolano referiu, na sua intervenção, que a diplomacia angolana conhece nos últimos tempos “uma grande dinâmica por todos reconhecida” e aos empossados pediu trabalho “para a promoção da boa imagem de Angola, atrair o investimento privado estrangeiro e o turismo internacional”. “Reduziria o vosso trabalho nessas três vertentes, a missão está dada, espero que consigam desempenhar a vossa função com sucesso”, rematou João Lourenço.

Outros titulares que mudam de país são Cecília da Conceição Rosário, que deixa a Suíça e vai para a Suécia, sendo a sua vaga em Berna ocupada por Maria Filomena Lobão Telo Delgado, que deixa a África do Sul. Eustáquio Januário Quibato deixa a Nigéria e vai para a Guiné-conacri, Fidelino de Jesus Florentino Pelinganga sai da Argentina e transita para São Tomé e Príncipe. Os restantes embaixadores que trocam de posto são Francisco José da Cruz, que deixa a Etiópia e a representação junto da União Africana e da Comunidade Económica para África porque foi colocado nas Nações Unidas, em Nova Iorque, e José Luís de Matos, que troca Espanha pela Guiné Equatorial.

Quanto aos novos embaixa

dores nomeados, Manuel Eduardo dos Santos da Silva Bravo foi colocado no Brasil, Alfredo Dombe em Espanha, Azevedo Xavier Francisco na Argentina e Clemente Pedro Francisco Camenha na Índia.

Isabel de Jesus da Costa Godinho foi nomeada para a Áustria e Representante Permanente junto da ONU e outras organizações internacionais em Viena, José Bamókina Zau vai para a Nigéria, e Júlio Belarmino Gomes Maiato vai ser o novo embaixador nos Emirados Árabes Unidos. Finalmente, Miguel César Domingos Bembe vai para Adis Abeba, onde representará

Angola junto das autoridades etíopes, União Africana e Comunidade Económica Africana. Os diplomatas que não foram reconduzidos para outros postos são Albino Malungo, que estava colocado nos Emirados Árabes Unidos, António Manuel Luvualu de Carvalho (Guiné Equatorial), Apolinário

Jorge Correia (Suécia), Florêncio Mariano da Conceição e Almeida (Brasil), Joaquim Duarte Pombo (São Tomé e Príncipe), Maria Cuandina Tchilepa de Carvalho (Guiné-conacri), Paulino Domingos Baptista (Vaticano) e Teodolinda Rosa Rodrigues Coelho (Áustria e Representante Permanente

junto da Organização das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Viena).estão ainda nesta situação Júlio Belarmino Gomes Maiato (Emirados Árabes Unidos) e Manuel Eduardo dos Santos da Silva Bravo (Brasil).

Ao intervir no debate geral do segmento de alto nível da 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, o ministro Marcy Lopes lembrou aos mais de 100 dignitários presentes no evento que as eleições gerais, realizadas a 24 de Agosto último, “foram universais, livres, justas e transparentes, conforme constataram os observadores nacionais e internacionais que acompanharam o processo”. Referiu também que, pela primeira vez, os cidadãos angolanos residentes no estrangeiro puderam exercer o seu direito de voto, sendo esta uma grande evolução no que à garantia do exercício dos direitos de cidadania diz respeito. Marcy Lopes afirmou ainda que Angola está num profundo processo de reforma global do Estado, adequando os seus procedimentos de actuação governativa aos padrões internacionais em matéria de boa governação, reforço das instituições democráticas, promoção e protecção dos Direitos Humanos.

O governante ressaltou que num momento em que o mundo comemora os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (sendo que o MPLA está Poder há 47) e enfrenta momentos de manifesta provação em razão da pandemia mais recente da Covid-19, “esta é uma excelente oportunidade para reflectirmos em torno das várias dimensões dos Direitos Humanos, a sua concretização e protecção, o modo como a dignidade da pessoa humana, a liberdade e o acesso à justiça têm sido abordados nos nossos países”.

