Inovação no “Cultura e Artes”
Diploma sobre o contrato de trabalho do atleta foi outro documento apreciado durante a reunião
O Prémio Nacional de Cultura e Artes vai passar a galardoar a moda angolana e africana, danças e festivais tradicionais, teatro, música, letras, artes plásticas, investigação em ciências humanas e sociais, cinema e audiovisuais. O diploma para alteração das modalidades do prémio foi apresentado ontem, em Luanda, durante a 2ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente. A comissão apreciou o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento do Prémio Nacional de Cultura e Artes, cujo objectivo é reajustar o diploma vigente em relação aos objectivos, categorias, géneros, procedimentos e as obrigações do júri. Outra alteração de realce, segundo a ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, tem a ver com a atribuição dos valores do prémio, que deixa de ter a referência em dólares. Além de modernizar o galardão, a mudança visa adaptá-lo à conjuntura social, económica e financeira que o país atravessa. O valor, referiu a ministra, deve estar previsto no Orçamento Geral do Estado. “O prémio vai valer a pena, e desde já lançamos o repto a todos os artistas e agentes culturais para se prepararem para futuras competições”, disse a ministra da Cultura.
O Prémio Nacional de Cultura e Artes vai passar a galardoar a moda angolana e africana, danças desportivas e festivais tradicionais, além das habituais danças, teatro, música, letras, artes plásticas, investigação em ciências humanas e sociais, cinema e audiovisuais.
O diploma para alteração das modalidades do prémio foi apresentado ontem, em Luanda, durante a 2ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente.
A comissão apreciou o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento do Prémio Nacional de Cultura e Artes, cujo objectivo é reajustar o diploma vigente em relação aos objectivos, categorias, géneros, procedimentos e as obrigações do júri. Outra alteração de realce, segundo a ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, tem a ver com a atribuição dos valores do prémio, que deixa de ter a referência em dólares. Além de modernizar o galardão, a mudança visa adaptá-lo à conjuntura social, económica e financeira que o país atravessa. O valor, referiu a ministra, deve estar previsto no Orçamento Geral de Estado.
“O prémio vai valer a pena, e desde já lançamos o repto a todos os artistas e agentes culturais para se prepararem para futuras competições”, disse a ministra, que prometeu dar a conhecer, em breve, os critérios e o período da apresentação das obras. Carolina Cerqueira assegurou que o prémio vai ser atractivo.
Na sessão de ontem, a Comissão tomou conhecimento de um relatório sobre a III Reunião Regional de África sobre a Convenção da UNESCO 2001 para a protecção do Património Cultural Subaquático, que decorreu em Maputo, em Dezembro. O objectivo foi fazer avaliar os progressos na salvaguarda do património cultural subaquático de África e o plano de acção dos países participantes.
“Prestámos uma informação sobre a necessidade de ratificarmos esta convenção da UNESCO sobre o acervo marítimo do país. Temos, na costa angolana, peças históricoarqueológicas importantes e, nessa altura, é fundamental saber que foi a partir da costa angolana que saíram navios com escravos para o outro lado do Atlântico e que levaram a nossa cultura e o modus vivendi, que hoje se repercutem muito nos países da América do Sul e das Caraíbas”, disse.
Trabalho do atleta
No dominio da Juventude e Desportos, a Comissão apreciou um projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento de Funcionamento e Gestão das casas e centros comunitários da juventude, instrumento jurídico que vem regular a gestão e o funcionamento dos referidos espaços e serviços, além da utilização dos respectivos equipamentos. A Comissão apreciou, igualmente, um projecto de diploma que aprova o regime jurídico do Contrato de trabalho do praticante desportivo e o de formação desportiva, que visa regular a relação laboral entre desportistas e os clubes, bem como as normas sobre contratos de formação entre entidades formadoras e formandos, cujas especialidades não estão previstas no regime geral do contrato de trabalho.
O diploma, que ainda vai à aprovação no Conselho de Ministros, estabelece também as formas de gestão das casas da juventude e centros comunitários. Com a alteração, a tutela e gestão directa destes equipamentos passam para os Governos Provinciais.
Relativamente aos contratos de trabalho dos atletas, o diploma procura resolver um vazio existente na lei actual sobre os seus mecanismos, formas e modelos. “Existem atletas profissionais que fazem a sua prestação laboral dentro dos clubes, mas faltava alguma orientação e determinação para permitir a defesa dos próprios praticantes, que precisam de ter instrumentos que regulem a sua actividade, mas que estabeleçam também um posicionamento diferente perante os clubes”, explicou o ministro da Juventude e Desporto.
Albino da Conceição disse que o diploma pretende evitar situações em que o atleta assina por um clube e depois no final da época é dispensado sem indemnizações e outros benefícios previstos no contrato. Além disso, estabelece a possibilidade de assinatura de contrato de formação desportiva. A comissão tomou conhecimento de um memorando sobre a execução de projectos de investimento público que devem ser concluídos este ano. Neste sentido, foram identificados alguns projectos sociais, na área da saúde, educação, ensino superior, cultura e família e promoção da mulher, relativamente aos quais foram recomendadas medidas para viabilizar a sua conclusão.
Durante a sessão foi analisada uma proposta de Calendário Escolar Nacional do Subsistema de Educação Pré-escolar para 2017, um instrumento de trabalho sobre o qual assentam as acções de organizações e controlo específico do processo da actividade educativa desenvolvida em centros infantis. A Comissão foi informada sobre a evolução do processo de regularização de cursos no ensino superior, tendo sido recomendadas medidas pragmáticas no sentido de se ultrapassar os actuais constrangimentos.
Novos responsáveis
O Vice-Presidente da República conferiu posse a Jomo Fortunato para o cargo de presidente do conselho de administração do Memorial António Agostinho Neto, além de dois novos vice-governadores de Cuanza Sul. Demétrio António Brás Sepúlveda é agora o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, e Joaquim Ricardo de Almeida Júnior foi empossado para o sector Económico.
O presidente do conselho de administração do Memorial António Agostinho Neto destaca a importância de se dar ao Memorial a projecção internacional e torná-lo um espaço cultural de excelência. “Temos uma sociedade que pensa, uma sociedade inteligente com as quais vamos dialogar e gerir da melhor maneira o memorial”, realçou Jomo Fortunato, que propõe uma gestão aberta e que seja permeável às ideias da sociedade civil, sublinhando que o espaço vai permitir a realização de determinados tipos de eventos, mas avisa que “nem tudo vai ser permitido, quanto mais não seja para prestigiar a figura de Agostinho Neto”.