Contratos pesqueiros são revistos
Modelo de parceria adoptado é mais favorável ao interesse nacional
Um modelo uniformizado para os grandes contratos pesqueiros com armadores estrangeiros entra em vigor a 1 de Julho, para elevar os benefícios da parte angolana nessas parcerias, anunciou ontem, em Ndalatando, a ministra das Pescas, Victória de Barros Neto.
Um modelo uniformizado para os grandes contratos pesqueiros com armadores estrangeiros entra em vigor a 1 de Julho, para elevar os benefícios da parte angolana nessas parcerias, anunciou ontem, em Ndalatando, a ministra das Pescas, Victória de Barros Neto.
A ministra, que falava na abertura do I Conselho Consultivo do Ministério das Pescas, revelou um processo de revisão, reformulação e uniformização dos contratos licitados para a pesca industrial, responsável pela captura de 200 mil toneladas de peixe por ano ou de 42 por cento do total.
A captura média anual de pescado ronda as 500 mil toneladas, obtidas com a participação da frota semi-industrial e empresarial, mas a ausência de uma frota industrial nacional faz com que a maioria das empresas angolanas ligadas a este subsector continue a recorrer a parceiros estrangeiros por via de contratos de associação e participação, lamentou.
A ministra indicou que, em termos produtivos, se assiste ao aumento do índice de produção da pesca artesanal, que no ano passado representou cerca de 39 por cento das capturas.
Vitória de Barros Neto atribuiu o crescimento da indústria da pesca à construção de infra-estruturas como pontes cais e centros de apoio à pesca artesanal nas principais localidades piscatórias do litoral de Angola.
Aministra apontou a construção de três centros de processamento e transformação de pescado para as mulheres nos municípios de Moçâmedes e Tômbua, no Namibe, e de Porto-Amboim, no Cuanza Sul. Em Luanda, prosseguiu, está em curso um projecto que vai melhorar o sistema de descarga e venda de pescado na localidade da Mutanda e na floresta da Ilha, através da criação de condições no porto da Pescangola, para a pesca semi-industrial, e na área da Samba, para a artesanal local.
O sector também beneficia de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento das Pescas (Fadepa) e do Banco de Comércio e Indústria (BCI), com o objectivo de impulsionar negócios e melhorar as condições de vida dos operadores.
A ministra declarou que essa experiência passa por momentos de excelência tais, que a maioria dos beneficiários - geralmente senhoras - já reembolsou os créditos obtidos, tendo algumas evoluído constituindo pequenas empresas.
O Governo acredita que, com mais investimento, a pesca artesanal pode aumentar ainda mais o seu contributo na oferta de pescado de qualidade e, se melhor organizados, criar excedentes para exportação para os mercados vizinhos e a Europa. Com o apoio do ministério, foi recuperada boa parte dos barcos camaroeiros e alguns palangueiros adquiridos no início desta década, bem como embarcações semi-industriais de associações e cooperativas de pescadores.
O conselho realiza um balanço das actividades do sector das Pescas, dos planos Nacional de Desenvolvimento e de Investimento Público, desenvolvimento da aquicultura, logística e comercialização do pescado e são prestadas informações sobre o prémio atribuído pela FAO ao projecto Ngolome.