Deputados preparam sessão
O Grupo Parlamentar do MPLA reúne hoje no Complexo Turístico Futungo 2, Luanda, para preparar a sessão plenária da Assembleia Nacional, que se realiza amanhã.
Na sessão, os deputados vão apreciar e votar o Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto titular do poder Executivo, a legislar sobre as regras de criação, estruturação e funcionamento dos institutos públicos e sobre a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.
Os deputados vão também apreciar os projectos de resolução que aprova a adesão de Angola ao Tratado da Zona Livre de Armas Nucleares em África e o de resolução que aprova a adesão de Angola à Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África. Da agenda de trabalho também consta a apreciação e votação final da proposta de Lei de Alteração do Diploma sobre a Contratação Pública e do projecto de resolução que aprova a Adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, aprovado em Pequim, em 2010.
O órgão legislativo vai apreciar igualmente o projecto de resolução que aprova os planos de trabalho das comissões especializadas para o ano parlamentar de 2012/2013. Na última reunião plenária ordinária, realizada em 14 de Fevereiro, os deputados aprovaram o OGE para este ano.