O juiz de Caconda quer contaminar o Tribunal de Contas

Com a idoneidade moral publicamente questionada, por impender sobre ele suspeitas de crimes de corrupção, extorsão, peculato e outros, Joel Leonardo, presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial quer chamar a si a organização e condução de um concurso público para a escolha de juiz conselheiro para presidir ao tribunal de Contas. Exalgina Gamboa, presidente do Tribunal de Contas, renunciou a semana passada porque o Presidente da República considerou que ela “deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a a renunciar ao seu mandato”. No mesmo dia em que o Presidente da República aceitou a renúncia da presidente do Tribunal de Contas, a Procuradoria-geral da República tornou público um comunicado em que anunciou a abertura de um “processo-crime, por crimes de peculato, extorsão e corrupção, em cuja instrução preparatória foi constituída arguida a Srª Drª Exalgina Renée Olavo Gamboa, Juíza Conselheira-presidente do Tribunal de Contas, já notificada”. No mesmo comunicado, a PGR referiu que no mesmo processo também foi constituído arguido Hailé Musapé Vicente da Cruz, filho de Exalgina, “pelos crimes de extorsão e corrupção”.

Há pouco menos de uma semana, um porta-voz do Conselho Superior de Magistratura Judicial anunciou à Televisão Pública de Angola que a vice-presidente do Tribunal de Contas, Domingas Alexandre, assumiria provisoriamente a presidência do tribunal e que um novo concurso deverá ser aberto nos próximos 60 dias para o preenchimento da vacatura no Tribunal de Contas. O concurso anunciado por Bartolomeu Correia, porta-voz do CSMJ, é desnecessário e ilegal. O 20° da Lei Orgânica do Tribunal de Contas não contempla a interinidade no exercício do cargo de juiz conselheiro presidente do tribunal.

No seu n.º 3, o referido artigo estabelece que nas “suas ausências ou impedimento ou em caso de vacatura, o Presidente do Tribunal de Contas é substituído pelo Vice-presidente”. Essa substituição estende-se até ao final do mandato. A realização do concurso é, pois, desnecessária e ilegal.

Faltam apenas dois anos para o fim do mandato da actual juíza conselheira-presidente do Tribunal de Contas. Ilegal, um concurso feito sob os auspícios de Joel Leonardo culminaria, inevitavelmente, com a escolha de indivíduos da sua índole moral, além de que criaria um descompasso nos mandatos de um novo juiz-presidente com o da “interina” Domingas Alexandre. Nas circunstâncias actuais, não há espaço para a intervenção do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

É ao Plenário do Tribunal de Contas, e somente a ele, que compete formalizar junto do Chefe de Estado o nome de Domingas Alexandre para efeito de nomeação e posse. Como dizem os entendidos, no caso vertente opera a chamada OPE LEGIS, ou seja, o efeito da lei.

Talhado para trambiquices e trafulhices, Joel Leonardo quer pôr as mãos onde não é chamado.

Nas graças do Presidente da República, que há poucos dias disse não ter prova nenhuma sobre as alegações que o envolvem em actos ilícitos e imorais, Joel Leonardo propõe-se a conduzir uma transição no Tribunal de Contas que culmine com a escolha de alguém da sua escola ética.

No Plenário do Tribunal Supremo, realizado no dia 7, Joel Leonardo garantiu aos seus pares continuar merecedor da confiança política do Presidente da República. Presume-se que é do Chefe de Estado que ele recebeu instruções para realizar, no prazo de 60 dias, um novo concurso para a eleição de novos juízes conselheiros para o Tribunal de Contas, num momento em que todos eles têm o mandato “em dia”. Aliás, em reiteradas ocasiões e diferentes públicos, o juiz de Caconda (e não de Kipungo como vem sendo erradamente repetido neste site), Joel Leonardo diz não toma nenhuma decisão sem consulta prévia a João Lourenço.

O Presidente da República, que certamente tem conhecimento disso, nunca se demarcou.

Higino Carneiro padece de, pelo menos, três “enfermidades”: ego superior ao avantajado porte físico; ingenuidade política e ambição desmedida. Quem se deu ao trabalho de ler os dois livros (Memórias do Soldado da Pátria e Grandes Batalhas e Operações Militares Decisivas em Angola) cuja autoria reclama, mas que, na verdade, foram escritos por um terceiro bem conhecido, dá de caras com alguém que se esforça por dar de si a imagem de que sem ele as FAPLA teriam soçobrado ao exército sul-africano e as FAA teriam sido decapitadas pela UNITA. Em qualquer dois livros, não há, porém, um único episódio em que a versão contada pelo general HC tenha sido corroborada por outras versões. Em ambos os livros, se não se apresenta como estratega, HC reclama, no mínimo, a autoria moral das vitórias.

