DA ESCOLA DE MEDICINA EM LUANDA AOS ESTUDOS GERAIS UNIVERSITÁRIOS
O Ensino Superior nasceu em Angola no ano de 1963, com a criação dos Estudos Gerais Universitários, no meio de grande polémica que opôs o então ministro do Ultramar, Adriano Moreira, ao governador-geral, general Venâncio Deslandes.
Silva Teles, no Congresso Colonial de 1924, propôs, sem êxito, a instauração do ensino superior nas colónias, integrado na Universidade Portuguesa. O bispo da Beira, D. Sebastião de Resende, propôs a criação de estudos superiores em Moçambique. Não foi ouvido. Figuras como Norton de Matos e Vicente Ferreira empenharam-se na sua criação em Angola. Não conseguiram. Em Fevereiro de 1958, o Professor Orlando Ribeiro propôs ao Senado da Universidade de Lisboa a extensão do ensino superior ao ultramar. Mais um falhanço.
Em 4 de Fevereiro de 1961, explodiu em Luanda a luta armada de libertação nacional. Em 15 de Março ocorreu a grande insurreição em todo o Norte de Angola. O general Venâncio Deslandes foi nomeado governadorgeral. Salazar incumbiu-o de enfrentar os revoltosos. Quando conseguiu travar a revolta, propôs a Lisboa negociações políticas com base na criação de governos em Angola e Moçambique exactamente com os mesmos poderes do governo de Lisboa.
Ao mesmo tempo, Deslandes publicou no Boletim O icial o Diploma Legislativo número 3.235, de 21 de Abril de 1962, que criava Centros de Estudos Universitários em Luanda, Huambo, Benguela e Lubango. Adriano Moreira, ministro do Ultramar, reagiu mal e pediu um parecer à Junta Nacional de Educação, que considerou inconstitucional o diploma de Venâncio Deslandes. O governador foi demitido por Salazar.
Poucos dias depois da demissão do governador, Adriano Moreira assinou o Decreto-Lei número 44.530 de 21 de Agosto de 1962, que criou o ensino superior em Angola, instaurando os Estudos Gerais Universitários, inte- grados na Universidade Portuguesa.
O Decreto-Lei foi publicado no Diário do Governo número 191, Primeira Série, de 21 de Agosto de 1962 e estabelece que o ensino superior em Angola cria os seguintes cursos: Ciências Pedagógicas, curso Médico-Cirúrgico, Engenharia Civil, de Minas, Mecânica, Electrotécnica e Químico-Industrial. No Huambo (Nova Lisboa) abriram os cursos de Agronomia, Silvicultura e Veterinária.
Outros decretos tratam de pormenores como o regime da nomeação do pessoal docente. Hoje ainda estão no activo os primeiros médicos, engenheiros e professores formados nos Estudos Gerais Universitários. No ano lectivo de 1963 começaram as aulas.
Adriano Moreira foi um ministro do Ultramar controverso. Criou o Ensino Superior e aboliu o Estatuto do Indigenato, que suportava um autêntico regime de apartheid. A quase totalidade das populações das colónias não tinha direito a Bilhete de Identidade e por isso milhões de angolanos não podiam frequentar o ensino o icial. Mas ao mesmo tempo assinou a Portaria 18.539, de 17 de Junho de 1961, que reabriu o campo de concentração do Tarrafal, destinado aos presos dos movimentos de libertação das colónias. Salazar demitiu-o em 1963, por ser demasiado reformista.