Executivo descarta auditoria dos partidos políticos
Administração do Território rejeita as constantes insinuações sobre fraude não fundamentada
O secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida, descartou ontem a possibilidade dos partidos políticos fazerem uma auditoria aos dados do registo eleitoral, por “não haver orientação legal para o efeito”.
Adão de Almeida falou ontem num encontro com os jornalistas em que esteve presente o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa. “Não está previsto que o Ministério faça uma auditoria aos dados, nem tão pouco que se abra espaços para os partidos políticos o fazerem”, disse, para acrescentar, que o Executivo vai arrumar os dados do registo eleitoral e entregá-los à Comissão Nacional Eleitoral, a quem cabe decidir como utilizar os dados.
Adão de Almeida esclareceu igualmente a questão do voto no estrangeiro e disse que a CNE vai trabalhar com os dados de registos e, em função do que a Lei estabelece, trabalhar sobre os locais de votação no território nacional e no exterior. “Não é uma questão do Executivo, mas da CNE”, acrescentou.
Na segunda-feira, no final de um encontro entre o Presidente da Assembleia Nacional e os líderes dos grupos parlamentares, a vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, afirmou que o seu partido iria pedir uma auditoria aos dados do registo eleitoral.
Ontem, o ministro Bornito de Sousa criticou a posição da representante da UNITA, afirmando que o ministro da Administração do Território “não compactua com a teoria da fraude não fundamentada”.
O ministro lembrou que nas tarefas de registo eleitoral intervêm vários órgãos com destaque para o Presidente da República, as Forças Armadas, Tribunal Constitucional, Parlamento e o Ministério da Administração do Território.
Bornito de Sousa reforçou que o Executivo prevê registar nove milhões de cidadãos. Até ontem, estavam registados oito milhões e quinhentos mil cidadãos, dos quais mais de dois milhões são novos registos e mais de seis milhões e cem mil actualizações.
O secretário de Estado destacou que Luanda tem já mais de dois milhões e quinhentos mil cidadãos registados, seguindo-se a Huíla, que ultrapassou os oitocentos mil, Benguela e Huambo que estão acima dos setecentos mil registos realizados. Depois seguem-se Cuanza Sul, com mais de quinhentos mil registos, Bié com quinhentos mil, e Uíge com 450 mil registos.
Adão de Almeida garantiu que os 596 postos fixos, que o Executivo planeou para o processo de registo eleitoral estão a funcionar normalmente e já foi atingido o máximo da capacidade projectada.
Quanto aos registos nas zonas de difícil acesso, o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais afirmou que foram identificadas 200 zonas, mas que estão a ser finalizadas as operações nas provínciais do Moxico e Cuando Cubango.
Tentativa de estrangeiros
foi identificada como vencedora, uma suposta cidadã santomense. Adão de Almeida explicou que a Constituição da República esclarece que é angolano quem é filho de angolano, independente do local de nascimento. Acrescentou que um cidadão estrangeiro pode adquirir a nacionalidade angolana.
A cidadã em causa, segundo Adão de Almeida, adquiriu a nacionalidade angolana em 2004 e já está registada desde 2007. “As redes sociais com a força que têm acabam por criar um estado de opinião, sobre uma questão que as vezes é falsa”, reforçou o ministro Bornito de Sousa. A cidadã em causa fez o seu primeiro registo no dia 15 de Maio de 2007, fez a escolha no local de voto em 2011 e fez a última actualização no dia 10 de Outubro.
Perda de cartões
O secretário de Estado Adão de Almeida reafirmou que no dia 31 de Março termina o processo de registo eleitoral. O Ministério da Administração do Território abre, a partir de 5 de Abril, um período para reclamações dos dados.
Adão de Almeida esclareceu que os dados definitivos do processo de registo eleitoral só podem conhecidos, depois da definição da data das eleições. Depois da convocação das eleições, os dados de registos são inalteráveis, mas a única operação que pode ser feita é a emissão de segunda via. “Alguém que perdeu o cartão pode pedir uma segunda via. Isso não altera os dados, porque a legislação defende, que só vota quem tem cartão de eleitor ”, sustentou o secretário de Estado dos Assuntos Institucionais.