Mau estado da estrada tem impacto nas exportações
Administração Geral Tributária perde dinheiro por desistência dos importadores namibianos
O mau estado do troço rodoviário entre Caiundo e Catuitui, um dos principais eixos da província do Cuando Cubango, resulta em enormes prejuízos na arrecadação de receitas para o Estado-As dificuldades encontradas pelos camiões usados no transporte de mercadorias para a Namíbia tem desmotivado os importadores namibianos e de outros países da região, muitos dos quais desistiram. O actual cenário no posto, outrora um dos mais movimentados, é revelador do actual estado de coisas.
O troço rodoviário entre Caiundo e Catuitui (Cuangar), da Estrada Nacional número 140, um dos principais eixos rodoviários da província do Cuando Cubango, no contexto da arrecadação de receitas para os cofres do Estado, a partir das Alfândegas de Catuitui, junto da fronteira com a Namíbia, continua há oito anos em avançado estado de degradação e sem solução à vista.
O Estado angolano rubricou em 2008 um contrato milionário com as empresas ZAGOPE do Brasil, TEICHMANN-Angola e o consórcio DECAR de pouco mais de 300 milhões de dólares, para asfaltar a estrada nacional número 140, de Menongue até Catuitui, e parte do troço da estrada nacional 295 do Bondo-Caíla à sede do município do Cuangar.
Feitos os pagamentos iniciais, em mais de 50 por cento, a ZAGOPE do grupo Andrade Gutierrez, pôs mãos à obra e com os 135 milhões de dólares que recebeu dos cofres do Estado, asfaltou na totalidade os 135 quilómetros de estrada entre Menongue até à comuna de Caiundo.
O troço rodoviário, que começa na sede comunal de Caiundo e vai até Savate, num percurso de 148 quilómetros, foi entregue à TEICHMANN-Angola, que depois de fazer trabalhos de terraplenagem, colocação de viadutos e aplicação de solos, suspendeu os trabalhos até à data presente.
De Savate ao Catuitui, cerca de 76 quilómetros, e de Bondo Caíla até à sede municipal do Cuangar, 40 quilómetros, de que a Paulo e Paulo eL e L-Engenharia chegaram a fazer todos os trabalhos, incluindo a aplicação do óleo betuminoso em toda a sua extensão, restando o asfalto, a estrada voltou a degradar-se.
Uma empresa chinesa subcontratada pela TEICHMANN-Angola está a realizar actualmente trabalhos de terraplenagem e aplicação de viadutos, a partir da aldeia de Tchatuika até Savate. As obras já duram há mais de dois anos, os homens e máquinas permanecem no local.
O Ministério da Construção já pagou às empresas contratadas para asfaltarem a estrada. Os valores foram disponibilizados nas mesmas proporções que à ZAGOPE e não se percebe a razão de até agora os trabalhos ainda não estarem concluídos. Neste momento, a estrada apresenta-se com muitos buracos, ravinas e sobretudo pedras em quase toda a sua dimensão, o que torna quase impossível circular por ela, sob pena de provocar problemas mecânicos na viatura.
Sobre a estrada Caiundo-Catuitui e Bondo Caíla até à sede municipal do Cuangar, muito já se falou. As empreiteiras entrevistadas pelo Jornal de Angola comprometeram-se a terminar os trabalhos na data combinada.
Comunidades isoladas
As consequências do mau estado do troço rodoviário entre Caiundo e Catuitui já começam a fazer-se sentir. Por um lado, os operadores económicos que operavam no Cuangar, Calai e Dirico já não o fazem com frequência e, por outro, a população que tinha o mercado da Namíbia como tábua de salvação, sentem imensas dificuldades devido à depreciação do kwanza face ao dólar namibiano.
A escassez de bens de primeira necessidade no seio das comunidades que residem ao longo do troço e dos municípios do Cuangar, Calai e Dirico é muito grande, os camponeses não recolheram quase nada e os poucos funcionários públicos sujeitam-se a cambiar mil kwanzas por 20 dólares namibianos que no país vizinho serve apenas para comprar alguns pães.
As comunidades de Ntopa, Mucundi, Mulemba, Tchatuica, Nova Etapa e Savate, situadas ao longo da estrada e que tinham depositado todas as esperanças de vida melhor nos trabalhos de reparação que estavam a testemunhar, voltaram a ficar muitas delas despovoadas e as escolas que o Governo Provincial construiu nestas aldeias ficaram abandonadas.
Alfândegas às moscas
O estado de degradação acentuada em que se encontra a estrada é tão grande que até deixou o parque das Alfândegas de Catuitui às moscas, tudo porque os importadores de mercadorias da Namíbia e de outros países da região da SADC preferem passar em Santa Clara, no Cunene.
