Administração Geral Tributária divulga inovações na legislação
A Administração Geral Tributária (AGT) realiza na próxima quinta-feira, na Escola Nacional de Administração, o Primeiro Fórum Tributário com objectivo de divulgar as inovações estipuladas no pacote legislativo tributário.
O fórum visa, igualmente, promover uma maior interacção entre a Administração Geral Tributária e os contribuintes, bem como prestar esclarecimentos sobre os incentivos fiscais e aduaneiros, de forma a potenciar o empreendedorismo.
Durante o certame são abordados temas relacionados como a cobrança coerciva de impostos e garantia dos contribuintes, penhora de bens, direitos do sistema angolano e tráfico de drogas nas fronteiras aeroportuárias. O painel de oradores é composto por técnicos da Administração Geral Tributária. A Administração Geral Tributária está a realizar uma campanha de sensibilização para o pagamento de impostos com objectivo de informar o público sobre a importância dos impostos e regularização fiscal enquanto deveres de cidadania.
A campanha de sensibilização para o pagamento de Impostos que está a ser implementada em todo o território nacional está dividida em três fases distintas, nomeadamente a divulgação de publicidade institucional nos media, nas escolas oficiais e privadas, com o apoio do Ministério da Educação através do projecto educacional denominado Justinho e a Mala Fantástica, e na actuação das Brigadas de Sensibilização para o pagamento de Impostos (BSPI, cuja primeira acção decorreu no município de Cacuaco, no dia 28 de Outubro.
Com esta iniciativa, a AGT pretende incutir nos cidadãos a importância do pagamento de impostos para a melhoria das condições de vida da população bem como para o desenvolvimento de Angola.
A AGT tem por missão propor e executar a política tributária do Estado, assegurar o seu integral cumprimento, administrar impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, além de estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributária.