Cidadãs organizam marcha
DEFESA DA DESPENALIZAÇÃO PARCIAL DO ABORTO Acção está marcada para o próximo sábado em Luanda
Uma marcha pela despenalização do aborto é realizada, às 10h00 de sábado, a partir do Cemitério de Santa Ana, em Luanda, por um grupo de cidadãs, para se manifestarem contra a nova proposta do Código Penal, que criminaliza o aborto em absoluto.
As promotoras da marcha, para cuja realização convidam também homens comprometidos com a causa, declararam, num documento enviado ontem aos órgãos de comunicação social, que a realização da passeata se deve ao facto de a lei pôr em causa os direitos e a vida das mulheres e meninas em Angola.
“É, sem dúvida, para nós, um retrocesso a aprovação desta lei e não concordamos com a penalização do aborto”, lê-se no documento, no qual as promotoras disseram que informaram, na terça-feira, o Governo Provincial de Luanda.
O Cemitério de Santa Ana foi escolhido para local de partida da marcha em homenagem às mulheres que morreram em decorrência de abortos clandestinos. A marcha termina no Largo das Heroínas, um “marco simbólico da resistência e da luta pela emancipação e dignidade das mulheres Angolanas”, lê-se no documento.
AAssembleia Nacional aprovou, na generalidade, há dias, a nova Lei do Código Penal com proposta que penaliza com prisão, até 10 anos, a interrupção voluntária da gravidez. O novo Código Penal, que vai substituir a legislação em vigor desde 1886, deve ir à votação final na próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, prevista para 23 de Março.
Para as promotoras, a criminalização do aborto representa “um retrocesso na luta pelo reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e uma violação grosseira das garantias e postulados constantes do protocolo de Género e Desenvolvimento da SADC relativamente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, do qual Angola é signatária e Estado-parte”. A nova proposta do Código Penal, que criminaliza o aborto em absoluto, descarta excepções para os casos de inviabilidade de feto, de gravidez que ponha em risco a vida da mãe e resultante de violações, lamentam no documento as promotoras, para quem a criminalização do aborto é uma violência contra a mulher.
“Por isso, convocamos todas as mulheres e homens a marcharem connosco (...) pela despenalização do aborto, de modo a diminuir a taxa de mortalidade materna resultante de abortos clandestinos e que se respeite o direito de a mulher decidir sobre o seu próprio corpo”, lê-se no documento.
Após as discussões na especialidade na Assembleia Nacional sobre o Novo Código Penal, no dia 11, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, declarou que o novo Código Penal proíbe, sem qualquer exclusão, o aborto. “Todas aquelas causas de exclusão da responsabilidade relativamente ao aborto foram expurgadas do código e nós, em princípio, deveremos olhar para o código como tendo uma proibição absoluta relativamente ao aborto”, disse o ministro.
A proposta foi aprovada com 125 votos a favor do MPLA e da FNLA, nenhum voto contra e 36 abstenções das bancadas parlamentares da UNITA, da CASA-CE e do PRS.
O réu Nataniel Mingas, principal réu do caso "Kota do Bisno", em que foram assassinados quatro cidadãos chineses, foi na terça-feira condenado pelo Tribunal Provincial de Luanda a 24 anos de prisão efectiva. Segundo o acórdão do tribunal, Nataniel Mingas foi considerado o principal mentor do crime que culminou com o assassinato dos cidadãos de nacionalidade chinesa em Março de 2016.
A juíza Tânia Mandume da Silva decidiu ainda aplicar uma pena de 23 anos de prisão efectiva aos réus Neza Coji Kamanda, Severino Kaminda Pinto, Severino Katinjunjo e Júlio Laurindo, todos considerados executores do assassinato.
Lucas Ovídio Noé foi condenado a 22 anos de prisão maior e os réus João Augusto da Silva Sales Kamunhoto, Sandra de Almeida, Fernando Alberto da Silva e Pedro Bento da Costa, respectivamente, a dois anos pelo crime de burla por defraudação, tendo sido feito o uso da atenuação extraordinária da pena.
Por sua vez, Isaías Sude foi condenado à pena única de um ano e dois meses, ao passo que Manuel José Quissua e Jaime Tomás Eduardo da Silva, por não terem cometido qualquer infracção passível de condenação penal, foram absolvidos. Os réus Lucas Ovídeo, Leza Coji, Nataniel Mingas, Severino Pinto, Júlio Laurindo, Severino Katinjunjo, João Augusto da Silva Sales Kamunhoto, Sandra de Almeida, Fernando Alberto da Silva, Pedro Bento da Costa e Isaías António Ferro deverão pagar ainda a taxa de justiça solidária no valor de 90 mil kwanzas.
Leja Konji Kamanda, João Augusto da Silva Sales Kamunhoto e Isaías António Ferro devem pagar os emolumentos aos defensores oficiosos no valor de 70 mil kwanzas e João Augusto da Silva Sales Kamunhoto, Sandra de Almeida, Fernando Alberto da Silva, Nataniel Mingas e Pedro Bento da Costa o pagamento solidário de 37 milhões de kwanzas como restituição dos valores recebidos da venda do terreno, acrescido a um milhão de kwanzas por indemnização de perda de bens aos familiares das vítimas.
Os réus vão ainda pagar dois milhões de kwanzas aos familiares de cada vítima, além de serem obrigados a entregar as duas viaturas de que se apropriaram indevidamente.
O Tribunal Provincial de Luanda decidiu ainda suspender a execução da pena de prisão de João Augusto Sales Kamunhoto "Kota do Bisno", Sandra de Almeida, Fernando Alberto da Silva, Pedro Bento da Costa e Isaías António Ferro por um período de dois anos, devendo no prazo de seis meses pagar as indemnizações a que foram condenados, além de uma caução de boa conduta no valor de cem mil kwanzas. Foram ainda proibidos de exercer a profissão de intermediário durante seis meses.
Crime hediondo
Os cidadãos ora sentenciados foram acusados dos crimes de homicídio qualificado, rapto, ocultação de cadáveres, roubo qualificado, burla por defraudação, associação de malfeitores e posse ilegal de arma de fogo. Os crimes ocorreram no município de Belas, quando as vítimas foram atraídas pelo cidadão identificado por Nataniel Mingas, de 30 anos de idade, para a compra de uma parcela de terra de dois hectares e 400 metros, localizada na Zona Verde, na comuna do Benfica, alegadamente pertencente ao seu pai, ao preço de 120 milhões de kwanzas.
Os chineses foram espancados com paus e ferros e logo a seguir lançados para um reservatório de água vazio. Como uma das vítimas se encontrava ainda com vida e a suspirar, os algozes deitaram gasolina no interior do tanque e incendiaram-no.