Candidatura tem aceitação da SADC
Assembleia plenária decorre no Zimbabwe com o tema “Apátridas na região da SADC”
O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou em Harare que está confiante na eleição de Angola à presidência do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) para o biénio 2017/2018, pelo grande apoio recebido dos Estados membros na candidatura. A capital do Zimbabwe acolhe desde ontem a 40ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorre até terça-feira sob o tema “Apátridas na região da SADC”. Angola recomendou que os Estados membros da SADC façam um estudo sobre os apátridas na região, onde se têm registado, principalmente na África do Sul, “casos muito delicados.” A SADC pretende transformar o Fórum Parlamentar em parlamento regional.
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou nesta quintafeira, em Harare, Zimbabwe, que a delegação angolana “está preparada para ter uma participação activa e construtiva” na 40ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorre desde ontem até terça-feira na capital do Zimbabwe, Harare.
Em declarações à imprensa, Fernando da Piedade Dias dos Santos mostrou-se confiante na eleição de Angola à presidência do fórum para o biénio 2017/2018 e disse estar orgulhoso com a confiança depositada pelos Estados membros da região na candidatura.
“Sentimo-nos satisfeitos por estarmos a participar na reunião do Fórum Parlamentar da SADC. Naturalmente, a confiança que nos está a ser depositada é para nós motivo de certo orgulho, mas também um assumir de maior responsabilidade”, declarou o dirigente parlamentar.
Afirmou que Angola vai continuar a fazer o seu trabalho e está a empenhar-se para conseguir o melhor resultado. “Esperamos que tudo corra bem”, concluiu. A 40ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC decorre sob o tema “Apátridas na região da SADC”.
Transformação em parlamento
A necessidade de transformação do Fórum Parlamentar da SADC em parlamento regional, o aumento de mulheres nos parlamentos locais e a adopção de políticas viradas para a protecção dos apátridas dominaram ontem a cerimónia de abertura da 40ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorre em Harare, Zimbabwe.
O secretário-geral do Fórum Parlamentar da SADC, Esau Chiviya, disse ser imperioso o apoio de todos os Estados membros, para se materializar o desejo de transformação do fórum em parlamento regional. O Fórum Parlamentar, indicou, é uma plataforma para os parlamentares da região dialogarem com o povo e debaterem assuntos de interesse regional.
Desejou que os delegados produzam deliberações frutíferas nessa Assembleia Plenária, que terá como ponto alto a eleição do novo presidente do fórum. Com a desistência da República Democrática do Congo (RDC), Angola seria o candidato directo a substituir a Tanzânia. Todavia, outras candidaturas poderão ser apresentadas. Ao proferir o discurso de abertura, o VicePresidente do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa, disse que o seu país apoia a transformação do fórum em parlamento regional. Lembrou que a Cimeira dos Chefes de Estado aceitou a formação do Parlamento da SADC, mas disse que o Conselho de Ministros deve apresentar esse caso à cimeira.
Segundo o dirigente, é preciso haver uma “decisão regional nessa questão”, pelo que o Zimbabwe vai continuar a engajar outros Estados membros para garantir a aceleração dessa transformação. O vice-presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Joseph Njobvuyalema, disse que a SADC é a única região no continente sem parlamento formal e pediu o apoio dos Estados membros para se avançar na formalização do parlamento regional, tendo lamentado o facto de, 19 anos depois, a região continuar apenas com um fórum parlamentar. Para si, a necessidade da formalização desse parlamento não deve ser subestimada.
Estudo sobre apátridas
Angola recomendou que os Estados membros da SADC façam um estudo sobre os apátridas na região, onde se tem registado, principalmente na África do Sul, “casos muito delicados.”
Segundo a deputada Maria do Carmo, da Comissão Executiva do Fórum Parlamentar da SADC, essa recomendação foi feita durante um simpósio sobre apátridas na região da SADC, no quadro da 40ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC. “É uma questão que devemos estudar, uma vez que o parlamento é o sítio onde se discutem, aprovam e fazem as leis para esse e outro tipo de questões”, disse à imprensa.
Os parlamentares ficaram de estudar as questões e Angola, na sua intervenção, propôs ao Fórum Parlamentar da SADC a criação de um documento de base, para depois ser discutido.
Têm surgido vários problemas nos Estados membros em relação aos apátridas, daí ter sido sugerida a discussão da questão, para, em conjunto, ver-se formas de minimizá-la, sublinhou. “Os casos apresentados são de facto delicados e até certo ponto dolorosos, porque há uma série de pessoas que vivem nesses países sem qualquer documentação. Não podem trabalhar, porque nem conseguem provar a que país pertencem”, referiu.
Lembrou que Angola, por ter estado em guerra muito tempo, registou muitos refugiados e, no meio desses, podem ter surgido indivíduos hoje na condição de apátridas.
“Tivemos, por exemplo, muitas crianças a circular nas fronteiras de uns países para outros, para fugir. São questões que vão ser estudadas. O nosso Governo vai apreciar os estudos e ver que leis pode fazer para proteger essas pessoas em risco”, assegurou.
Combate à fome e à pobreza
Angola apresentou quinta-feira, em Harare, uma proposta de resolução sobre o combate à fome e à pobreza na região da SADC, apoiada por 11 dos 14 Estados membros.
A proposta, que não é vinculativa, foi apresentada pelo deputado Paulo Lukamba, durante os trabalhos da comissão de alimentação, agricultura e recursos naturais desse fórum regional. Em declarações à imprensa, o parlamentar explicou que o texto recomenda aos Estados membros mais recursos humanos e financeiros na agricultura familiar, como estratégia de desenvolvimento. Disse pretenderse ainda, com a proposta, chamar atenção para a necessidade de distribuição de terras aráveis aos agricultores e camponeses.
De igual modo, afirmou, o texto ressalta a necessidade da modernização da agricultura familiar, com assento particular na formação de recursos humanos. Outro ponto fulcral da proposta, segundo o deputado, tem a ver com a necessidade de os Estados membros facilitarem a importação de instrumentos agrícolas, de forma a poder ser o Estado a fornecer e a vender aos agricultores, sem especulação de preços.