Chefe das Operações do Estado Maior Geral das FAPLA, HC não reclama, porém, as inúmeras baixas evitáveis que as forças militares do Governo sofreram na operação Cruz Vermelha. Tratou-se da operação que visou libertar a cidade do Luena do cerco militar da UNITA, em 1990. Foram baixas que teriam sido inferiores se o general Higino Carneiro tivesse razoável domínio da ciência militar. Nessa operação, que ele comandou a partir de Saurimo, HC mostrou ser, um néscio ou muito próximo disso.

E é seguramente para cobrir as profundas “crateras” no seu curriculum militar que, capturado Nito Alves acoitado numa palmeira…

A ser verdadeira, o que não é garantido, essa será, possivelmente, a sua maior “façanha” militar.

Não lhe são conhecidos e confirmados por pessoas idóneas outros êxitos no campo de batalha.

Se àquele avantajado corpo correspondesse alguma sensatez, HC jamais reclamaria o feito que, por essa altura, queima mais do que arrefece. Mais a mais a quem são atribuídas muitas e elevadas ambições políticas.

Se àquela avantajado corpo correspondesse alguma maturidade política, HC jamais se insinuaria à estrada para a liderança do MPLA e, possivelmente, da República.

Um pouco de maturidade e alguma memória ter-lhe-iam alertado para dois riscos: a) fazer-se à estrada quando o seu actual ocupante não dá mostra sinais de pretender desocupa-la; b) deveria extrair ilações da travessia no deserto a que João Lourenço se viu empurrado por haver engolido o “anzol” que José Eduardo dos Santos lançou à água em Agosto de 2001.

Se em 2002 a ousadia de JL lhe custou, apenas, algum afastamento dos holofotes, sem quaisquer outras consequências, já o assanhamento de HC vai render-lhe, para início de conversa, um processo judicial que pode ter desfecho igual ou mais grave que o de Augusto Tomás. E conta quem viu que o antigo ministro dos Transportes viu o diabo a assar sardinhas…

Temos de convir que dar com os costados na cadeia não é qualquer coisa que esteja nas cogitações de alguém a quem o pai teria – em HC tudo tem de ser relativizado, tal é a facilidade e frequência com que dribla a verdade e os factos – profetizado o mais alto cargo da Nação. Temperados na mesma panela, o ego e a ingenuidade política de HC deram lugar a uma desmedida ambição. Mas, é uma ambição que não passará de sonho.

Higino Carneiro tem de saber, já, que a generalidade dos angolanos não lhe perdoará, never, a afirmação, propositadamente insultuosa, de que nenhum partido no mundo fez mais pelo seu povo do que o MPLA.

Se tivesse um pingo de respeito pelos angolanos, sentimento que revela não ter, Higino Carneiro jamais diria tal monstruosidade.

Com o alto patrocínio do MPLA, Higino Carneiro tem as suas impressões digitais indeléveis no saque e delapidação de Angola.

Higino Carneiro sabe que se o MPLA não lhe permitisse – a ele e outros – roubar quase tudo, sobraria muito para que todos os angolanos vivessem em e com dignidade. Saída da boca de alguém que se “doutorou” em marimbondagem, no saque e na pilhagem, de alguém que privou o Nova Vida de um hospital público, aquela afirmação à LAC não pode merecer outra qualificação se não a de provocação, e muito grave, aos angolanos. Só pode dizer tal monstruosidade quem não tem a menor noção das condições em que vivem a maioria dos angolanos.

E como pode, um sujeito que desconhece o país, que troça das condições em que vive a maior parte dos angolanos, ousar imaginar-se na principal cadeira do país?

As tolices do general HC – sim, são mesmo tolices – arriscam a dar razão àquela influencer, com quem supostamente trocou fluídos, que assegura que depois de generosas doses de whisky, ele entrega-se às “delícias” de um entorpecente mais forte.

De origem latina, há um ditado popular segundo o qual não vá o sapateiro além da chinela. Trocado por miúdos, ninguém deve propor-se a tarefas ou empreendimentos para os quais não está abalizado.

O que Higino Carneiro tem de sobra em ego, ingenuidade política e ambição desmedida, falta-lhe em perfil para aspirar a patamares como a presidência do MPLA e da República. HC, com certeza, não sabe, mas qualquer cidadão angolano razoavelmente esclarecido vê nele limitações intelectuais e políticas difíceis de superar. São limitações que deveriam levá-lo a ponderar mil vezes antes de se abalançar numa aventura como a que lhe é apontada.

Há coisas que homem com juízo não faz. Uma delas é antecipar-se ao chefe…