Unidos para vencer
A campanha eleitoral é tempo para apresentar programas de governo, propostas políticas, informar e esclarecer os eleitores. Quem governou o país nos últimos quatro anos, tem uma responsabilidade acrescida: prestar contas aos angolanos mas especialmente aos eleitores que lhe confiaram o voto. Porque quem contribuiu para a formação da maioria precisa de saber o que correu bem, o que foi feito e o que ficou por fazer. Este é o tempo em que a oposição tem de mostrar que é capaz de fazer melhor do que quem nos governou até agora. Vivemos um período em que a crítica está em primeiro lugar. Mas uma crítica séria, fundamentada e dentro das fronteiras do respeito e da responsabilidade. Os políticos têm que dar o exemplo, sobretudo num período em que todos os olhos estão voltados para as suas palavras e actos.
Para o Executivo, as críticas são importantes. Em quatro anos foi possível fazer o mais difícil no exaltante programa de reconstrução nacional. Mas é impossível fazer tudo bem feito. Ou encontrar sempre as melhores soluções. Ninguém governa durante uma legislatura sem cometer erros. Nesta altura, a oposição e a sociedade civil podem e devem apontar os erros, as insuficiências, os equívocos, as soluções menos adequadas. Por isso é que na democracia, a oposição tem um papel importante e a liberdade de expressão tem tanto valor.
Há seguramente obra feita que podia ter ficado melhor se fossem seguidos outros processos e tomadas outras opções. Os especialistas que se pronunciem. Os partidos da oposição que digam abertamente, francamente, aos angolanos, qual é o melhor caminho. Mas não caiam na tentação da arrogância, apresentando as suas posições como únicas e irrefutáveis. Uma das grandezas da democracia é precisamente a alternativa. Todos os projectos políticos podem ser substituídos por outros. Todos os actos de governo têm tantas alternativas quantos os partidos. Quando um político defende que não há alternativa ao seu projecto, está a renegar a democracia.
Este é o tempo do confronto de ideias, mas de uma forma elevada. E não cabe na campanha eleitoral o ajuste de contas. Os eleitores vão eleger o Presidente da República e Chefe do Executivo e os deputados à Assembleia Nacional. Não vão plebiscitar a Constituição da República nem crucificar as instituições democráticas. Um político não pode dizer aos eleitores que se tiver votos suficientes para ser governo, vai rever a Constituição da República. Isso é inaceitável. Porque a revisão só é possível, dentro dos prazos e nos limites que o próprio texto constitucional determina.
Quem ganhar as eleições não pode alterar a forma de votar para o Presidente da República. Não pode rever agora a Constituição da República. Quem promete isso está a enganar os eleitores e isso não é aceitável da parte de quem deve ser exemplar na vida pública. Quem engana e abusa da boa-fé das pessoas, não é de confiança. E a oposição precisa hoje, mais do que nunca, de políticos respeitados e responsáveis. Exactamente porque um dos pilares mais importantes da democracia é alternância.
A oposição angolana precisa de criar condições para ser alternativa. Se criticar o Executivo com propriedade e apresentar projectos credíveis aos eleitores, está no caminho certo. Mas se reproduzir apenas as calúnias e falsidades que abundam em alguns órgãos de comunicação social nacionais e internacionais, não conquista os eleitores nem ganha honorabilidade. Se o tribalismo encapotado e a xenofobia aberta forem as únicas propostas que têm a fazer aos angolanos, os políticos que enveredaram por esses caminhos perigosos jamais serão alternativa seja ao que for.
Este é o tempo para criticar, para denunciar, para apresentar alternativas. Mas essas mensagens só chegam viáveis aos eleitores se não forem envolvidas no ruído ensurdecedor das acusações de fraude. Há partidos da oposição que começaram a falar em fraude, no processo de registo eleitoral. Os angolanos perceberam mais tarde que essas alegações serviram apenas para disfarçar a incapacidade de participar.
Os milhões de eleitores registados devem-se ao partido MPLA, às Igrejas e outras instituições da sociedade civil. Alguns partidos da oposição ficaram a ver se os angolanos iam ou não confirmar os registos anteriores ou fazer novos registos. Mais de nove milhões responderam às suas obrigações cívicas e patrióticas. A Constituição da República não foi votada pelo maior partido da oposição. Nem a favor, nem abstenção, nem contra. O processo constitucional foi riquíssimo e profundamente debatido dentro e fora da Assembleia Nacional. Na hora da votação, os 16 deputados da UNITA abandonaram o plenário. Ninguém faz política de cadeiras vazias. Mas quem o faz, renuncia ao poder. É a negação do significado profundo da política e retira legitimidade aos políticos que assim procedem. O Executivo, por tudo o que fez nos últimos quatro anos, merece ser criticado. Precisa de ser criticado. Mas sobretudo precisa de ser confrontado com uma oposição inteligente e responsável. A campanha eleitoral é uma oportunidade soberana para esse confronto.