Veredicto do “Caso Quim Ribeiro” pode ser dado dentro de três meses
Réus são acusados de assassinar oficial superior da Polícia Nacional
O procurador-geral da República, João Maria de Sousa, disse sexta-feira, em Luanda, que acredita que a decisão final do “Caso Quim Ribeiro” pode ser conhecida nos primeiros três meses do ano em curso.
O processo, que ficou conhecido como “Caso Quim Ribeiro”, envolve o antigo comandante da Polícia Nacional em Luanda, Joaquim Vieira Ribeiro, e mais 20 efectivos da corporação, acusados de estarem envolvidos na apropriação indevida, em Agosto de 2009, de valores desviados do Banco Nacional de Angola (BNA) e de terem assassinado um oficial superior da Polícia e um funcionário dos Serviços Prisionais, a 21 de Outubro de 2010.
O magistrado, que falava à Rádio Nacional de Angola, reconheceu que o tempo que o julgamento das pessoas envolvidas está a consumir se justifica com a “complexidade do processo em si, dos factos que ele encerra e da grande quantidade de intervenientes”.
João Maria de Sousa reconheceu ainda que há muitas testemunhas, muitos intervenientes e mais do que uma dezena de réus, que fazem com que o trabalho deve ser muito aturado. “O Supremo Tribunal Militar tem estado a trabalhar afincadamente no sentido de chegar ao fim deste julgamento no primeiro trimestre de 2013”, disse.
O magistrado garantiu que o Ministério Público vai redobrar as actividades para acabar com os casos de impunidade de alguns cidadãos envolvidos em práticas criminais. De acordo com João Maria de Sousa, todos os órgãos que intervêm na actividade da Procuradoria devem colaborar para a efectivação da Justiça.Até aqui, o Tribunal já ouviu vários réus, entre os quais Fernando Gomes Monteiro, antigo funcionário do Banco Nacional de Angola (BNA), residente em Viana, e em cuja residência efectivos da Polícia encontraram 3,7 milhões de dólares (3.700.000), desviados do Banco Central, duas armas de fo- go e alguns documentos.Além de Joaquim Vieira Ribeiro respondem em tribunal outros oficiais da Polícia, então destacados na Divisão de Viana, circunscrição onde se deram os factos, com destaque para António João, ex-director provincial da Investigação Criminal e João Caricoco Adolfo Pedro, que respondia pelo sector de buscas e capturas.
O assunto veio a público devido a uma suposta denúncia efectuada por Domingos Francisco João “Joãozinho”, então oficial superior da PN, destacado na Divisão de Viana. A acusação (cujo titularda acção penal é o Ministério Público) refere que o crime sobre o qual é indiciado Joaquim Vieira Ribeiro é punível nos termos do artigo 19º, nº3 da Lei dos Crimes Militares (que se refere ao abuso no exercício do cargo e conduta indecorosa). O juiz da causa convidou os jornalistas a estarem presentes apenas no dia em que vai ser ditada a sentença.