Executivo reafirma apoio a processo de paz na RDC
DECLARAÇÃO DO EXECUTIVO
O Governo de Angola reafirma o seu apoio à solução pela via pacífica da contradição que existe entre o Governo e a Oposição na República Democrática do Congo (RDC), apelando às partes a manterem o diálogo e a negociação como meio para a busca do caminho para a saída da crise política e pré-eleitoral, evitando-se a todo o custo a confrontação e a violência. Numa declaração divulgada ontem, a propósito da situação na RDC, o Governo de Angola considera fundamental o respeito da Constituição e outros instrumentos jurídicos da República Democrática do Congo pelo Governo e pela Oposição, o que implica que o Presidente da República só pode ser substituído através de um processo democrático que resulte num novo Presidente eleito. No documento, Angola apela para que sejam criadas as condições para que a Comissão Nacional Eleitoral Independente cumpra a sua missão, assegurando a realização de eleições livres, transparentes e credíveis.
O Governo de Angola refere, numa declaração divulgada ontem, que acompanha com especial atenção a situação prevalecente na vizinha República Democrática do Congo (RDC) que envolve o processo político que visa dirimir o diferendo existente entre o Governo e a Oposição, tendo em conta as relações de amizade e cooperação entre os dois países, assentes em laços históricos e culturais e baseados no Direito internacional e na pertença a várias organizações internacionais, regionais e sub-regionais, reafirmando o princípio da não ingerência nos assuntos internos daquele País.
Por essa razão, considera que a paz e a estabilidade na RDC devem ser preservadas, pois que são cruciais para a paz e a segurança regionais, nomeadamente na África Central, na Região dos Grandes Lagos e na África Austral.
O Governo angolano manifesta no documento a sua firme convicção de que o diferendo político deve ser resolvido através do diálogo e não pela via da violência ou de qualquer outro recurso ilegítimo.
O Governo reafirma, por isso, o seu apoio à solução pela via pacífica da contradição que existe entre o Governo e a Oposição, apelando às partes a manterem o diálogo e a negociação como meio para a busca do caminho para a saída da crise política e pré-eleitoral, evitando-se a todo o custo a confrontação e a violência. Deste modo, congratula-se com o processo de paz em curso na RDC, saudando, por um lado, a decisão de se confiar o cargo de Primeiro-Ministro a uma personalidade indicada pela Oposição e, por outro, à disponibilidade da Oposição para o diálogo político inclusivo como um instrumento para a saída da crise.
No documento, o Governo de Angola considera como sendo fundamental o respeito à Constituição e a outros instrumentos jurídicos da RDC pelo Governo e pela Oposição, o que implica que o Presidente da República só pode ser substituído através de um processo democrático que resulte num novo Presidente eleito.
O Governo exorta, por último, as partes a respeitarem os pertinentes instrumentos jurídico-políticos internacionais relativos à paz, segurança e estabilidade na RDC e apela para que sejam criadas as condições para que a Comissão Nacional Eleitoral Independente cumpra a sua missão, assegurando a realização de eleições livres, transparentes e credíveis.