Justificado fim da gestão dos Fundos de Pensões
EMPRESA AAA
A empresa AAA Pensões divulgou ontem uma nota de imprensa onde explica as razões que levaram a administração a cessar a actividade de gestão dos Fundos de Pensões. Segundo o comunicado, foi uma deliberação dos accionistas em AssembleiaGeral que decorreu no passado dia 11 de Março.
“A decisão de cessar a actividade de gestão de Fundos de Pensões enquadra-se no âmbito da revisão da estratégia de negócios da AAA PENSÕES SA e funda-se no baixo crescimento da actividade de gestão dos fundos de pensões, agravada recentemente com a queda brutal do valor dos activos dos Fundos de Pensões sob nossa gestão e a denúncia de três contratos de gestão de três Fundos de Pensões fechados e duas mudanças de Planos de Pensões de Benefício Definido para Contribuição Definida”, informa o conselho de administração.
Quebra do valor dos activos
A decisão é resultante do fraco crescimento dos activos dos Fundos de Pensões em consequência da acção combinada de vários acontecimentos, como “a quebra brutal do valor de activos sob gestão da AAA PENSÕES SA causada pela transferência de dois Fundos de Pensões, sendo um deles o maior e representando, no final do ano passado, 43,26 por cento do total de activos sob gestão e 47,39 por cento das comissões de gestão”.
O valor de activos não cresceu “porque as associadas fundadoras e os participantes não cumpriram os Planos de Pensões, não fundearam e não contribuíram nos montantes e nos prazos devidos. A previsão para 31 de Dezembro de 2012 era de 692 milhões de dólares de activos sob gestão”. Também se registou a redução contínua e acelerada das comissões de gestão, em consequência do lento crescimento dos Fundos de Pensões, “da quebra brusca dos valores de activos sob nossa gestão e da renegociação das taxas por solicitação das associadas fundadoras”.
Incumprimento generalizado
A administração da AAA Pensões aponta como causas para a cessação da actividade “a reduzidíssima adesão aos Fundos de Pensões abertos e as baixas e erráticas contribuições dos participantes”, que levou à quase estagnação do valor dos activos dos Fundos.
Outra causa é “o incumprimento generalizado e reiterado dos Planos de Pensões de Benefício Definido do não fundeamento do Valor Actual das Pensões em Pagamento (VAPP), o não pagamento da Anuidade do Valor Actual das Responsabilidades por Serviços Passados (VARSP) e a não actualização dos Salários Pensionáveis”.
A administração revela ainda “o não fundeamento dos Fundos de Pensões durante anos seguidos, chegando mesmo a haver um Fundo de Pensões que nunca foi fundeado após a sua constituição, outro Fundo de Pensões que deixou de ser fundeado durante mais de oito anos seguidos”.
A acrescentar a estes factores, está o não pagamento das comissões de gestão, “o que se tornou, nos últimos três anos, assaz asfixiante ante o aumento acelerado das despesas de exploração”.
No final do ano passado, a AAA PENSÕES SA geria 16 Fundos de Pensões e seis Planos de Pensões. O valor de activos sob gestão era de 280 milhões de dólares. Dos 22 Pla- nos e Fundos de Pensões, apenas sete estavam em situação regular com contribuições em dia, mas cujo valor de activos era baixo para custear as operações e insuficiente para sustentar o crescimento da empresa.
Empresa na liderança
A empresa AAA PENSÕES SA lidera o mercado de fundos de pensões com 22 Planos e Fundos de Pensões e “dispõe de margem de solvência perfeitamente adequada e compatível com o exercício da actividade”, diz a administração no seu comunicado.
“A cessação da actividade de gestão de Fundos de Pensões é uma decisão normal e prevista na lei. Foi tomada por razões de estratégia considerando os riscos, as perspectivas de crescimento e as limitações de sustentabilidade que foram identificadas. Apesar da sua rendibilidade e viabilidade, os accionistas não estão satisfeitos com o ritmo de crescimento dos activos sob gestão e com o retorno acumulado e futuro ante as condicionantes específicas do negócio e os riscos a que os contratos de gestão e os planos de pensões estão sujeitos”, refere a nota ontem divulgada pelo conselho de administração. “No momento em que os accionistas deliberaram a cessação, a AAA lidera o mercado, é a maior e a melhor no seu negócio, é uma gestora solvente, e goza de excelente saúde financeira. A AAA foi a pioneira da actividade de gestão de fundos de pensões, foi a empresa que mais Fundos de Pensões constituiu e geriu e foi a empresa que mais investiu na formação de especialistas angolanos em gestão de Fundos de Pensões”, diz a nota, que acrescenta: “a deliberação de cessar a gestão é uma decisão estratégica.
Os accionistas preferem alocar os seus recursos noutros negócios. Os actos de investir e desinvestir em negócios são normais e correntes no mundo dos negócios. Saber entrar e saber sair são vitais na estratégia empresarial”.
Transferência da gestão
A empresa AAA PENSÕES SA está a trabalhar com as associadas fundadoras para transferir a gestão dos Fundos de Pensões para as novas entidades gestoras. “Os Fundos de Pensões são entes jurídicos autónomos e têm duração ilimitada. Logo, apesar da AAA cessar a sua actividade, os Fundos de Pensões não desaparecem. Vão continuar a existir, só que a sua gestão vai ser transferida para uma nova entidade gestora. A nova entidade gestora recebe da AAA a informação, as contas e o património do Fundo de Pensões para continuar a sua gestão”, informa a administração da empresa. Para a transferência da gestão vai ser requerida a autorização do Ministro das Finanças, ouvido o ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.