Finanças realizam formação sobre a contratação pública

O Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional da Contratação Pública, realiza desde ontem, em Luanda, uma formação inicial em contratação pública.

O evento, realizado em parceria com o Instituto de Formação de Administração Local (IFAL), visa profissionalizar a função do comprador público e o fomento do maior controlo na gestão dos contratos públicos.

O Ministério das Finanças disse ontem, em comunicado, que o curso conta com o financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no âmbito do Projecto de Apoio à Gestão das Finanças (PAGEF).

A ter lugar no anfiteatro do Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP), no município de Cacuaco, a iniciativa insere-se no programa inaugural de acções formativas daquele instituto. Para além da formação em contratação pública, serão ministrados cursos referentes à introdução do SIGFE- Processamento de Salários e SIGFE- Execução Financeira de Despesas.

O Serviço Nacional de Contratação Pública, enquanto organismo da administração pública, é o responsável pela regulação e supervisão do mercado da contratação pública, auxiliando o Executivo em matérias de definição e implementação das políticas e práticas inerentes. A Lei da Contratação Pública (Lei n.º 20/10, de 7 de Setembro) estabelece as bases gerais e o regime jurídico relativo à contratação pública em Angola. É aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas, à locação e aquisição de bens e imóveis, à aquisição de serviços por parte de uma entidade pública contratante. A Lei n.º 20/10 é, igualmente, aplicável, com as necessárias adaptações, à formação das concessões de obras e de serviços públicos.

Em Janeiro, quadros dos mais variados departamentos ministeriais, tribunais superiores, gabinetes provinciais de Luanda, Institutos Públicos e Empresas Públicas receberam, igualmente, formação sobre a planificação das aquisições por parte das entidades públicas contratantes a nível central.

A formação também foi organizada pelo Serviço Nacional da Contratação Pública e decorreu nas instalações do Instituto de Formação de Finanças Públicas, em Cacuaco. A acção formativa teve como objectivo o aprimoramento do modo de elaboração dos planos anuais de contratação, de acordo com a obrigatoriedade da Lei dos Contratos Públicos e do Decreto Presidencial, que aprova as regras anuais de execução do Orçamento Geral do Estado.