Base de dados da Justiça acelera registo eleitoral
Rui Mangueira garante toda a facilidade na emissão do Bilhete de Identidade
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, anunciou ontem que o sector que dirige vai mensalmente entregar ao Ministério da Administração do Território a base de dados do bilhete de identidade dos cidadãos adultos para facilitar o processo do registo eleitoral.
Rui Mangueira disse que esta acção da Justiça dá ao Ministério da Administração do Território uma margem para a utilização de outros meios que não sejam exclusivamente o bilhete de identidade para fazer a actualização do registo eleitoral. “Se o cidadão não tem bilhete de identidade ou perdeu terá de apresentar outros meios idóneos para fazer o registo eleitoral”, adiantou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
Rui Mangueira informou que a nível do país existem 93 postos de emissão do bilhete de identidade, dos quais 36 em Luanda. O ministro revelou que houve um aumento dos postos de emissão do bilhete de identidade em Luanda para garantir que a maior parte dos cidadãos seja servida a nível da província.
Sobre questões colocadas por deputados da UNITA, durante a discussão, na especialidade, do Orçamento de 2016 revisto para o sector da Justiça, Rui Mangueira garantiu que não existem dificuldades na emissão do bilhete de identidade. O sector teve dificuldades para a emissão do documento entre os meses de Janeiro e Maio, garantindo que a situação foi normalizada em Junho.
O sector da Justiça tem 33 mil bilhetes emitidos que os cidadãos não vão buscar. Em 2015, adiantou, foram emitidos 1.583.000 bilhetes, sendo 800 mil pela primeira vez e seis mil segundas vias.
As preocupações dos deputados
Várias foram as questões expostas pelos deputados ao ProcuradorGeral Adjunto da República. Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, questionou se o pagamento das multas é feito aos funcionários ou aos bancos, ao passo que Sofia Mussoguele, da UNITA, queria saber do juiz presidente do Tribunal Supremo e do Procurador-Geral da República se com a revisão do Orçamento está acautelada a atribuição de viaturas aos magistrados. Outra preocupação veio do deputado Silvestre Samy, também da UNITA, que quis saber do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos sobre o processo do registo eleitoral em curso. Sabe-se que muitos cidadãos não têm bilhete de identidade, principalmente os jovens que vão completar 18 anos agora e não têm cartão de eleitor. O juiz presidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão, reconheceu que a atribuição de viaturas é um direito dos magistrados, mas devido à conjuntura actual a distribuição não tem sido regular.
Respostas e explicações
O Procurador-Geral Adjunto da República Pascoal Joaquim disse que as despesas que têm a ver com actos processuais não são pagas aos operadores de justiça, quer dos Tribunais como da Procuradoria-Geral da República. “Não é prática dos Tribunais nem da Procuradoria da República proceder deste jeito”, disse o magistrado do Ministério Público. A juíza do Tribunal Constitucional Luzia Sebastião disse que o Tribunal Constitucional “não sabe qual foi o valor atribuído no Orçamento Revisto”. Referiu que mesmo em situações que o Ministério das Finanças fixa o Orçamento, as quotas disponíveis não chegam para o Tribunal.
Luzia Sebastião indicou que desde 2013 o Tribunal Constitucional recebe a quantia de 5 milhões de kwanzas, valor que não “chega para custear as despesas do Palácio da Justiça”. Para a juíza, a crise financeira que o país vive não pode justificar que a qualidade mínima indispensável ao funcionamento dos órgãos não exista. O Tribunal tem problemas sérios para se manter funcional, disse.
Em resposta às preocupações da juíza conselheira do Tribunal Constitucional, o ministro das Finanças, Armando Manuel, justificou que o Orçamento revisto procura dar mais espaço fiscal aos projectos de investimento público necessários para a mudança da economia. O ministro destacou os projectos nos domínios da Energia e águas, construção e transportes.
Armando Manuel lembrou que na aprovação inicial do Orçamento todos os órgãos tiveram a oportunidade de discutir o OGE com o Ministério das Finanças, incluindo o Tribunal Constitucional. Com este encontro, os deputados concluíram ontem a análise do Orçamento Geral Revisto na especialidade. O documento vai à aprovação final global no próximo dia 16 de Setembro.
Postos de actualização
Fiscais de partidos políticos garantiram, ontem, ao Jornal de Angola. que o processo de atualização do registo eleitoral decorre com normalidade no distrito urbano do Sambizanga, em Luanda. Os representantes do MPLA, UNITA, CASA-CE, FNLA, PDP-ANA e APN foram unânimes na descrição do ambiente salutar em que os militantes de diferentes cores partidárias convivem e trabalham no processo.
Os fiscais não verificaram ainda nenhuma anomalia no processo desde o dia 25 de Agosto até ontem. Esta realidade contraria as suspeitas e desconfianças demonstradas pelos partidos políticos da oposição, pelo facto de o processo estar a ser realizado pelo Ministério da Administração do Território. A administradora do distrito urbano do Sambizanga garantiu que foram credenciados seis fiscais de cada formação política. Milca Caquesse referiu que foram credenciados fiscais do MPLA, UNITA, CASACE, FNLA, PDP-ANA e APN. “Estamos a fazer o trabalho com muita celeridade para evitar qualquer constrangimento”, frisou.
A UNITA credenciou três fiscais destacados no posto de registo instalado na administração do distrito urbano do Sambizanga. Moisés Kutuma Segunda, que fiscaliza o processo de actualização do registo eleitoral por esse partido no Sambizanga, há três dias, confirmou ao Jornal de Angola que o processo está a correr bem, desde a fase do credenciamento. “O nosso objectivo aqui é ver se o cidadão está bem informado”, referiu, realçando que, em caso de dúvida, os fiscais esclarecem o cidadão sobre o processo.
Um dos fiscais da CASA-CE, destacados no posto de registo na sede distrital do Sambizaga, confirmou ao Jornal de Angola que a convivência entre os representantes de diferentes formações políticas é boa. João Manuel disse que a CASA-CE prima pela convivência pacífica e pelo diálogo, afirmando mesmo que o seu relacionamento com outros fiscais se baseia no respeito e camaradagem.
Pedro da Luz, representante do MPLA no posto de registo na administração do Sambizanga, disse que, durante os dias em que está destacado naquele local, ainda não verificou nenhuma anomalia e que o seu trabalho se limita a auxiliar os eleitores com a prestação de informações sobre os documentos necessários para a actualização do registo.
O fiscal do MPLA realçou também que a convivência entre os fiscais é boa e que não se registam actos de intolerância política. “Cada um desempenha as suas funções na base do respeito, enquanto seres humanos e angolanos”, disse. Os fiscais dos partidos políticos adoptaram a metodologia de trabalhar por turnos, uns trabalham no período das 8h às 12h e outros das 12h às 17h, mas há quem tenha adoptado o método de trabalho de turno diário, ou seja dois dias de trabalho e um de descanso, para garantir a presença dos fiscais nos postos de actualização do registo eleitoral. Os ficais são controlados pelos supervisores dos respectivos partidos políticos que visitam os postos de registo.
Enorme afluência
A afluência ao processo de actualização do registo eleitoral é enorme, mas as mulheres e jovens aparecem pouco nos postos. A brigadista Honorata de Carvalho garantiu ao Jornal de Angola que cada brigadista actualiza por dia em média 70 a 80 eleitores. A brigadista disse que os jovens e as mulheres afluem pouco no seu posto. “