Países devem regular os agentes privados

Opinião da relatora das Nações Unidas para os Direitos à Moradia Adequada

A relatora da ONU para os Direitos à Moradia Adequada, Leilani Farha, criticou num relatório, apresentado há dias ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, as consequências do que chamou de um “mercado imobiliário que coloca a especulação acima dos direitos humanos, tornando as propriedades inacessíveis para a maioria das famílias” no mundo.

“A moradia não pode ser reduzida a uma fonte de lucro para os ricos”, afirmou Leilani Farha no relatório, no qual afirma que a moradia perdeu a sua função social e passou a ser vista como um veículo para riqueza e lucros.

A relatora da ONU disse que a transformação da moradia numa mercadoria “rouba a conexão da casa com a comunidade, a dignidade e a ideia da propriedade como um lar”.

O relatório também examina como a moradia representa quase metade de todos os activos globais e mais que o dobro do PIB mundial. Para a relatora, os Estados estão a apoiar os mercados financeiros a tornarem as moradias inacessíveis para a maioria dos cidadãos.

Prestação de contas

A relatora acredita que esta é uma questão de prestação de contas, e que os governos não devem trocar o compromisso que têm com as obrigações de direitos humanos pela lealdade a mercados e investidores.Para Leilani Farhi, os países devem regular os agentes privados não apenas para evitar violações de direitos humanos, mas para assegurar que as suas acções são consistentes com a realização do direito à moradia para todos.

A relatora lembrou ainda que milhões de pessoas estão a ser despejadas por não poderem arcar com o financiamento das suas propriedades, uma outra fonte de despejo.

Leilani Farha afirmou que, de acordo com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, os países devem fornecer moradia adequada a todos até 2030.