Recenseamento militar tem início hoje
Estão abrangidos jovens angolanos do sexo masculino nascidos em 1995
O recenseamento militar dos cidadãos nacionais do sexo masculino nascidos ou que se presuma terem nascido em 1995 realiza-se a partir de hoje até o dia 28 de Janeiro em todo o território nacional, refere um despacho do ministro da Defesa Nacional.
O documento esclarece que são abrangidos pelo recenseamento militar “todos os cidadãos nacionais do sexo masculino nascidos entre os dias 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, residentes ou não em território nacional”, bem como os “nascidos no ano anterior e que não tenham feito o recenseamento”.
Um comunicado do Ministério da Defesa Nacional lembra que o recenseamento militar se realiza nas administrações municipais e comunais, missões diplomáticas e consulares e noutros locais a serem determinados pelos órgãos responsáveis pelo processo.
Para o recenseamento, os cidadãos abrangidos devem apresentar no posto de registo militar municipal duas fotografias tipo passe, atestado de residência, fotocópia do Bilhete de Identidade ou outro documento que o substitua, declaração da escola ou de serviço e cópia do certificado ou declaração de habilitações literárias e profissionais.
A obrigatoriedade dos cidadãos nacionais do sexo masculino efectuarem o recenseamento militar é determinada na Lei Geral do Serviço Militar – Lei n.º 1/93 de 26 de Março, que estabelece a realização do acto no ano em que completem ou se presuma venham a completar 18 anos.
A obrigatoriedade dos cidadãos nacionais do sexo masculino efectuarem o recenseamento militar é determinada na Lei Geral do Serviço Militar, que estabelece a realização do acto no ano em que completam ou se presumam venham a completar 18 anos. O recenseamento militar deve ser efectuado através de um registo individual, pelo que exige a participação activa das administrações municipais e das missões diplomáticas e consulares do país no exterior e, em geral, dos órgãos da administração central do Estado.
Os dados recolhidos, segundo o programa de recenseamento, permitem o controlo estatístico das reservas territoriais cuja selecção determina o desenvolvimento e modernização das Forças Armadas assim como a renovação regular quantitativa e qualitativa dos seus efectivos. Os responsáveis pela organização, controlo e execução do processo são a Direcção Nacional de Recursos Humanos do Ministério da Defesa Nacional, a Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), governos provinciais, missões diplomáticas e consulares, administrações municipais, distritos de recrutamento e mobilização provinciais, secções de registo militar municipais e equipas específicas a serem criadas.
Requisitos necessários
Os cidadãos devem apresentar fotocópia do Bilhete de Identidade, cédula pessoal ou certidão de narra- tiva de nascimento, duas fotografias (tipo passe), declaração da escola (caso seja estudante), declaração de residência e declaração de serviço (caso seja trabalhador).
Alerta aos jovens
O Ministério da Defesa alerta que os cidadãos que, sem causa justificada, deixarem de comparecer às secções de registo militar municipais para efeitos de recenseamento militar são considerados faltosos e incluídos nas listas a remeter para a Polícia e de Justiça Militar para a respectiva localização e penalização criminal ou administrativa.