Parlamentares da UNITA avaliam acções legislativas

O grupo parlamentar da UNITA realiza hoje, em Luanda, uma conferência de imprensa para pronunciar-se sobre as suas últimas iniciativas legislativas. Trata-se dos projectos de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, e de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, que se encontram desde o dia 21 de Fevereiro no gabinete do Presidente da Assembleia Nacional.

Fonte do grupo parlamentar da UNITA manifestou ontem o interesse do maior partido na oposição de ver os dois projectos serem agendados para as próximas sessões plenárias do Parlamento. A UNITA sustenta que os dois projectos de lei visam cobrir o vazio legislativo existente para a institucionalização das autarquias em Angola, tal como reza o Plano de Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas.

O Vice-Presidente da República declarou em Novembro do ano passado, em Luanda, que a institucionalização das autarquias locais em Angola poderá ocorrer até 2021. Manuel Vicente, que discursava na abertura do IV Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, afirmou que o programa de apoio ao processo de preparação das autarquias locais tem também como objectivos, até 2021, a criação de instrumentos técnicos de apoio, incluindo meios técnicos, humanos e financeiros e o enquadramento das autarquias tradicionais na governação local.

O Vice-Presidente da República lembrou que os compromissos para a institucionalização das autarquias estão previstos na Constituição e fazem parte de uma meta assumida pelo Executivo no Programa de Desenvolvimento Nacional.

O vice-presidente da UNITA Raúl Danda sublinhou, na altura, o papel do poder autárquico, salientando que “Se quisermos partir para uma boa distribuição e redistribuição da renda nacional, é preciso que institucionalizemos as autarquias. “Hoje, durante o encontro com os jornalistas, os deputados do maior partido na oposição fazem igualmente uma abordagem sobre o actual momento político, económico e social do país.