Segundo o delegado das Alfândegas no Catuitui, Gilberto Mateus Senga, esta situação está a pesar na balança de arrecadação de receitas para os cofres do Estado que registou uma quebra de 60 por cento.
As poucas verbas recolhidas até agora, cujo montante não foi revelado, têm servido apenas para cobrir os gastos com os combustíveis para alimentar os grupos geradores que funcionam 24 horas por dia.
Apesar da retracção dos importadores para Catuitui, disse que a sua instituição, das poucas cobranças que efectua nos postos aduaneiros de Cuangar, Calai e Buabuata (Dirico), a partir de pessoas singulares que têm como mercado preferencial a Namíbia, até final deste ano espera obter receitas na ordem dos 482 milhões e 525 mil kwanzas.
O Governo está a construir uma nova delegação aduaneira em Catuitui, cujas obras já atingiram 80 por cento de execução, uma infraestrutura de dimensão internacional.Gilberto Mateus Senga explicou que grande parte das mercadorias adquiridas na África do Sul usam o corredor do Botswana que fica mais próximo de Catuitui, chegando a economizar mais de 500 quilómetros em relação à fronteira do Cunene e não compreende a razão das autoridades competentes ainda não se terem debruçado sobre estes benefícios.
“Isto por si só demonstra que com este troço completamente reparado teremos maior movimento mercantil e de arrecadação de receitas para o desenvolvimento sócioeconómico da província do Cuando Cubango e do país em geral, com base nas políticas do Executivo da diversificação da economia, incentivando a produção nacional.
Governo está optimista
O vice-governador do Cuando Cubango para os ServiçosTécnicos, Gabriel Alberto Gastão, disse estar ao corrente da situação em que se encontram os cerca de 218 quilómetros de estrada entre Caiundo e Catuitui, os 40 quilómetros de Bondo-Caíla até à sede municipal do Cuangar, e os 50 quilómetros entre o Cuchi e a comuna de Cutato, na fronteira com a província da Huíla.
A área técnica do Governo Provincial do Cuando Cubango, da qual é responsável, tem vindo a encetar contactos com as empresas visadas, algumas das quais já foram pagas em mais de 90 por cento, como é o caso também dos sete quilómetros por asfaltar até à vila do Cuito Cuanavale. Está a prevalecer o bom senso e acredita-se mesmo que brevemente os trabalhos poderão ser retomados.
A rede fundamental de estradas, que tem como meta asfaltar quatro mil quilómetros, a conclusão das obras da Universidade do Cuito Cuanavale, a instalação de uma central térmica de 20 megawatts no Savate, para alimentar o Bondo-Caíla e Catuitui, todos estes projectos já foram concebidos e aguardam apenas pela disponibilidade de verbas para a sua implementação.Nas mesmas condições está também o processo de requalificação da cidade de Menongue que ao contrário das centralidades construídas um pouco por todo o país, no Cuando Cubango “achamos que a solução é com a construção de edifícios de até quatro andares e dar uma nova imagem à antiga cidade de Serpa Pinto, porque no tempo da outra senhora ergueram-se poucas infra-estruturas nesta região”.
Estradas por acabar
Na oportunidade, o vice-governador para os Serviços Técnicos disse que actualmente já está garantido, a partir de uma linha de financiamento externo, um montante de 200 milhões de euros, que começam a ser aplicados já na construção e asfaltagem dos quatro mil quilómetros de estrada, a começar no perímetro entre a sede do Cuangar e Dirico.
Além do financiamento externo, o novo traçado rodoviário que começa no Cuito Cuanavale, passando por Mavinga, Rivungo, Dirico, Calai até ao Cuangar, também está inscrito no Programa de Investimentos Públicos (PIP) e logo que o país readquira a saúde financeira, a obra será executada em toda a sua extensão.
Em relação aos 50 quilómetros de estrada entre a sede do Cuchi e a comuna de Cutato, o vice-governador, Gabriel Alberto Gastão, disse que o Ministério da Construção está a tentar negociar com o representante da ZAGOPE em Angola, no sentido de transferir os direitos para outro empreiteiro para a sua conclusão.A ZAGOPE ganhou também em 2008 o contrato para asfaltar os 155 quilómetros da estrada entre Menongue e Cutato, no limite com a Huíla, recebeu na totalidade os 155 milhões de dólares e asfaltou apenas 115 quilómetros, alegando ter encontrado algumas lacunas nos trabalhos iniciais que inviabilizaram terminar a obra.
O mesmo se passa com o troço entre o Longa e a sede do Cuito Cuanavale, adjudicado à empreiteira ADMC que, apesar de ter sido pago na totalidade, não concluiu os trabalhos, restando neste momento sete quilómetros por asfaltar.