ONU condena proposta da União Europeia
Um grupo de relatores da ONU advertiu à União Europeia sobre o apoio do bloco a um “sistema para devolver migrantes para onde estes possam estar sujeitos à tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.”
O apelo foi feito após a reunião de Chefes de Estado e de Governo do bloco europeu realizada em Valeta, na Ilha de Malta, na qual foram discutidas novas medidas sobre movimentos migratórios, que incluem uma maior cooperação com a Líbia.
Os especialistas defendem que, pelas suas condições, a Líbia “não pode ser um porto de desembarque” e que medidas como aumentar a segurança e encerrar fronteiras “apenas contribuem para aumentar o sofrimento dos que chegam aos limites da Europa e os empurra para as mãos de contrabandistas.”
Sobre as propostas de Bruxelas, alegadamente destinadas a reforçar capacidades e a formar guardas líbios em operações de busca e de salvamento, controlar as fronteiras e prevenir novas rotas de migração em maior cooperação com Estados do norte de África, os relatores mas manifestam “profunda preocupação”, porque “migrantes que tentam fugir de violações dos direitos humanos seriam abandonados nas mesmas condições, o que violava o princípio que proíbe que sejam devolvidos.”
Para os relatores da ONU, qualquer compromisso com “países terceiros” deve respeitar as normas internacionais de direitos humanos. “Os Estados-membros da União Europeia não podem falhar na sua responsabilidade e devem prestar contas por qualquer violação dos direitos humanos em relação ao possível acordo”, prosseguem. Para os relatores, limitar os pontos de partidas à costa líbia “significa simplesmente aceitar e legitimar o sofrimento humano que continua no país.” Outro perigo da decisão, alertam, consiste em devolver os migrantes para “condições em que sofrem prisão arbitrária, tortura, maus tratos, homicídios ilegais, tráfico e desaparecimento forçado.”
A recomendação dos relatores é que Bruxelas dê mais recursos para ajudar os migrantes em perigo no mar e, que no desembarque, estes “tenham informações, cuidados e apoio” no andamento dos processos de asilo “de forma equitativa.” O Fundo da ONU para a Infância, Unicef, estima que 190 crianças morreram nos últimos três meses a tentar atravessar a rota do Mediterrâneo. Entre a Líbia e a Itália, 1.191 pessoas perderam a vida, 13 vezes mais casos fatais do que no mesmo período entre 2015 e 2016.
“Avanço político”
O enviado especial do SecretárioGeral da ONU para a Líbia, Martin Kobler, disse acreditar no alcance de um avanço político” no país este ano, ao apresentar ao Conselho de Segurança, na semana passada, num debate, o seu mais recente relatório sobre a nação africana.
O também mediador do diálogo explicou que o sentimento é de que a produção do petróleo aumentou e que o combate ao terrorismo teve sucesso “pelo menos, com a derrota do Estado Islâmico” no país, mas sublinhou que entre os vários desafios estão dúvidas sobre a emenda do acordo político na forma como este se apresenta.
Martin Kobler considerou satisfatório o “consenso crescente” dos últimos dois meses em áreas como o acordo político e o apoio dos países s vizinhos para consolidar as mensagens em prol da paz, segurança e prosperidade e pediu que o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a comunidade internacional sejam unânimes quanto à Líbia, para que “não haja brechas e todos sigam o caminho do processo político para encorajar os cidadãos nacionais a prosseguir o diálogo.”
Guarda Nacional líbia
Entretanto, os EUA manifestaram “profunda preocupação” pelo surgimento de uma nova força paralela designada Guarda Nacional em Tripoli, por considerarem que o desdobramento de engenhos e veículos armados “vai entravar a segurança e a estabilidade na capital líbia.”
Grupos armados pertencentes ao “Governo de Salvação”, gabinete paralelo liderado por Khalifa alGhoueil, anunciaram na semana passada a sua fusão na formação de uma nova força militar denominada “Guarda Nacional líbia”, órgão paralelo às forças do Governo de União Nacional, reconhecido pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e as potências ocidentais como o legítimo da Líbia.
Em comunicado, o Departamento norte-americano de Estado refere que o desdobramento destes engenhos armados “vai agravar a já frágil situação de segurança em Tripoli” e pede aos líbios para trabalharem para a construção “de uma força militar nacional unificada sob a direcção civil, capaz de garantir a segurança para todos os líbios e na luta contra os grupos terroristas.”
A fragmentação e a falta de coordenação entre as forças líbias, conclui o documento, só pode beneficiar o Estado Islâmico e outros grupos terroristas que buscam explorar a Líbia e os seus recursos”.