Defendido o fim imediato da impunidade
O vice-governador de Luanda para o sector económico e social, José Cerqueira, defendeu sextafeira a urgência de se acabar com o sentimento de impunidade de funcionários que entram nos esquemas de venda de terrenos e começarem a ser responsabilizados.
José Cerqueira discursava na abertura de um seminário sobre “Gestão virada para o cidadão, técnicas de atendimento na administração pública”, no âmbito do programa de valorização do serviço público, promovido pelo Ministério da Segurança Pública, Trabalho e Segurança Social.
O vice-governador realçou a importância do respeito da propriedade privada, sublinhando que todos os dias surgem no Governo Provincial de Luanda denúncias de violações de direitos fundiários com acusações de cumplicidades de funcionários das administrações.
José Cerqueira disse que a reunião tem como objectivo a indicação de métodos e atitudes para melhorar os serviços de atendimento público, sendo este um aspecto principal do relacionamento entre o cidadão e os funcionários da administração. José Cerqueira citou o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, que dizia que na vida comercial diz-se que o cliente é rei, mas em actividades administrativas diz-se que o cidadão é o rei, e mesmo quando ele está equivocado, exige e protesta sem razão, tem de ser chamado à calma com bons modos.
“Estas são as regras sociais e políticas de um país, onde o cidadão sente que é atendido nas administrações e o Governo está empenhado em resolver os problemas do povo, que passa em primeiro lugar pela imparcialidade”, frisou. José Cerqueira considera que a celeridade na administração pública é importante. “É um erro fazer demorar a decisão de um processo administrativo somente para criar a impressão que é difícil de se resolver”, salientou.
A anteceder a abertura da reunião, o vice-governador de Luanda procedeu ao lançamento de uma brochura sobre regras e técnicas de atendimento na administração pública, uma publicação do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Hugo Brás, presidente do Conselho de Administração da Escola Nacional de Administração (ENAD), disse que o encontro dá continuidade ao programa de valorização dos serviços públicos, para reforçar a capacidade técnica dos funcionários afectos às áreas de atendimento, no sentido de garantir gradualmente a melhoria dos serviços e a satisfação do cidadão, utente e cliente. Seminários do género, frisou, serão realizados em todos os municípios de Luanda e pelo país.
Hugo Brás disse ainda que todas as áreas que tenham funcionários que exerçam funções nos serviços de atendimento público serão beneficiadas com formações sectoriais nas áreas da Educação, Saúde e Justiça. Nestes sectores, disse, os principais problemas são a falta de capacidade técnica do funcionário que atende o utente, gestão do tempo no atendimento, o encaminhamento das sugestões nos serviços, acolhimento do cliente, apresentação pessoal e outros.
O encontro, que decorreu no Centro de Formação Profissional do Cazenga, contou com a participação de funcionários públicos e empresas ligadas ao atendimento público, às áreas dos departamentos municipais da saúde, identificação civil e criminal e notário.
Gestores de diversas instituições públicas em Mbanza Congo participaram sexta-feira num seminário sobre a valorização do serviço prestado aos cidadãos, numa iniciativa da Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.