O ministro assinalou os resultados significativos registados por Angola, bem como a dinâmica positiva existente entre Angola e o Escritório do Alto-comissariado das Nações

Unidas para os Direitos Humanos.

Marcy Lopes destacou algumas acções governativas em curso em matéria de implementação e efectivação dos Direitos Humanos em Angola, tais como o Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, concretizada através dos comités locais de Direitos Humanos. A lista das acções governativas integra o Plano de Acção Nacional de Combate ao Tráf

ico de Seres Humanos e o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil em Angola.

A agenda do Governo angolano integra também a realização da segunda edição do Prémio Nacional de Direitos Humanos, em Maio deste ano, que visa reconhecer as iniciativas de relevo de pessoas e instituições públicas ou privadas, que se tenham destacado na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos.

O ministro Marcy Lopes disse ainda que o país continua a criar um ambiente mais saudável para o reforço (do que não existe) o Estado de Direito, com o sentimento generalizado da necessidade de cumprimento da lei, sobretudo, por parte dos servidores públicos, tendo o respeito da dignidade da pessoa humana como o foco da acção governativa. “Angola elevou os Direitos Humanos à categoria de matéria de segurança nacional, com assento nas avaliações periódicas do Conselho de Segurança Nacional, órgão de consulta do Presidente da República. Precisamos continuar a garantir que os membros da sociedade angolana conheçam cada vez mais os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como, os respectivos deveres cívicos e o impacto que têm nas suas vidas pessoais e da comunidade”, disse. “Fiéis à nossa tradição de estabelecer pontes, bem como aos princípios que defendemos e aos compromissos que assumimos, promoveremos, neste conselho, o diálogo construtivo e inclusivo, considerando que a realização dos Direitos humanos é um processo inacabado, que depende de todos, pelo que só colectivamente poderemos cumpri-lo, tendo sempre como princípio orientador fundamental as pessoas, que são os titulares dos Direitos Humanos”, concluiu o responsável.

MINTAM, MINTAM SEMPRE, ACONSELHA MARCY LOPES

Enquanto ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, provavelmente no âmbito do cumprimento das ordens superiores do general João Lourenço, pediu (quem exige é o patrão dele) aos angolanos de primeira residentes em Portugal para não mostrarem “o lado mau” do país sob pena de afugentarem os investidores estrangeiros. Para o ministro, não se deve mostrar ao mundo que Angola vive problemas de desemprego, que tem 20 milhões de pobres, que vê morrer muita gente (sobretudo crianças) com fome e com malária. “Nós não podemos mostrar o lado mau ou mostrar ao mundo que o nosso País tem problemas ou que há desemprego. Temos é que mostrar apenas o lado bom porque precisamos de investidores. Precisamos é de divulgar o país com aquilo que é bom. O que é mau guardamos para nós”, disse Marcy Lopes, durante o encontro (Outubro de 2021) com os angolanas (do MPLA) residentes em Lisboa, onde esclareceu questões ligadas ao registo eleitoral no exterior.

Segundo o ministro, os angolanos “devem todos adoptar uma postura de divulgar o país para que os empresários estrangeiros invistam”. Mintam, aconselha o ministro Marcy Lopes. Ou seja, façam como o MPLA.

“Se falarmos do desemprego, logo afugentamos os investidores do País. Necessitamos é de investimentos, porque quem dá emprego são os investidores privados e nunca o Estado”, afirmou o ministro. E acrescentou: “Temos de vender uma boa imagem e não podemos mostrar o lado mau das coisas em Angola”. Marcy Lopes salientou durante o encontro em Lisboa que os angolanos insatisfeitos devem é reclamar junto das instituições por escrito e nunca verbalmente. Ou seja, os cidadãos não devem fazê-lo em voz alta, mas sim expor as suas indignações num livro de reclamações. “Críticas mal feitas não resolvem os problemas, críticas feitas fora do tom em nada resolvem, devemos é fazer as críticas em tom certo”, afirmou o ministro.