Executivo reforça poder das famílias vulneráveis

O novo paradigma da acção social assenta na diminuição progressiva do assistencialismo através do reforço do poder dos indivíduos e famílias vulneráveis, informou, no Uíge, o ministro da Assistência e Reinserção Social.

Gonçalves Muandumba falava na abertura da Conferência Provincial da Acção Social, e disse que a província do Uíge tem todas as condições para ser um exemplo piloto da municipalização da acção social.

“A província tem responsabilidades acrescidas para mostrar os pontos fortes e fracos do novo paradigma”, afirmou o ministro que explicou que o processo de implementação da "municipalização da acção social" depende do trabalho que está a ser desenvolvido por uma equipa de técnicos do projecto de Apoio à Protecção Social, em colaboração com as equipas locais, nomeadamente o diagnóstico provincial e a capacitação institucional, porque cada uma das províncias tem as suas fragilidades, potencialidades e particularidades.

Gonçalves Muandumba disse que a realização das Conferências de Acção Social têm como principal objectivo reflectir e analisar as principais problemáticas sociais que afectam as pessoas em situação de vulnerabilidade e, através da reflexão conjunta, encontrar as melhores soluções locais para garantir o seu apoio e protecção.

“Somos diariamente confrontados com situações de abandono de recém-nascidos, de fuga à paternidade, crianças negligenciadas e afastadas do meio social por preconceitos como o albinismo, deficiências como o autismo, bem co- mo o abuso sexual de crianças, sem esquecer o rapto e tráfico de menores”, referiu Gonçalves Muandumba. que acrescentou que para que as crianças cresçam de forma equilibrada, a acção do Governo deve incidir-se na prevenção, combatendo as causas dos maus tratos que lhes são infringidas pelos adultos.

Gonçalves Muandumba destacou a proposta de Decreto Presidencial que cria o sistema de Alerta e Rapto de Menores, que já foi submetida à aprovação final da Assembleia Nacional. "É um instrumento que define os mecanismos a adoptar em situações de desaparecimento de um menor, nomeadamente a articulação com as forças de segurança, as autoridades locais, os meios de comunicação social, a Internet e os telemóveis”. O ministro reconheceu que muitas vezes os direitos das pessoas com deficiência não são res- peitados, e preconizou a aplicação rigorosa da Lei das Acessibilidades. Para o ministro da Assistência e Reinserção Social, é urgente cumprir a reserva de vagas de postos de trabalho para as pessoas com deficiência nos serviços públicos e privados, e que se construam rampas de acesso nas distintas repartições do Estado.

“Não sou justo se não afirmar que foram feitos avanços apreciáveis e que estão em curso outras diligências, como a integração da língua gestual nos órgãos de comunicação social, procedimento que concorre para a defesa do direito à informação das pessoas com deficiência, e que já vem acontecendo em alguns programas da Televisão Pública de Angola”, disse Gonçalves Muandumba, que prometeu respostas adequadas para melhorar a condição de vida dos idosos.