O juiz de Caconda quer contaminar o Tribunal de Contas

Com a idoneidade moral publicamente questionada, por impender sobre ele suspeitas de crimes de corrupção, extorsão, peculato e outros, Joel Leonardo, presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial quer chamar a si a organização e condução de um concurso público para a escolha de juiz conselheiro para presidir ao tribunal de Contas. Exalgina Gamboa, presidente do Tribunal de Contas, renunciou a semana passada porque o Presidente da República considerou que ela “deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a a renunciar ao seu mandato”. No mesmo dia em que o Presidente da República aceitou a renúncia da presidente do Tribunal de Contas, a Procuradoria-geral da República tornou público um comunicado em que anunciou a abertura de um “processo-crime, por crimes de peculato, extorsão e corrupção, em cuja instrução preparatória foi constituída arguida a Srª Drª Exalgina Renée Olavo Gamboa, Juíza Conselheira-presidente do Tribunal de Contas, já notificada”. No mesmo comunicado, a PGR referiu que no mesmo processo também foi constituído arguido Hailé Musapé Vicente da Cruz, filho de Exalgina, “pelos crimes de extorsão e corrupção”. Há pouco menos de uma semana, um porta-voz do Conselho Superior de Magistratura Judicial anunciou à Televisão Pública de Angola que a vice-presidente do Tribunal de Contas, Domingas Alexandre, assumiria provisoriamente a presidência do tribunal e que um novo concurso deverá ser aberto nos próximos 60 dias para o preenchimento da vacatura no Tribunal de Contas. O concurso anunciado por Bartolomeu Correia, porta-voz do CSMJ, é desnecessário e ilegal. O 20° da Lei Orgânica do Tribunal de Contas não contempla a interinidade no exercício do cargo de juiz conselheiro presidente do tribunal.

No seu n.º 3, o referido artigo estabelece que nas “suas ausências ou impedimento ou em caso de vacatura, o Presidente do Tribunal de Contas é substituído pelo Vice-presidente”. Essa substituição estende-se até ao final do mandato. A realização do concurso é, pois, desnecessária e ilegal. Faltam apenas dois anos para o fim do mandato da actual juíza conselheira-presidente do Tribunal de Contas.

Ilegal, um concurso feito sob os auspícios de Joel Leonardo culminaria, inevitavelmente, com a escolha de indivíduos da sua índole moral, além de que criaria um descompasso nos mandatos de um novo juiz-presidente com o da “interina” Domingas Alexandre. Nas circunstâncias actuais, não há espaço para a intervenção do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

É ao Plenário do Tribunal de Contas, e somente a ele, que compete formalizar junto do Chefe de Estado o nome de Domingas Alexandre para efeito de nomeação e posse. Como dizem os entendidos, no caso vertente opera a chamada OPE LEGIS, ou seja, o efeito da lei.

Talhado para trambiquices e trafulhices, Joel Leonardo quer pôr as mãos onde não é chamado.

Nas graças do Presidente da República, que há poucos dias disse não ter prova nenhuma sobre as alegações que o envolvem em actos ilícitos e imorais, Joel Leonardo propõe-se a conduzir uma transição no Tribunal de Contas que culmine com a escolha de alguém da sua escola ética.

No Plenário do Tribunal Supremo, realizado no dia 7, Joel Leonardo garantiu aos seus pares continuar merecedor da confiança política do Presidente da República.

Presume-se que é do Chefe de Estado que ele recebeu instruções para realizar, no prazo de 60 dias, um novo concurso para a eleição de novos juízes conselheiros para o Tribunal de Contas, num momento em que todos eles têm o mandato “em dia”.

Aliás, em reiteradas ocasiões e diferentes públicos, o juiz de Caconda (e não de Kipungo como vem sendo erradamente repetido neste site), Joel Leonardo diz não toma nenhuma decisão sem consulta prévia a João Lourenço.

O Presidente da República, que certamente tem conhecimento disso, nunca se demarcou.

