Serviços alfandegários apreendem contentores

INFRACÇÕES FISCAIS

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Contentores normais e frigoríficos não desalfandegados em posse da empresa Darja Comercial foram apreendidos em Viana, durante uma operação conjunta desenvolvida pelo Grupo Táctico Nacional das Alfândegas e da Unidade Fiscal Provincial de Luanda

A infracção fiscal reside na aquisição dos 40 contentores sem cumprimento dos procedimentos legais que exigem a reexportação de contentores em prazos estabelecidos e o do Código Aduaneiro.

As autoridades alfandegárias admitiram que há também infracção fiscal resultante da utilização de uma factura duvidosa, emitida por uma entidade não reconhecida. O caso já foi remetido para solução ao Contencioso Aduaneiro.

A fiscalização aduaneira informa que há outras indicações que apontam para a existência de mais contentores secos e frigoríficos não desalfandegados na posse de empresas sedeadas no Quilómetro 25, em Viana. As autoridades aduaneiras concluíram que a Darja Comercial, titular de alvará emitido pelo Ministério do Comércio, adquiriu os 40 contentores no mercado informal, utilizando documentos falsos. Com essa infracção fiscal, a empresa passa a constar do perfil de risco das autoridades aduaneiras, dentro da actividade de importação e exportação de mercadorias.