Trabalhadores abordam relação jurídica laboral

A Sociedade Mineira do Catoca promoveu quinta-feira, em Saurimo, um seminário subordinado ao tema “Relação jurídico-laboral”, com o objectivo de elevar a consciência jurídico-laboral dos trabalhadores.

O seminário, de acordo com o director do Gabinete Jurídico de Catoca, Tomé Kaupandwavali, serviu para elevar os conhecimentos dos trabalhadores e líderes de vários departamentos da empresa, dando desta forma uma contribuição para dirimir alguns conflitos laborais que têm surgido.

O director do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Maiato, que dissertou o tema “Constituição e conteúdo da relação jurídico-laboral”, esboçou alguns princípios baseados na Lei 7/15, que é a Lei Geral do Trabalho, tendo apontado que a relação jurídico-laboral constitui-se com o contrato do trabalho, que não carece de uma forma escrita, salvo nos contratos por tempo determinado.

Jesus Maiato lembrou que a determinação da duração de contratos, por tempo determinado ou indeterminado, depende da vontade da entidade empregadora e do trabalhador. O director do Gabinete Jurídico fez uma incursão ao Decreto 43/03 que cuida do trabalhador portador de VIH/Sida no local de trabalho.