Tribunal pronto para receber candidaturas
O presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, garantiu em Luanda que estão criadas as condições humanas e materiais para a recepção dos processos dos candidatos a Presidente da República, a vice-Presidente da República e a deputados à Assembleia Nacional, no quadro das eleições gerais de 2017.
O juiz presidente do Tribunal Constitucional falava terça-feira no auditório do Palácio da Justiça, na abertura do seminário sobre o processo de preparação e apresentação de candidaturas, dirigido aos representantes de partidos políticos. “O TC está preparado para receber e analisar a candidatura de cada concorrente às eleições. Afianço-vos que o fará com rigor, com objectividade e com a imparcialidade, tal como obriga a Constituição e a lei”, disse.
O Tribunal Constitucional, sublinhou, vai verificar com “olhos de ver”, a declaração de subscrição e para a prova de registo eleitoral, e, de cada um dos 15 mil cidadãos eleitores, que devem subscrever a lista de candidatos de cada concorrente.
O Tribunal, frisou, vai apreciar os processos com rigor a elegibilidade e a capacidade eleitoral passiva de cada candidato que constar da lista, bem como certificar a autenticidade de cada documento, junto ao processo de candidaturas e verificar ainda “com muita atenção cada reclamação ou recurso a interpor, referente a candidaturas”. O Tribunal Constitucional tem ainda a missão de se pronunciar, em última instância, sobre a validade ou não das eleições e conferir posse ao Presidente da República e ao Vice-Presidente da República eleitos.
Rui Ferreira garantiu que aquela instância judicial está preparada, tem organização, tem capacidade, tem quadros e funcionários capazes e motivados para realizar a sua missão eleitoral. “O Tribunal Constitucional pode e vai fazê-lo com imparcialidade e imune a quaisquer tipos de pressões e influências”, disse, garantindo que o Tribunal Constitucional não tem facturas para pagar a ninguém, nem créditos para reclamar de ninguém.
O compromisso do Tribunal Constitucional, disse, é o de cumprimento da Constituição, a consolidação do Estado Democrático de Direito e com o respeito pelos direitos fundamentais do cidadão. “Para o que depender de nós, particularmente no domínio das eleições, assim serão a postura deste tribunal. Fique desagradado quem ficar”, disse. Rui Ferreira pediu a todos os actores políticos do processo eleitoral, que encarem com serenidade, com bom senso e com patriotismo os desafios da próxima competição eleitoral.
O juiz presidente disse que estão inscritos no Tribunal Constitucional apenas 11 partidos políticos, a saber MPLA, UNITA, PRS, FNLA, Bloco Democrático, PDP-ANA, Aliança Patriótica Nacional (APN) e os quatro partidos que integram a Coligação CASA-CE, nomeadamente, PADDA, PALMA (Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana), PNSA (Partido Nacional de Salvação de Angola) e PPA (Partido Pacífico Angolano).
O presidente do Tribunal Constitucional pediu aos dirigentes políticos para se prepararem, enquanto se aguarda a convocação das eleições pelo Presidente da República nos termos da Constituição. Depois da convocação das eleições, os partidos políticos têm 20 dias para apresentarem ao Tribunal Constitucional, o processo das candidaturas. Cada processo de candidatura deve incluir a declaração e o comprovativo do registo eleitoral de 15 mil cidadãos e ainda cerca de 1.500 documentos para o conjunto total máximo de 355 candidatos, que podem comportar a lista.
Rui Ferreira reconheceu que preparar o processo de candidaturas exige tempo e muito trabalho. Explicou que o seminário serviu para ajudar os partidos políticos a prepararem de modo adequado, completo e tempestivo as suas candidaturas. “O Tribunal Constitucional está aqui por sua iniciativa, animado de boa vontade, com transparência, à disposição dos partidos políticos, para trocar informações, conhecimentos e experiências, que os possam ajudar nesta matéria”, disse.
A cerimónia de abertura do seminário contou com a presença dos presidentes dos tribunais Supremo e de Contas e da CNE.