PROJECTO VISA AJUDAR FAMÍLIAS VULNERÁVEIS Lançado aconselhamento jurídico
A OMA tem estado a trabalhar na elaboração de normas jurídicas e na realização de programas que visam melhorar a condição social das famílias, informou ontem, em Luanda, a secretáriageral da organização.
Luzia Inglês Van-Dúnem, que falava no Largo da Família no lançamento do projecto de aconselhamento jurídico, sob o lema “Vida é Amor”, realçou que a OMA tem desempenhado um grande papel na mediação de conflitos familiares, cujas conquistas estão espelhadas na criação de várias leis, como a Lei do Julgado de Menores, a legislação da igualdade de direitos dos filhos de mães diferentes, a Lei contra a Violência Doméstica e a constituição do Conselho de Família.
A estes ganhos, continuou Luzia Inglês Van-Dúnem, junta-se a instituição dos centros de aconselhamento, os programas de alfabetização e as palestras de sensibilização do real papel da mulher no desenvolvimento da sociedade.
“A família é geradora de afecto, proporcionadora de segurança e satisfação através das relações humanas e transmissora das regras que regulam toda a sociedade”, disse Luzia Inglês Van-Dúnem, que se congratulou com a preocupação do presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, no seu discurso de encerramento do VII Congresso Ordinário do partido, sobre as políticas públicas e as medidas concretas a adoptar para reforçar o papel da família e proteger as mais frágeis e carenciadas.
O projecto de aconselhamento jurídico é uma iniciativa da Organização Pan-africana das Mulheres, da OMA, Ministério da Família e Promoção da Mulher e Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica. A secretária-geral da OMAesclareceu que o projecto visa informar as pessoas, Secretária-geral da Organização da Mulher Angolana Luzia Inglês Van-Dúnem de forma gratuita, sobre as instituições aonde podem dirigir-se para exercerem os seus direitos legais e para obterem informação sobre o melhor meio de resolverem os conflitos e de defenderem os seus interesses, através da prestação de informações de carácter genérico.
Esta informação, disse Luzia Inglês Van-Dúnem, pode ajudar as pessoas a dirigir-se aos locais correctos e a evitar encargos desnecessários, pois este serviço pretende colmatar uma lacuna que, não raras vezes, se traduz em graves prejuízos para o cidadão.
A vice-presidente da Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica, Júlia Ferreira, realçou a importância do projecto para a sociedade civil. Considerou que o tipo de violência que se assiste ultimamente no país não faz parte da forma de ser e estar do povo angolano.
O projecto tem como objectivo educar, aconselhar, conciliar, informar, orientar, divulgar aos cidadãos os seus direitos, ajudar a resolver os conflitos familiares, dar assistência jurídica e sensibilizar a não-violência. O mesmo vai ser realizado em vários distritos de Luanda com uma periodicidade quinzenal. Posteriormente, vão para os municípios de Viana e Belas.
O público-alvo a atingir neste projecto são as mulheres da periferia, as mais desfavorecidas, jovens meninas carenciadas e mães solteiras. Pretende-se com isso contribuir para a resolução pacífica de conflitos familiares, sociais e laborais, bem como encorajar a participação massiva no registo eleitoral. Os cidadãos podem dirigir-se ao Largo da Família, até sexta-feira, das 8 às 15 horas, para serem assistidas pela Associação de Mulheres de Carreira Jurídica.
Violência doméstica
A secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Ana Paula Sacramento, informou que a Comissão para a Implementação do Plano Executivo contra Violência Doméstica tem estado a trabalhar no reforço da capacidade, troca de informações, partilha de experiência e boas práticas, no desenvolvimento da base de dados, na harmonização dos padrões de procedimentos operacionais, e vai empreender medidas pedagógicas para combater determinados comportamentos atentatórios da dignidade da pessoa humana.
“Hoje assistimos à prática de abuso sexual que ocorre na comunidade, vitimando crianças jovens e mulheres. A acção preventiva deve ser desencadeada nas escolas, igrejas, partidos políticos, famílias e sociedade civil. O aconselhamento jurídico é gratuito. Estão a ser reunidos esforços com vista à materialização deste desiderato”, referiu a secretária de Estado, que disse contar com a participação de todas as mulheres para que a mensagem possa chegar a todas as mulheres da capital do país.
Ao encerrar o acto de lançamento, a vice-presidente da Organização Pan-africana das Mulheres (OPM), Carolina Cerqueira, realçou que o projecto surge depois do incentivo feito pelo presidente do MPLA no encerramento no VII Congresso do partido, realizado recentemente. Na ocasião, José Eduardo dos Santos apelou à sociedade civil, organizações e igrejas a empenharem-se na defesa dos direitos, promoção e valorização da família, e que fossem tomadas iniciativas e medidas para apoiar o desenvolvimento das crianças, principalmente nas situações ligadas à fuga à paternidade, falta de escolaridade permanente e dificuldade das mulheres para assumirem as famílias.
“Nós mulheres juristas, ligadas à OMA e à Organização Pan-africana das Mulheres, temos o dever moral e patriótico de dar um pouco de carinho às outras mulheres, para que a família angolana saia a crescer, a ganhar e saber a dimensão da solidariedade humana”, defendeu.