ONU recomenda manutenção das sanções
O Conselho de Segurança analisou ontem à porta fechada a crise na Guiné-Bissau, após o enviado especial da ONU ao país, Modibo Touré, apresentar o primeiro relatório produzido sob sua supervisão ao órgão, e poucos dias depois de a Comissão de Consolidação da Paz emitir um comunicado no qual manifesta preocupação com o impasse político guineense.
O relatório apresentado ontem ao Conselho de Segurança recomenda a manutenção das sanções à GuinéBissau por existir “amplo consenso” de que estas “impedem o envolvimento directo das forcas de segurança e defesa na deteriorante situação política” que o país enfrenta desde Agosto de 2015.
Uma das sanções, é referido no documento, é a proibição de sair do país de 11 militares envolvidos no golpe de Estado de 2012 que continuam nas Forças Armadas e, à excepção de três, nas mesmas funções.
Os militares, também é advertido no relatório, têm estado à margem da crise política “mas o risco de uma intervenção pode aumentar se a crise política persistir, se a reforma de sectores relevantes não avançar e se a precária situação orçamental impedir o pagamento de salários aos soldados”.
No documento, o Secretário-Geral das Nações Unidas recomenda o Conselho de Segurança “a manter a situação actual e enviar uma mensagem clara a todos os cidadãos da Guiné-Bissau: o regime de sanções é aplicável a todos, independentemente da filiação política e/ou institucional”.
Ban Ki-moon, que também recomenda a visita do presidente do Comité de Sanções da ONU à GuinéBissau, sublinha que “os progressos na Guiné-Bissau após as eleições de 2014, através da formação de um governo legítimo, inclusivo e democrático, foram amplamente revertidos nos últimos 12 meses”.
“Três mudanças sucessivas de governo e um prolongado período de paralisia política enfraqueceram ainda mais as instituições do estado, a implementação de reformas chave nos sectores da defesa, segurança e justiça foi suspensa e a prestação de serviços básicos foi negativamente afectada”, é referido no relatório.
Instituições como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e a União Europeia suspenderam o apoio orçamental ao país, situação que pode ter um “impacto devastante” por 80 por cento do apoio guineense vir da ajuda internacional, conclui o relatório.
O documento actualiza os principais acontecimentos políticos, de segurança, direitos humanos, e desenvolvimentos nas áreas económica e humanitária desde o relatório anterior, de 12 de Fevereiro de 2012.
Ameaça da Al-Qaeda
O relatório ontem divulgado alerta ainda que a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico pode expandir para a Guiné-Bissau “aproveitando-se da instabilidade para ganhar presença e avançar a sua agenda de extremismo violento”. Em Março deste ano, é lembrado no relatório, quatro indivíduos suspeitos de colaborar com organizações ligadas à AlQaeda foram perseguidos e detidos ao cruzar a fronteira.
É ainda sublinhado que “existem receios na região de que o país se possa tornar um alvo para incursões terroristas, por, no momento presente, a capacidade do governo responder a esta ameaça ou possíveis ameaças de crime organizado transnacional, como o tráfico de droga, continuar limitada”.
Parlamento guineense
Um dia antes da apresentação deste relatório, o Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, garantiu que enquanto exercer a função “o Parlamento nunca será dissolvido” e aconselhou a classe política a “alcançar entendimentos para o fim do impasse político”.
José Mário Vaz, que fez a declaração à chegada ao aeroporto de Bissau, depois de uma breve visita ao Sudão, sublinhou que a sua preocupação é que haja entendimento entre os guineenses para que haja uma solução para a saída da crise, razão pela qual afastou essa hipótese de forma categórica.
“Nunca. Nem hoje, nem amanhã, nem nunca. O Parlamento nunca será dissolvido enquanto eu for Presidente da República”, prometeu.
Para José Mário Vaz, a crise política que o país vive há mais de um ano “não tem nada que ver com a Presidência da República”. E questionado por o Governo de Baciro Djá estar há mais de 60 dias sem ter o seu programa aprovado pelo Parlamento, como manda a lei guineense, remeteu para o primeiroministro a resposta sobre o assunto.
A lei guineense considera ilegal o Governo que não tenha o programa aprovado pelo Parlamento após 60 dias em funções, devendo, nestas circunstâncias, o Chefe de Estado demitir o executivo.
José Mário Vaz disse que se vai limitar “a respeitar a Constituição do país”, sem especificar o que tenciona fazer, e numa altura em que vários sectores políticos guineenses defendem a dissolução do Parlamento como única forma para ultrapassar o impasse.
Esta é a segunda crise política na Guiné-Bissau desde Abril de 2012, quando houve um golpe de estado que destituiu o governo e tirou o presidente interino do posto.