CNE sanciona partidos e coligações se difundirem mensagens violentas
TEMPOS DE ANTENA Comissão vai acompanhar o conteúdo das mensagens durante a campanha
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou ontem em Luanda que vai suspender dos tempos de antena na rádio e na televisão os partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições que durante a campanha difundirem mensagens de violência e perturbação social.
A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, que anunciou à imprensa a decisão do plenário, disse que alguns partidos e coligações de partidos concorrentes às eleições gerais durante os tempos de antena na rádio e na televisão públicas transmitem “perturbação e intranquilidade social com indicadores de violência que não são condizentes com o Estado Democrático de Direito”.
Júlia Ferreira falava no final da reunião que analisou o conteúdo da campanha eleitoral dos partidos e coligações. Pediu para todos pautarem a sua actuação em conformidade com a Lei Orgânica das Eleições Gerais e Constituição da República.
Comissão de trabalho
A CNE criou uma comissão de trabalho que vai acompanhar todos os espaços de antena atribuídos aos partidos políticos e coligações para aferir a qualidade da mensagem a ser transmitida publicamente.
Júlia Ferreira disse que no encontro, orientado pelo presidente da instituição André da Silva Neto, a CNE decidiu fazer uma “advertência geral aos partidos políticos” no sentido de, doravante, corrigirem tais comportamentos para que a campanha eleitoral decorra num ambiente de paz e concórdia.
Uma das sanções que a CNE pode aplicar é a suspensão do tempo de antena. “A CNE elegeu como tema das eleições gerais ‘Vota pela paz e pela democracia’, para estimular a difusão de mensagens pacíficas”, disse.
A CNE considera que o Código de Conduta Eleitoral e demais legislação eleitoral têm estado a ser violados. Aquela instituição recebeu denúncias sobre os partidos que violam as leis e os cidadãos.
A CNE, enquanto órgão condutor do processo eleitoral com legitimidade para acompanhar e fiscalizar a actuação dos partidos políticos concorrentes às eleições gerais, considera que a mensagem transmitida deve ser de paz, concórdia e tranquilidade.
Júlia Ferreira disse que a mensagem tem de ser informativa, esclarecedora e elucidativa sobre aquilo que são as intenções dos partidos políticos, particularmente em relação aos seus projectos e estratégias eleitorais.
“Temos constatado que existem políticos e coligações de partidos políticos concorrentes às eleições que têm utilizado os seus tempos de antena de forma indevida com a divulgação de imagens contrárias ao espírito democrático que se pretende”, disse.
O plenário da CNE deliberou a entrega das actas das operações eleitorais nas assembleias de voto aos delegados de listas. “A acta síntese da assembleia de voto é o reflexo de todos os dados constantes na acta das operações eleitorais. Ficou definido que deve ser entregue, nas comissões municipais eleitorais, aos partidos políticos”, disse.
Referiu que a deliberação adoptada pela CNE em relação à entrega das actas das operações eleitorais nas assembleias de voto e a acta síntese da assembleia de voto nas comissões municipais eleitorais foi estabelecida com base nos dispositivos da legislação eleitoral.
Voto de confiança
A porta-voz sublinhou que a CNE tem recebido votos de confiança de alguns partidos políticos concorrentes, com destaque para a coligação CPO, que assumiu publicamente que não vai fazer a indicação de delegados de listas “por ter confiança na instituição que organiza o processo”.
Júlia Ferreira disse que para a CNE é positiva esta confiança: “é uma forma da coligação assumir claramente que não vai fazer a indicação dos delegados de listas para as mesas das assembleias de voto”, disse.