Ocupação desordenada preocupa as autoridades

TERRAS NO LOBITO

A ocupação desordenada e ilegal de terrenos está a preocupar as autoridades do município do Lobito, disse ontem, ao Jornal de Angola, o administrador adjunto para a Área Técnica e Infra-estruturas.

Segundo Jhon Dalton de Carvalho, os cidadãos interessados em adquirir parcelas de terreno para a auto-construção dirigida ou outros fins devem fazê-lo legalmente, dirigindo-se à administração municipal, livrando-se de burlas e de compra de espaço muitas vezes não pertencente ao vendedor.

O administrador adjunto para a Área Técnica e Infra-estruturas adiantou que tem estado a receber várias pessoas que compram terrenos e posteriormente se dirigem à administração para os legalizar, procedimento que devia ser ao contrário, pois tudo deve ser feito com as autoridades competentes.

“Temos, na medida do possível, dado solução a estas situações, mas, às vezes, o final não é o mais agradável”, disse o administrador adjunto do Lobito, acrescentando que o cidadão não deve comprar terrenos a terceiros e muito menos a pessoas indocumentadas. John Dalton esclareceu que o cidadão que quiser vender um terreno deve possuir no mínimo um título de concessão e um croquis de localização.

O administrador adjunto do Lobito lamentou o facto de a toponímia da cidade ainda não estar em pleno funcionamento, o que facilitaria ter os nomes das ruas ordenadamente e a cada cidadão, através de coordenadas, encontrar o seu lote, sem nenhuma dificuldade, sendo esta a vantagem de possuir um documento geo-referenciado.

“Com o título de concessão de direito de superfície, o cidadão pode dirigir-se à Conservatória do Registo Predial e fazer o registo da propriedade, documento principal a ser solicitado na compra de um terreno.”

Jhon Dalton de Carvalho esclareceu, por outro lado, que a Administração Municipal do Lobito leva a cabo uma série de acções para que os munícipes não sejam burlados na compra de propriedades do Estado.