SÓ COM ORDEM DO REI

Olíder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, maior partido da oposição que, a muito custo, o MPLA ainda permite em Angola, acusou no 08.04 os governos provinciais de alegada tentativa de inviabilização das suas jornadas municipais.

As jornadas, segundo o líder do grupo parlamentar da UNITA, visavam realizar actividades de solidariedade, com doações de alimentos, medicamentos e outros bens, estabelecer contacto directo com os cidadãos, sobretudo nos mercados, e fazer auscultação, no quadro do Projecto de Lei Orgânica de Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, tornado público no passado dia 4 de Março.

Liberty Chiaka referiu que o grupo parlamentar da UNITA comunicou à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, e ao comandante-geral da Polícia Nacional, a realização de jornadas municipais, de 8 a 13 de Abril, para apresentação do Projecto de Lei Orgânica da Institucionalização Efetiva das Autarquias Locais, na sequência da consulta pública que terminou no passado dia 5, bem como o programa de actividades. Segundo Liberty Chiaka, foram também dirigidas comunicações aos governadores das províncias com informações específicas sobre as actividades a serem desenvolvidas pelas delegações de deputados.

“Estamos a receber de alguns governadores – do Cuanza Sul, Cuanza Norte, Moxico, Cabinda, Bengo, Zaire -, comunicação cujo teor é rigorosamente o mesmo”, disse o deputado. De acordo com Liberty Chiaka, as respostas de oito províncias, até ao presente momento, alegam que face à ausência de uma comunicação da presidente da Assembleia Nacional dirigida ao Presidente da República estão indisponíveis a envolverem-se nas actividades do grupo parlamentar da UNITA.

“O tipo de resposta é o mesmo, denota claramente que receberam um instrutivo do MAT [Ministério da Administração do Território], o mais grave e vergonhoso é que nós nem sequer programamos actividades para fiscalização. Se um governador para receber saudações de cortesia tem de ter autorização do Presidente da República, o país está rigorosamente pior do que estamos a viver”, lamentou. Liberty Chiaka disse que os encontros seriam de mera cortesia, para apresentação de cumprimentos, manifestando “profunda indignação”, porque o “Governo não sabe cumprir as suas tarefas, a sua missão”. Relativamente ao projecto de lei, Liberty Chiaka disse que foram recebidas muitas contribuições, sendo que entre a primeira forma do projecto tornada pública e a que vai sair, existe um terço de notificações.