O LEGADO DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS PARA A TERCEIRA REPÚBLICA

alar do Legado de José Eduardo dos Santos é um tema sério e complexo. Requer vários trabalhos paralelos. Além dos factos que possam melhor testemunhar, há uma interminável variedade de tendências. Os do MPLA têm uma opinião, onde há verdade histórica e excesso ideológico. Os da Oposição têm uma opinião, onde há verdade e excesso de ironia. O mundo externo tem várias opiniões. Os velhos (de 60 anos para cima) têm opiniões, gente da minha geração (de 40 anos até 60) temos opiniões, a juventude (de 18 até 40 anos) têm as opiniões dela… E se descuidarmo-nos, os nossos netos e bisnetos terão as suas opiniões. E eu coloco a pergunta: qual destas opiniões valem?

O meu trabalho vem justamente propor uma resposta apartidária a esta questão. Optei teorizar o legado de José Eduardo dos Santos, como forma de abordar esta questão de forma séria e responsável. Descartar, com isto, todas as opiniões/doxas e exigir do leitor-arguente profunda re lexão.

Todos os ventos indicam que a PAZ seja um legado de José Eduardo dos Santos, embora ele próprio tenha modestamente optado dizer que a Paz foi alcançada por todos os angolanos. É mesmo assim! Os líderes são humildes porque as suas obras falam por si. Contudo, não é o soldado que ganha a guerra. É o general. Ora, o general tem nome. Quer dizer, no caso, José Eduardo dos Santos, claro. Por isso, fala-se aqui e acolá, de José Eduardo dos Santos como arquitecto da PAZ.

Mas eu vejo a PAZ como um conceito que é possível desconstruir em três categorias de LEGADO. Legado político, Legado sociocultural e Legado económico. Eu acho que podemos falar de legado nesta perspectiva.

Legado político

Quer na base de inquéritos, quer na revisão bibliográ ica quer na base da re lexão das fontes consultadas, há quatro elementos que corporizam este legado político. A democracia; a Integridade territorial; a Diplomacia e a Normalização constitucional.

a. Democracia tem um espaço temporal: 1992 até 2012. Dentro deste espaço temporal, houve rupturas: 1992-2002 caracteriza-se pela guerra; 20022008 exprime a reposição da ordem; 2008-2012 revelaa consolidação da Democracia. Apesar de herdar a Pena de Morte, nunca aplicou e aboliu-a com propósito de conservar a força social que é determinante o valor da Democracia.

b. Integridade territorial. Durante a RPA 1975-1992, o território angolano era “terra de ninguém”. Insurreições internas, agressões de África do Sul com patrocínio dos EUA, França e outros. Entre 1992-2002, destruição de Angola pelos angolanos. Com a Paz em 2002 começou a reconstrução de Angola, e as Forças Armadas Angolanas ganharam consistência na Defesa do país e na garantia da segurança nacional. Hoje é possível viajar em todo território angolano.

c. Diplomacia. Se o reconhecimento de Angola na OUA e ONU em 1976 é obra de Agostinho Neto, é preciso dizer que José Eduardo dos Santos – já naquela altura – conseguiu estruturar como utilizar a Diplomacia para terminar com a guerra, instalar a democracia de forma progressiva e lançar as bases de uma economia ao bene ício do desenvolvimento social. As orientações dos congressos de 1980, 1985 e 1990 são provas concretas. Recentemente, MbânzaKôngofoi inscrito na lista de Patrimónios da Humanidade graças a diplomacia cultural de José Eduardo dos Santos.

d. A Normalização constitucional não é fácil em África, e foi ainda complexa nos EUA, na França, na Itália ou na Inglaterra. José Eduardo dos Santos buscou duas pontes para conseguir isso, com milhares de di iculdades. Corrigir os erros constitucionais de 1991 e ensaiar uma Constituição menos complexa ao bene ício do capital social dos angolanos em geral, e da Elite política em particular. Simpli icar as regras do jogo e massi icar uma socialização constitucional com a Elite política, militar e económica.

Legado sociocultural

Uma sociedade socializada na guerra ostenta a cultura de guerra. A colonização portuguesa legou uma sociedade segregada, socialmente pobre e não preparada para os desa ios que Angola tinha, pois foi vítima da guerra fria. Mas desde a Luta de Libertação, a discussão de Angolanidade categorizou-se em três leituras. O Litoral optou a angolanidade apriorística, ao passo que o Interior com acesso ao litoral optou angolanidade rizomática. O Interior profundo cultivou a negritude. Há três pontos que asseguram este legado:

a. As angolanidades foram politizadas e categorizaram os angolanos de forma peculiar (ora partidariamente, ora socioculturalmente, etc.), independentemente das diferenças de rural/urbano. José Eduardo dos Santos providenciou o diálogo destas angolidades. O seu discurso na Abertura do 3º Simpósio sobre a Cultura Nacional é um autêntico Manifesto do Diálogo das Angolanidades;

b. As centralidades vieram eliminar a imagem da guerra, imagem da desolação e imagem de desespero. Se por um lado, digni ica a vida humana – comparativamente aos anos 1975-2008 – por outro, torna-se um espaço de socialização e fortalecimento da cultural nacional: diálogo entre vários espaços sociais, várias plataformas culturais. Estas centralidades simbolizam o interesse da Reconciliação Naconal;

c. Cultura de Paz. Há uma enorme vontade de José Eduardo dos Santos sobre esta questão. Já se realizou algumas conferências em Angola sobre este tema, com o convite da Directora da UNESCO. A FESA tem impulsionado actividades com intuito que a Cultura de Paz subsitua a cultura de guerra. A massi icação de sítios angolanos na Lista de Património da Humanidade é estratégica.

Legado económico

Vamos nos limitar nos dois pontos a seguir: a. Desminar para propiciar a indústria exploratória, indústria agrária. Se o petróleo engorda as receitas do Estado, o Estado angolano construiu barragens hidro-electicas (energia renovável) que gerem emprego a larga escala e são fontes de receita a longo prazo. Já há, em quase todo país, bases sólidas para alavancar a economia de Angola. Precisa-se agora de mão-de-obra especializada, investimento privado e pragmatismo económico (sustentado pela lei, principalmente);

b. Criação de instrumentos económicos e a funcionalidade dos mesmos. As universidades proporcionam o know-how, de maneira que uma parte dos formados encontrará oportunidades de emprego. Entre estes uma outra parte poderá ter acesso a habitação, nas centralidades. Logo, eles precisam produzir para pagar a renda, os serviços (luz e água) que fortalecem a economia do país, ao mesmo tempo eles (enquanto pai/mãe) passarão testemunha aos seus ilhos quanto a cultura de trabalho, cultura de desenvolvimento.

À guisa de conclusão, os ministérios da Cultura, da Educação e do Ensino Superior e Ciências e Tecnologia precisam de dar corpo na materialização da Paz enquanto Património angolano. É preciso ensinar os nossos ilhos em casa, na escola, no bairro… que a Paz é um Património inviolável em Angola. E que os angolanos precisam dialogar nas suas diferenças e proteger o seu país dos inimigos externos. É preciso nunca mais olhar pela guerra, mas re lectir sobre a conservação da Paz.

E o patriota José Eduardo dos Santos reúne as mínimas condições deste Herói que servirá de modelo para esta Paz.