Regras do trabalho em debate
O auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, acolhe na quinta-feira o primeiro Congresso Internacional de Direito do Trabalho, uma realização da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, através do Centro de Estudos de Direito das Empresas. A iniciativa tem confirmada a presença de especialistas nacionais e internacionais do Direito do Trabalho, oriundos de Portugal e de Cabo Verde. O encontro justifica-se pela necessidade de se debater os aspectos deste ramo do Direito, incluindo a aplicação da nova Lei Geral do Trabalho de Angola.
O auditório do Palácio da Justi- ça, em Luanda, acolhe na próxima quinta-feira o primeiro Congresso Internacional de Direito do Trabalho, uma realização da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, através do Centro de Estudos de Direito das Empresas.
A iniciativa conta com especialistas nacionais e internacionais do Direito do Trabalho oriundos de Portugal e Cabo Verde e justificase pela necessidade de se debater as várias nuances deste ramo do Direito, inclusive a entrada em vigor e a própria implementação da nova Lei do Trabalho em Angola.
Co-realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola e a FBLAdvogados tem também como propósito lançar o projecto de criação da JUTRA, uma associação de juristas especializados em matérias laborais.
Segundo a jurista Sofia Vale, coordenadora do Centro de Estu- dos de Direito das Empresas, o Congresso vai juntar operadores do Direito, como oradores ou moderadores, desde professores universitários, advogados, juízes (do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo), magistrados do Ministério Público, representantes da Segurança Social, da Ins- pecção-Geral do Trabalho e do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Sobre a JUTRA, Sofia do Vale disse que o principal propósito é que, à semelhança das suas congéneres portuguesa e brasileira, surja um fórum privilegiado onde se discutam os problemas e se proponham as soluções técnico-jurídicas susceptíveis de contribuir para a melhoria do Direito do Trabalho. “A ideia é que todos os juristas que lidam com Direito Laboral se juntem a nós nesta associação, que é aberta a todos os que se queiram associar”, acrescentou.
A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto tem diversos centros de investigação científica, que se dedicam a áreas específicas do saber, como é o caso do Centro de Estudos de Direito das Empresas, que é um núcleo de investigação que se preocupa com todos os ramos do Direito que interessam às empresas, como o Direito do Trabalho, tema central do Congresso.
O Centro potencia publicações, conferências e colóquios, bem como cursos de especialização e de pós-graduação adequados à realidade empresarial de Angola.