Europeus no Reino Unido têm os direitos protegidos

A Câmara dos Lordes britânica ignorou o Governo e aprovou na quarta-feira uma emenda à lei de ruptura com a União Europeia (UE), comprometendo-se a manter os direitos dos europeus no país após o "Brexit" (saída do bloco comunitário).

A emenda da oposição representa uma primeira advertência do Parlamento de que não se conforma com um papel de espectador perante a ruptura com a UE.

A emenda atrasa a aprovação da lei de ruptura em pelo menos uma semana, assim como a activação do Artigo 50 do Tratado Europeu de Lisboa, o mecanismo para iniciar a saída do bloco.

A primeira oportunidade que a primeira-ministra Theresa May tem de notificar a saída aos seus homólogos europeus, dentro do limite que tinha sido imposto, é na Cimeira Europeia de Bruxelas do dia 9 e 10 de Março, que agora parece ser muito precoce.

May queria submeter o destino dos europeus ao tratamento dado aos britânicos que vivem na Europa, tudo isso no âmbito das negociações de separação com a UE, que podem durar até dois anos.

“Lamentamos a decisão dos Lordes de emendar um projecto de lei que passou, sem emendas, pela Câmara dos Comuns”, disse um portavoz do Ministério responsável pela condução do "Brexit".

“Essas pessoas têm de saber agora, não em dois anos, ou em 12 meses”, se poderão continuar a viver e trabalhar no Reino Unido, disse a trabalhista Dianne Hayter no debate.

“Deve acabar a incerteza”, acrescentou Dianne, antes de dirigir uma mensagem ao Governo: “Vocês não podem negociar o futuro das pessoas, são muito valiosas para serem consideradas moedas de troca”.

O destino dos três milhões de europeus que vivem no Reino Unido está a tornar-se um dos assuntos mais espinhosos do "Brexit". Apesar de serem importantes em sectores como a saúde, restauração e agricultura, o Governo parece decidido a satisfazer os que pedem a redução da imigração.

“Estou há 17 anos aqui. Conquistei o meu sonho, trabalhei muito”, desabafou em conversa com a AFP um desses europeus, Joan Pons, um enfermeiro espanhol que trabalha num hospital do condado de Norfolk, no leste da Inglaterra.

“Nunca, nestes 17 anos, tinha reparado em quem não é britânico, mas eles fizeram-me tomar consciência”, lamentou Pons, de 41 anos, que tem três filhos nascidos no Reino Unido.

Este enfermeiro é um dos membros mais activos do movimento “The three million”, que tem o lema “Não somos moedas de troca” e pede a manutenção do seu direito à residência e ao trabalho.

No outro extremo, 900 mil britânicos residem permanentemente na UE. Mais de um terço deles vive na Espanha, a maioria aposentados que vivem no sul. Numa tentativa de travar a revolta dos Lordes, a ministra do Interior, Amber Rudd, fez uma carta expressando o compromisso de tratar os cidadãos europeus “com o máximo respeito”. Ao mesmo tempo, Rudd reiterou a posição de May de que não se deve vincular o tratamento dos europeus no Reino Unido com o dos britânicos residentes na União Europeia.