Ocrime abalou a comunidade. Os cidadãos incredúlos não queriam, à época, não querem, hoje, acreditar que aquele dia, seria fatídico, para jovens que se encontravam no interior de um bar de Cacuaco e, uma brigada de Buscas e Capturas do SIC, pudesse, do nada surpreender tudo e todos, dirigindo-se a uma mesa já, pré-definida e arrastar oito dos vários jovens. O 14 de Fevereiro de 2023 passa a ser uma data referenciável para a comunidade, tal como o 17 de Fevereiro, quando os corpos foram encontrados amontoados, numa “gaveta funérica” do Hospital Maria Pia, em Luanda.

A conexão entre a acção de captura, dos agentes da Investigação Criminal da Polícia Nacional e os assassinatos posteriores, parece óbvia, mais a mais, quando encontra um muro intransponível, incapaz de ser sensível ao clamor e indagações dos familiares das vítimas, quando, em condições normais, seria o inverso: interesse da Polícia, para apurar as motivações de um crime trão cruel e hediondo, na zona da Vidrul-cacuaco.

E, ante a falta de respostas de quem de direito, a incredulidade e, fundamentalmente, o sentimento de solidariedade das famílias, amigos e jovens do bairro, município e província decidiram realizar uma vigília, no 04.03.23, em homenagem aos oito jovens, que já não fazem parte do mundo dos vivos. Infelizmente, mais uma vez, as autoridades administrativas e policiais decidiram inviabilizar o acto religioso, com início previsto para às 12 horas e término às 16h00, que deveria ocorrer próximo do espaço comercial onde os oito jovens encontravam-se ainda em vida. Segundo o activista e músico, Jaime MC, deram a conhecer da iniciativa as instituições de direito, como Administração Municipal de Cacuaco e, também, o Comando Provincial, “mas fomos impedidos de realizar a actividade, ainda nem havíamos ligado o aparelho, pois, assim que saímos da viatura, alguns agentes da Polícia Nacional, pegaram nelas (colunas), levaram e agrediram-nos física e psicologicamente. Isso demonstra que estamos num Estado de qualquer coisa, menos de Direito e Democrático”, asseverou. “Neste espaço acontecem actividades de prostituição, bebedeiras e outras. Nós que viemos com objectivo de apelar a boa conduta da população fomos impedidos, parecendo não quererem que demos a conhecer ao povo sobre as mortes que têm acontecido com os nossos irmãos”, afirmou, acrescentando: “o pior terrorista é o governo com os seus auxiliares da Polícia Nacional, porque antes da PN chegar aqui várias pessoas estavam alegres pela iniciativa que tivemos, mas a polícia existe para manter a ordem e a tranquilidade é que perturba o povo e isso para mim é vergonhoso, porque um país que está a e armamentos de guerra para atacar o povo que só usa uma esferográfica, papel, microfone, isso para mim é o cúmulo de estupidez”. Para o jovem músico numa altura em que o Presidente da República propaga ao mundo haver mais direitos a manifestação e que elas se realizam todos os finais de semana, na realidade sim, mas a polícia a agir contra os manifestantes, “isso mostra que estamos num estado tirano, onde se implantou uma ditadura. Nós não saímos às ruas com armas ou outros objectos contundentes, então porquê que continuam as mortes nas nossas comunidades?” A interrogação fica no ar.

Osvaldo Caholo, nas vestes de activista, considera estar “este povo pior que um cão, mas atenção que, mesmo o cão se for maltratado sempre vai apresentar dois comportamentos, fugir ou atacar. O partido MPLA tem maltratado o povo desde muito tempo, matam inclusive, mas o povo não se defende contra o mal. Mas o MPLA tem que saber que travar um povo é o mesmo que apagar o fogo com combustível”. Muçulmano Gangsta, explicou que, “se morreram oito jovens que são pais e filhos quantas famílias neste exacto momento se encontram desamparadas? Até quando esses tipos de coisas vão continuar a acontecer? Mesmo que fosse m delinquentes, a lei não diz que devem ser executados”. Os activistas dizem que não vão desistir, mesmo depois de mais um impedimento brutal das autoridades policiais, porque o sofrimento do nosso povo tem de acabar.