Controlar e fiscalizar
As autoridades angolanas ligadas às Alfândegas estabeleceram mecanismos de maior controlo ao nível da inspecção de produtos importados, para a salvaguarda da saúde pública.
É louvável a preocupação das autoridades com a saúde dos cidadãos e é bom saber que tudo tem sido feito para que se cumpram os procedimentos legais que obriguem os importadores a cumprir as regras em vigor no país.
Angola tem leis e ninguém deve violar as regras estabelecidas. A saúde pública é um assunto muito sério e compreende-se que as autoridades tomem medidas para que os cidadãos consumam produtos com qualidade.
É importante que as entidades que têm de fazer face a irregularidades no processo de importação de mercadorias sejam intransigentes com importadores que possam colocar no nosso mercado produtos que põem em causa a saúde pública.
A defesa do consumidor, no que diz respeito à sua saúde, é uma das tarefas essenciais do Estado. A existência do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) é revelador da disponibilidade das autoridades para resolverem os problemas que afectam os cidadãos que têm uma qualquer relação com fornecedores ou produtores de mercadorias.
É bom que comece a haver no nosso país o hábito de controlar a qualidade dos produtos que são importados. Devem habituar-se os importadores e os comerciantes, sobretudo aqueles que vendem produtos alimentares. Os consumidores precisam de confiar no sistema e ficam satisfeitos quando as autoridades tomam as medidas necessárias que vão em sua defesa, em particular no que concerne à fiscalização de produtos que se não estiverem em condições podem causar graves prejuízos à sua saúde.
Ficámos a saber, pela voz do director-geral do Serviço Nacional das Alfândegas que o Executivo pretende com as inspecções aos produtos importados o reforço da saúde pública, a defesa do Ambiente e a efectiva protecção da indústria nacional, garantindo que os produtos que entram no circuito comercial têm qualidade para consumo humano.
Sendo função do Estado promover o bem-estar dos cidadãos, faz sentido que haja acções centradas na defesa do consumidor. É fundamental neutralizar actuações que atentem contra a saúde das comunidades.
Os serviços públicos devem prosseguir permanentemente a defesa dos interesses dos cidadãos. E defender os interesses dos cidadãos implica a tomada de medidas que tenham em vista criar as condições para que as pessoas possam viver em ambiente saudável.
Mas os importadores são pessoas de bem e o comércio é uma actividade importante para a sociedade. Não podem ser tratados como inimigos, porque são parceiros importantes para o bem-estar de todos.
Os parceiros comerciais queixam-se dos elevados preços que têm de pagar pelas análises feitas pela Bromangol aos bens de consumo importados. Há casos concretos que revelam, pelo menos, uma distorção preocupante nos preços.
Quando um importador paga pelas análises mais do que vale a mercadoria, algo está mal. Se o custo das análises representa 15 por cento do custo total dos produtos importados, há uma sobrecarga que acaba por penalizar os consumidores que se pretende proteger. Existem situações em que os custos das análises ultrapassam os direitos de importação pagos ao Estado.
O que se está a fazer a nível da inspecção de produtos para consumo humano é importante e deve continuar. Mas é preciso rever preços e procedimentos. Porque quem importa os produtos e os vende, não vai abdicar da sua margem de lucro. Por isso o consumidor final é que vai suportar tudo.
O Estado é uma pessoa de bem. Os agentes comerciais também o são. E aqueles que não forem têm de sentir o peso da lei. Mas não podem ser onerados com custos extraordinários que põem em causa a sua actividade. Se isso acontecer, desistem. E depois corremos o risco de cair na penúria alimentar, já que ainda importamos grande parte do que consumimos.
Há notáveis avanços no sentido de se superarem situações lesivas dos interesses dos consumidores. E isso deve-se em parte à postura dos servidores do Estado que tomaram consciência de que devem trabalhar em primeiro lugar para a defesa do interesse público. Que a nossa Administração Pública trabalhe para conseguir a excelência. Isso promove o progresso do país.
Aos preços das análises dos bens de consumo devem ser avaliados. Ou pelo menos os seus preços têm de ser discutidos com os importadores, para que não haja uma subida generalizada dos preços, até de bens de primeira necessidade.
Os consumidores angolanos, na sua maioria, têm pouco poder de compra e a maioria das famílias não suporta aumentos de preços generalizados, ainda que seja para pagar um serviço que garante a saúde pública.