Autoridades recusam voltar a expropriar fazendeiros

ZIMBABWE

O Governo zimbabweano negou a intenção de apropriar-se de fazendas detidas por estrangeiros, depois de ter perdido um processo contra um grupo de proprietários holandeses expropriado, anunciou o ministro da Agricultura daquele país.

“Todas as fazendas que estiverem ao abrigo dos Acordos Bilaterais de Protecção de Investimentos (BIPPA) não serão mais intervencionadas nos termos da reforma agrária. É a decisão que acabásmos de tomar”, declarou Herbert Murerwa à agência AFP. A decisão foi tomada “tendo em conta o contencioso actualmente em curso” no Centro Internacional de Regularização de Diferendos Relativos ao Investimento (CIRDI)”, acrescentou o ministro. O CIRDI, uma organização ligada ao Banco Mundial, decidiu em 2009 a favor de um grupo de 40 agricultores holandeses que protestava contra a sua expropriação.

O tribunal condenou o Zimbabwe a compensar os agricultores em 8,8 milhões de euros, excluindo os juros de 10 por cento em caso de atraso no pagamento. O Governo de Harare deve mais de 19 milhões de euros a esses agricultores, precisou o ministro. “O Governo conforma-se com as disposições do acordo e, ao mesmo tempo, não pretende aumentar as suas dívidas”, declarou Herbert Murerwa. Os países ligados ao Zimbabwe pela convenção BIPPA são a Dinamarca, Alemanha, Bélgica, Holanda, Itália, Malásia e Suíça.

No ano 2000, o Presidente Robert Mugabe lançou uma grande reforma agrária com resultados desastrosos. Mais de três mil fazendas pertencentes a agricultores europeus foram ocupadas pela força e distribuídas a trabalhadores.