Aprovadas novas regras de luta contra terrorismo
O Parlamento Europeu (PE) a provou ontem o reforço das medidas da União Europeia (UE) para prevenir atentados terroristas ao criminalizar actos preparatórios como treino e deslocações ao estrangeiro para fins terroristas e obtenção de fundos.
As novas regras reforçam também os direitos das vítimas do terrorismo e dos seus familiares, tendo os Estados-membros 18 meses para transporem a directiva aprovada (lei comunitária) para o direito nacional. A nova directiva europeia, aprovada por 498 votos a favor, 114 contra e 29 abstenções, visa harmonizar a legislação penal, melhorar a troca de informações entre os Estados-membros e prevenir ataques terroristas.
As novas regras requerem que a legislação dos Estados-membros criminalize actos como as deslocações para fins de terrorismo, sendo, por exemplo, puníveis as deslocações para zonas de conflito a fim de participar nas actividades de um grupo terrorista ou as deslocações para um Estado-membro da UE a fim de cometer um atentado terrorista.
Será também criminalizada a organização e a facilitação dessas deslocações, nomeadamente através de apoio logístico e material, por exemplo a compra de bilhetes ou o planeamento de itinerários. Receber treino para fins terroristas e fornecer ou recolher fundos para praticar actos desta natureza passam também a ser puníveis, assim como o incitamento público à prática de infracções terroristas.
A directiva da Comissão Europeia prevê também medidas de protecção, apoio e assistência às vítimas do terrorismo. Os 28 terão de assegurar que estas disponham de serviços de apoio que atendam às suas necessidades específicas, imediatamente após um atentado terrorista e durante o tempo necessário, incluindo tratamento médico, apoio e aconselhamento pós-traumáticos.
As vítimas terão igualmente direito a receber aconselhamento jurídico ou prático, bem como assistência com pedidos de indemnização e os seus familiares terão também acesso a serviços de apoio e a medidas de protecção específicas.