Procurador quer divulgação dos regulamentos militares
O procurador militar do Zaire, tenente-coronel Antero Brandão, defendeu em Mbanza Kongo, maior divulgação das regras de disciplina militar e do regulamento interno das empresas públicas e privadas sedeadas na região.
O magistrador militar, que discursou por ocasião do 41º aniversário da criação do SME, assinalado na quarta-feira, realçou a importância do diploma e defende que a sua divulgação pode ter grande influência na educação jurídica da sociedade.
Durante a palestra sob o tema “Disciplina militar no seio dos órgãos de Segurança e Ordem Pública”, o prelector destacou o respeito às pessoas a todos os níveis de hierarquia, igual ou inferior, como modelo que deve regular o comportamento interpessoal.
“Ainda existem responsáveis que tratam os colegas de qualquer maneira, algumas vezes evidenciando humilhações que agridem o carácter do indivíduo”, explicou o procurador para uma plateia de centenas de participantes.
O oficial da justiça militar falou da redução significativa dos crimes militares na região, fruto das campanhas de sensibilização realizadas nas unidades, chamando a atenção dos seus colegas sobre a incidência de casos de fuga à paternidade e violência doméstica imputados a membros da corporação militar. “A nossa realidade mostra alguma melhoria, fruto do trabalho de educação jurídica e prevenção criminal que temos vindo a efectuar nas principais unidades militares, especificamente na 42ª brigada destacada no Mpala e na 52ª na sede do município do Cuimba”, sublinhou.
Parte da intervenção do tenente-coronel Antero Brandão consistiu no aconselhamento aos efectivos com base não apenas no regulamento militar e da Polícia Nacional, como também a nível dos funcionários públicos que devem observar os preceitos da pontualidade nos postos de trabalho, evitando as ausências injustificadas, assim como o uso de roupas socialmente repudiadas.
“Um militar, enquanto estiver de serviço, está proibido de utilizar adornos como mascotes e evitar o extravio de bens militares como armas e viaturas, muito menos receber alguma gratificação pelo cumprimento do seu dever laboral ou serviço prestado”, explicou Antero Brandão.
Para aquele responsável, um erro comportamental por parte de um funcionário público coloca em causa o bom nome da instituição onde trabalha. “As pessoas dizem olha o que o Polícia está a fazer, ninguém diz o nome do agente”, lembrou o procurador militar do Zaire.