Documento Único do Automóvel já este ano
O ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, manifestou-se confiante no bom desempenho da nova Direcção Nacional de Viação e Trânsito para que este ano, depois de superadas “todas as questões de natureza administrativa e técnica”, seja implementado o Documento Único do Veículo Automóvel (DUVA).
Numa breve intervenção durante a cerimónia de posse de oficiais comissários recém-nomeados por Despacho Presidencial, entre os quais António Francisco da Conceição Gomes, novo responsável da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), em substituição de Inocêncio de Brito, o ministro do Interior destacou a importância do DUVA, que o próprio anunciou, em Janeiro de 2015, na inauguração das actuais instalações da DNVT pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Na ocasião, Ângelo da Veiga Tavares referiu-se ao Documento Único do Veículo Automóvel como uma “meta a atingir”, com a progressiva melhoria da qualidade e redução do tempo de serviço prestado ao cidadão, o melhor controlo, por parte dos órgãos de Polícia, quer da actividade de fiscalização, quer da base de dados para viaturas roubadas e furtadas.
Recordou ainda que os documentos produzidos pela DNVT, nomeadamente o Livrete e Título de Registo de Propriedade, incluindo a plataforma tecnológica, constituíam propriedade de terceiros e estavam “basificados no estrangeiro com todos os riscos subjacentes”. Depois da anuência do Presidente da República à proposta apresentada pelo Ministério do Interior e feita a consulta ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, foi então lançado um repto ao Comando Geral da Polícia Nacional e aos seus técnicos no sentido da sua materialização.
Além do novo director da DNVT, foram empossados o novo comandante da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), Simão Tomás Queta, já com a patente de comissário-chefe, no que o ministro considerou o facto que vem estabelecer a dignidade que este órgão deveria ter.
Prestígio da PIR
Ângelo da Veiga Tavares falou do desejo de se reaver o “prestígio, respeito e admiração” que a PIR granjeou junto da população, e prometeu que a direcção do seu ministério vai empreender esforços no sentido de dotar a PIR com os meios humanos e técnicos indispensáveis para o cumprimento cabal da sua missão. Também foi empossado ontem o novo director de Recursos Humanos da Polícia Nacional, comissário José Domingos Moniz, que deixa o cargo de comandante provincial da Polícia Nacional no Namibe. José Moniz, que substitui o também comissário Luís da Fonseca Cadeth, que passa a director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, recordou que os recrutamentos na Polícia Nacional passaram a ser efectuados por via das Forças Armadas. “A pessoa que ingressa na Polícia Nacional deve, de princípio, cumprir o serviço militar obrigatório.”
Na cerimónia de ontem, o ministro do Interior deu posse aos comissários Alfredo Quintino Lourenço, nomeado para comandante e delegado provincial do Ministério do Interior na Lunda Norte, Elias Dumbo Livulo, que vai exercer as funções de delegado provincial do Ministério do Interior em Benguela, e Gil Famoso Sebastião da Silva, que assume o comando da Polícia Nacional no Huambo. O comissário Alberto Sebastião Mendes é o novo comandante da Polícia no Namibe, enquanto para a província do Cunene foi indicado o comissário Tito Muanana.
O ministro do Interior deu ainda posse aos comissários José Martinez António e João Baptista Martins Ginga Almeida que assumem os cargos de comandantes das Unidades de Protecção de Individualidades Protocolares e de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional. Os comissários Maurício Francisco Alexandre, Francisco Massata, Francisco António, incluindo os subcomissários António Luís Muatchissingue, Emídio Albino Francisco Dias, Apolinário António Domingos e Domingos da Silva, passam a conselheiros do comandante-geral da Polícia Nacional.
Também ontem foram empossados o director do Centro Regional Norte da Polícia Nacional, subcomissário Estâncio Luciano André Nginge, e o também subcomissário Manuel Fernandes António é o novo director da Escola de Protecção e Intervenção da corporação.
Os subcomissários Orlando Mendes Alves, Manuel Gregório de Sousa, Pedro Kiami, Lourenço Guilherme Teixeira, Patrício Francisco Itula e Júlio Vunge foram empossados, respectivamente, para director do Centro Polivalente Nzoji, director do Centro de Formação do Zaire, segundo comandante da Polícia Nacional na província do Zaire, director adjunto da Escola Nacional de Ordem Pública, director adjunto da Escola de Protecção e Intervenção e segundo comandante da Polícia Fiscal. Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito foi indicado para dirigir o Gabinete Jurídico da corporação.
A Rede de Mediatecas de Angola assinou ontem acordos de parceria e prestação de serviços com a Microsoft, Cruz Vermelha de Angola, Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto, Da Banda, Tralect Internacional, Legis Palop. Entre os parceiros, constam ainda o jornalista Victor Hugo Mendes e o actor Manuel Francisco José “Papá Ngulo”. Pedro Sebastião Teta, coordenador da Rede de Mediatecas de Angola, disse que as tecnologias de informação têm uma grande incidência na comunicação e abrem novas perspectivas à sociedade do futuro. O responsável acrescentou que o acordo vai abranger estudantes e docentes de forma a melhorar a qualidade no uso das tecnologias de informação.
O processo do presumível caso de tráfico internacional de bebés em que está implicado o principal líder da oposição nigerino, Hama Amadou, foi adiado para o dia 13 de Março de 2017. O adiamento, anunciado ontem, foi requerido pelos advogados do acusado, momentos após a abertura da sessão de julgamento, em Niamey. “O tribunal fez recurso a nosso pedido e adiou a sessão para 13 de Março próximo”, disse Ali Kadri, um dos advogados da defesa. De acordo com o advogado, os defensores ainda não receberam a nota da acusação do Ministério Público, o que impede a preparação da defesa de Hama Amadou, acusado num caso de tráfico de crianças que envenena o clima político nigerino, há dois anos e no qual estão implicados 20 pessoas.