Educação cívica reforça a transparência
A partir de sexta-feira as formações políticas são intimadas pelo Tribunal Constitucional
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral considerou a educação cívica eleitoral um dos “baluartes” para que as eleições gerais de 23 de Agosto de 2017 sejam “verdadeiramente livres, justas e transparentes”. Ao discursar na abertura de um curso sobre educação eleitoral, promovido pelo Instituto Angolano do Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), com apoio do “BRIDGE”, um programa das Nações Unidas concebido por cinco organizações internacionais que trabalham no âmbito da democracia e da boa governação, André da Silva Neto disse que a CNE “valoriza e encoraja as iniciativas da sociedade civil”, além de estar “aberta a trabalhar dentro da sua função de coordenação e supervisão com todas as instituições.
Os partidos e coligações de partidos políticos têm de apresentar até ao dia 31 de Maio correcções indicadas pelo Tribunal Constitucional para que as suas candidaturas às eleições gerais de 23 de Agosto sejam admitidas.
A partir desta sexta-feira, os partidos políticos começam a ser noticados para suprir as insuficiências que vierem a ser detectadas pelo Tribunal Constitucional nas listas de candidatura, depois do termo do prazo para apresentação das reclamações, marcado para quinta-feira.
O director do Gabinete dos Partidos Políticos, Marcy Lopes, esclareceu que, depois de afixadas as listas dos partidos e coligações de partidos concorrentes às eleições, o Tribunal Constitucional tem mais 48 horas para que os mandatários dos partidos possam impugnar as candidaturas ou reclamar de alguma insuficiência que conste na lista de candidatura.
Marcy Lopes adiantou que, neste momento, o Tribunal Constitucional está a fazer a apreciação preliminar dos processos e deverá, nos próximos dias, iniciar o processo de notificação das candidaturas por via dos mandatários das listas, para suprir eventuais insuficiências até o dia 31 de Maio.
O plenário do Tribunal Constitucional reuniu ontem para apreciar as candidaturas apresentadas a este órgão. O director do Gabinete dos Partidos Políticos, Marcy Lopes, lembrou que foram apresentadas seis candidaturas dos onze partidos políticos legalizados.
Os partidos MPLA, UNITA, APN, PRS e FNLA apresentaram as suas candidaturas de modo individual e seis outros partidos apresentaram aliados à coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE). Domingo último, de acordo com a legislação eleitoral, terminou o prazo para apresentação de candidatura e, ontem, o Tribunal Constitucional, que actua já como tribunal eleitoral, publicou as listas dos candidatos e das candidaturas apresentadas pelos partidos.
FNLA com insuficiências
A FNLA apresentou a lista do círculo eleitoral nacional único com 130 deputados, mas para os círculos eleitorais provinciais (18 províncias) apenas apresentou listas de Luanda, Bengo e Huambo. Sobre da FNLA, Marcy Lopes disse que se trata de uma apresentação inicial que o plenário do Tribunal Constitucional vai apreciar, mas alertou que os partidos políticos devem concorrer em todos os círculos eleitorais, apresentando candidatos e apoiantes em todos os círculos eleitorais. O jurista disse que, no caso da FNLA, que apresentou candidatos de apenas quatro círculos eleitorais provinciais, deverá preencher e cumprir os requisitos legais mediante a apresentação de candidatos em todos os círculos eleitorais. Marcy Lopes adiantou também que os partidos políticos têm, no máximo, dez dias para serem notificados, e até 31 de Maio devem apresentar todos os documentos que forem considerados desconformes no processo inicial de apresentação de candidaturas.
Substituição nas listas
O director do Gabinete dos Partidos Políticos esclareceu que a substituição do cabeça de lista do Partido de Renovação Social é possível ao abrigo do princípio da livre preposição de candidaturas.
"São os partidos políticos que determinam, de acordo com o seus órgãos estatutários, quem são os candidatos e qual é a posição que esses candidatos devem obedecer dentro da lista de candidatos”, disse, acrescentando que, se tratando de uma alteração que apenas depende do partido PRS, essa substituição pode ser feita, desde que devidamente fundamentada pelo órgão estatutário.
Confirmação do MPLA
O mandatário da lista do MPLA, Ferreira Pinto, esteve ontem no Tribunal Constitucional para confirmar as listas apresentadas pelo partido. O político confirmou que a lista afixada pelo Tribunal Constitucional está conforme a apresentada.
Estêvão Kachiungo, mandatário da lista da UNITA, em declarações ao Jornal de Angola, disse que na lista do seu partido existe apenas erros de formatação que devem ser corrigidos pelo Tribunal Constitucional.
“O próprio tribunal teve erro de formatação nas listas que publicou no jornal de maior circulação esta segunda-feira”, disse.
A mandataria da lista da CASACE, Cesinanda Xavier, esclareceu que, quando a coligação deu entrada da candidatura no Tribunal Constitucional, já sabia que havia algumas insuficiências.