Parlamento está a cumprir tarefas essenciais
O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, garantiu ontem que o Parlamento está a cumprir o calendário das tarefas essenciais para a realização das eleições gerais.
Após actualizar os seus dados do registo eleitoral, Fernando da Piedade Dias dos Santos referiu que o calendário das tarefas está ainda em discussão. “Há pequenos atrasos, mas vamos recuperar . A Assembleia Nacional vai cumprir a missão que lhe compete”, garantiu o líder parlamentar.
O Executivo ainda está a elaborar os projectos de diplomas que fazem parte do Plano de Tarefas que depois vão ser apresentados ao Parlamento para a aprovação. O Parlamento já aprovou vários diplomas que constam do Plano de Tarefas para a realização das eleições gerais. Dos documentos aprovados constam a Lei da Toponímia, a Lei de Bases da Organização do Território, a Lei da Administração Local do Estado e a Lei sobre a divisão político-administrativa.
Os deputados aprovaram também na generalidade o pacote da Comunicação social onde constam os diplomas que fazem parte do Plano de Tarefas Essenciais para a realização das Eleições Gerais. Fernando da Piedade Dias dos Santos assegurou que os deputados estão preparados para, com celeridade, aprovarem os diplomas que fazem parte do Pacote Eleitoral e lembrou ser esta a missão principal da casa das leis. Angola tem dado um exemplo de estabilidade com a regularidade na realização das eleições gerais. “Apesar das diferenças das diversas formações políticas, temos sabido manter a unidade da nação. Há reclamações, mas os resultados eleitorais têm sido respeitados e o país continua a sua marcha”, sublinhou Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Quanto às reclamações dos partidos da oposição sobre se a tutela do registo eleitoral oficioso é da competência da CNE ou do Executivo, Fernando da Piedade Dias dos Santos disse que é problema de interpretação da Lei e de a oposição tentar defender as suas posições. Lembrou que a questão foi discutida e votada no Parlamento, considerando por isso que os partidos devem “respeitar a decisão do Parlamento”. Fernando da Piedade Dias dos Santos apelou aos cidadãos a actualizarem o registo eleitoral a fim de participarem nas eleições gerais e contribuírem para o reforço da democracia. “Acabo de cumprir o meu dever de cidadão e aproveito a ocasião para apelar a todos os cidadãos angolanos para fazerem o seu registo eleitoral a fim de poderem votar nas eleições de 2017 e contribuir para a consolidação e reforço da democracia”, concluiu.