Mais de dois mil reclusos em liberdade
Mais de dois mil e 500 reclusos que cumpriam penas nos estabelecimentos prisionais do país foram postos em liberdade, no âmbito da Lei da Amnistia, aprovada em Julho pela Assembleia Nacional, revelou o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares.
A Lei da Amnistia, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, vai colocar em liberdade mais de oito mil cidadãos, entre detidos e condenados por crimes comuns, com penas não inferiores a 12 anos. Ao discursar no Conselho Metodológico do Serviço Penitenciário, que decorreu até ontem, em Luanda, sob o lema “Humanização, reabilitação e ressocialização”, Ângelo Tavares declarou que o Serviço Penitenciário deve redobrar a sua vigilância e aumentar o trabalho das áreas de educação moral e patriótica.
Campanha difamatória
O ministro denunciou que nos últimos dias se regista uma campanha difamatória, através das redes sociais, contra o Ministério do Interior e os seus principais órgãos, com destaque para a Polícia Nacional, Serviço de Investigação Criminal (SIC) e Serviço Penitenciário.
“Devemos manter a serenidade, verificando, no entanto, todas as denúncias, acatar as críticas fundadas e corrigir as nossas debilidades e insuficiências, criando condições para que os cidadãos de boa-fé possam, em segurança, denunciar todos aqueles que violem as leis e regulamentos”, frisou o ministro. Ângelo Tavares apelou aos funcionários do sector para estarem atentos, porque, disse, “são conhecidas as manobras para a desestabilização dos seus órgãos, bem como a criação de factos políticos.”
Declarou que o Serviço Penitenciário é um dos órgãos visado nesta campanha, “sendo que, com recurso ao covarde anonimato, alguns se escondem para recorrer à difamação e à calúnia.” Com efeito, apelou à capacidade de análise dos angolanos e particularmente dos órgãos de comunicação social no tratamento destas matérias. Agradeceu, por outro lado, a solidariedade institucional demonstrada pelo Ministério da Saúde e pelo seu titular no tratamento aos reclusos portadores de doenças mais graves, tais como seropositivos e os tuberculosos.
O Conselho Metodológico do Serviço Penitenciário, que terminou ontem, reuniu 18 directores provinciais do sector, 40 de estabelecimentos prisionais e responsáveis dos seus órgãos centrais. O encontro analisou, entre outros assuntos, a implementação do sistema de informação electrónica a nível das cadeias do país, o Decreto Executivo 272/16, de 21 de Junho, relativo às normas de execução permanente do sistema penitenciário, bem como a revitalização do sistema produtivo nos estabelecimentos prisionais.