Registado aumento de casos no país
CRIANÇAS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS
Em Benguela regista-se desde o ano passado um aumento de violações dos direitos das crianças, afirmou o director provincial do INAC na cerimónia do 22º aniversário daquela instituição, que ocorreu no dia 16.
Ricardo Lourinho disse que o INAC em Benguela registou no ano passado 746 casos de violação dos direitos da criança.
Daqueles casos, declarou, 11 são de homicídios voluntários, outros tantos de tentativa de abuso sexual, 186 de não pagamento de pensões alimentares, 108 de disputa de guarda, 167 de ofensas corporais voluntárias, 67 das quais graves, 46 de fuga à paternidade, 26 de abuso sexual e 44 de abandono.
O dirigente do Instituto Nacional da Criança referiu que também foram registados 69 casos de exploração de trabalho infantil, 20 de ameaças diversas, 14 de suspeitas de tráfico e dez de violação e que 288 foram encaminhados para o departamento da Direcção da Família e Promoção da Mulher, 227 atendidos em juízos e que 126 continuam pendentes no Tribunal de Benguela.
Pela vulnerabilidade física e mental, salientou, a criança é vista como desde tempos remotos em todos os continentes, principalmente depois de guerras, como objecto de uso, de instrumentalização e de discriminação.
Na Europa pós-guerra, disse, muitos pais e encarregados de educação para suprirem algumas necessidades sociais tiravam os educandos da escola e submetiam-nos a trabalhos incompatíveis com as idades
Este fenómeno, realçou, continuou a ser vivido em quase todo mundo, o que fez que fosse institucionalizada a protecção especial à criança enunciada na Declaração de Genebra de 1924 e a Declaração dos Direitos da Criança adoptada pelas Nações Unidas em 1959 e reconhecida pela declaração universal dos direitos humanos.
Direitos da criança
Em Angola, referiu, há instrumentos jurídico-legais que conferem direitos à criança antes e depois do nascimento.
Por essa razão, lembrou, surgiu o Conselho Nacional de Infância (CNI), com a missão de dinamizar, executar e controlar as orientações políticas no domínio de infância. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi ratificada por A ngola em 29 de Novembro de 1990 e na sequência disso foi institucionalizado o Instituto Nacional da Criança que organicamente depende do Chefe de Estado.
Fuga à paternidade
O director do Instituto Nacional da Criança na província daHuíla anunciou que desde o início do ano passado foram registados 80 casos de fuga a paternidade, 60 dos quais foram acompanhados pela instituição e os outros encaminhados para tribunal para devido tratamento.
Abel Joaquim disse, na ocasião, que aqueles números tendem a crescer todos os anos por terem aumentado as denúncias de casos daquela natureza, reflexo de maior consciência das pessoas em relação aos direitos das crianças.
Entre os casos registados, afirmou, dez casos foram de disputa pelo direito à casa, oito por violência física contra a criança, outros tantos por disputa da guarda dos filhos e seis por violência psicológica.
O Instituto Nacional da Criança foi criado em 16 de Março de 1991 como conselho de defesa e segurança, tendo em vista o desenvolvimento e melhoria da condição social da criança.
Tem como missão garantir a execução das políticas do Executivo no domínio da advocacia, investigação e protecção social da criança e trabalhar para os seus direitos consubstanciados nos 11 compromissos serem materializados para lhe proporcionar uma vida feliz e segura. As autoridades estão empenhadas na meterialização deste princípios.