Liberdade religiosa em debate parlamentar
Plenária é antecedida de reunião do Grupo Inter-parlamentar Angolano
A Assembleia Nacional realiza na próxima quinta-feira o primeiro Debate Mensal de 2017, com a abordagem do tema “A laicidade do Estado, a liberdade religiosa e o respeito pela lei e os direitos fundamentais”. O tema, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do MPLA, resulta de um conjunto de considerações que se pretende afloradas em sede de debate na “Casa das Leis”. À luz da Constituição, a República de Angola é um Estado laico, havendo separação entre o Estado e as igrejas, nos termos da lei. A liberdade religiosa é também um princípio com respaldo constitucional.
A Assembleia Nacional realiza na próxima quinta-feira o primeiro Debate Mensal de 2017, com a abordagem do tema “A laicidade do Estado, a liberdade religiosa e o respeito pela lei e os direitos fundamentais”.
O tema, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do MPLA, resulta de um conjunto de considerações que se pretende afloradas em sede de debate na Casa das Leis. À luz da Constituição, a República de Angola é um Estado laico, havendo separação entre o Estado e as igrejas, nos termos da lei.
O Estado reconhece e respeita as diferentes confissões religiosas, as quais são livres na sua organização e no exercício das suas actividades, desde que se conformem à Constituição e às leis da República de Angola.
O Estado, prevê a Constituição, protege as igrejas, as confissões religiosas, os seus lugares e objectos de culto, desde que não atentem contra a Constituição e a ordem pública e se conformem com a Constituição e a Lei.
O Regimento da Assembleia Nacional, que está em fase de revisão, prevê a realização de debates mensais e debates de urgência. A respeito da plenária de quinta-feira, o deputado Raul Lima informou que a ordem de trabalho aprovada pela Conferência de Líderes Parlamentares inscreve vários pontos, com realce para a apreciação e votação, na generalidade, da Lei que Aprova o Código Penal e a Lei de Alteração à Lei das Micro e Médias Empresas.
Destaca-se ainda os projectos de Resolução que aprovam para ratificação, pelo Presidente da República, os Acordos entre a República de Angola e as Repúblicas da Zâmbia e Federal da Alemanha (domínio da defesa). A agenda prevê igualmente o processo de adopção de um menor angolano, bem como a apreciação do Relatório da Procuradoria-Geral da República, referente aos anos 2010, 2012 e 2014.
Nesta quarta-feira, a Assembleia-geral do Grupo Inter-parlamentar Angolano aprecia, entre outras matérias, o relatório das actividades desenvolvidas em 2012 e 2016. Vai preparar ainda o programa internacional referente ao ano de 2017.